Decreto nº 44.953, de 18/11/2008

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Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Fundação Ezequiel Dias.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1 de julho de 2008, e no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas com lotação na Fundação Ezequiel Dias, passando os itens I.25.2 e I.25.3 do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades momentâneas da Fundação, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de novembro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.953, de 18 de novembro de 2008)

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro de 2007)

I.25 - FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED

I.25.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-1	EZ20	2	1	-
	EZ21		-	1
DAI-4	EZ117	1	1	-
DAI-6	EZ45 e EZ49	4	2	-
	EZ46 e EZ50		-	2
DAI-8	EZ129	1	1	-
DAI-16	EZ322, EZ325 a EZ327	5	4	-
	EZ335		-	1
DAI-17	EZ50	1	1	-
DAI-19	EZ199	2	1	-
	EZ200		-	1
DAI-20	EZ62, EZ63, EZ91, EZ94 e EZ96	6	5	-
	EZ95		-	1
DAI-24	EZ33 e EZ34	2	2	-

I.25.3 -FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-1	92	EZ05 a EZ28, EZ30, EZ31, EZ33, EZ35, EZ36 e EZ38, EZ61 a EZ122
FGI-2	26	EZ33 a EZ58
FGI-6	4	EZ16 a EZ19
FGI-8	5	EZ15 a EZ19

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.953, de 18 de novembro de 2008)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI e FGI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAI	100,20	100,20	0,00
FGI	195,22	195,90	0,02