Decreto nº 45.021, de 26/01/2009

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Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de funções gratificadas no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 01 de julho de 2008, e no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de Funções Gratificadas de Gestão Rodoviária, com lotação no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, passando o item I.17.3 do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades momentâneas do DER-MG, na busca pelo alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor após três dias de sua publicação oficial.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Fuad Jorge Noman Filho

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.021, de 26 de janeiro de 2009)

"ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007)

I.17 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

I.17.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS DE GESTÃO RODOVIÁRIA

DENOMINAÇÃO	IDENTIFIFICAÇÃO	QUANT.

Função Gratificada de Gestão Rodoviária 1	FGG-1 ER01 A ER107	107
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 2	FGG-2 ER01 a ER110	110
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 3	FGG-3 ER01 a ER53	53
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 4	FGG-4 ER01 a ER56	56
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 5	FGG-5 ER01 a ER56	56
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 6	FGG-6 ER01 a ER36	36
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 7	FGG-7 ER01 a ER49	49
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 8	FGG-8 ER01 a ER23, ER31, ER34, ER40, ER42, ER45, ER48 a ER50, ER52, ER62 a ER69, ER72, ER73, ER76, ER78, ER79, ER81 a ER90	55
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 9	FGG-9 ER01 a ER26	26
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 10	FGG-10 ER01 a ER49	49
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 11	FGG-11 ER01 a ER04, ER06, ER08 a ER10	8
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 12	FGG-12 ER01 a ER06, ER11, ER18, ER20, ER21, ER24 a ER29, ER33 a ER36	20
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 13	FGG-13 ER01 a ER10, ER13, ER14, ER16 a ER19, ER21 a ER27, ER29, ER30, ER32, ER33, ER35, ER36, ER38 a ER45, ER48 a ER56, ER58 a ER62	51
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 14	FGG-14 ER01, ER02, ER05, ER06, ER12, ER19 a ER22, ER25, ER27, ER31, ER33, ER34, ER37 a ER42, ER47, ER50, ER51, ER53 a ER56	27
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 15	FGG-15 ER01 a ER06, ER08 a ER10	9
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 16	FGG-16 ER02 a ER07	6
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 17	FGG-17 ER01, ER02, ER04, ER06 a ER08	6
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 18	FGG-18 ER02 a ER04	3

" (nr)

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 45.021, de 26 de janeiro de 2009)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE GESTÃO RODOVIÁRIA

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

DENOMINAÇÃO	VALOR TOTAL (EM R$)		SALDO
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
Função Gratificada de Gestão Rodoviária	754.908,00	702.608,00	52.300,00