Decreto nº 44.460, de 12/02/2007

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Texto Atualizado

Identifica e define o quantitativo da forma de recrutamento de cargos de provimento em comissão, do Grupo de Direção e Assessoramento - DAD do Quadro Geral e identifica funções gratificadas da administração direta do Poder Executivo, de que trata a Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, 6º, § 1º do art. 8º, parágrafo único do art. 11, art. 15 e os arts. 19 e 20, a que se refere o § 1º do art. 21, todos da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam identificados os cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento - DAD, do Quadro Geral da administração direta do Poder Executivo, de que trata o art. 1º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, na forma constante do Anexo I.

Parágrafo único. Os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo II destinam-se às Assessorias de Comunicação Social de Secretaria de Estado e órgãos autônomos.

(Vide art. 5º do Decreto nº 45.141, de 21/7/2009.)

Art. 2º Os cargos de provimento em comissão do Quadro do Tesouro Estadual e os de Natureza Especial, a que se refere o § 1º do art. 1º da Lei Delegada nº 174, de 2007, são os identificados na forma constante dos Anexos III e IV.

§ 1º Os cargos constantes do Anexo III são de recrutamento amplo.

§ 2º A jornada de trabalho dos cargos, a que se refere o § 1º, é de quarenta horas semanais.

Art. 3º Ficam identificadas as Funções Gratificadas e as Funções Temporárias Estratégicas, de que tratam os arts. 8º e 14 da Lei Delegada nº 174, de 2007, na forma constante do Anexo I.

Parágrafo único. As funções gratificadas com a destinação específica, a que se refere o art. 10 da Lei Delegada nº 174, de 2007, são as constantes dos Anexos I.8.3, I.13.3 e I.20.3.

Art. 4º Ficam identificadas as Funções Gratificadas de Regulação da Assistência à Saúde - FGR e de Auditoria do SUS - FGA, criadas no art. 11 da Lei Delegada nº 174, de 2007, na forma constante do Anexo VI.

Parágrafo único. As funções gratificadas de que trata o caput serão exercidas por servidores graduados em nível superior de escolaridade.

Art. 5º Os cargos de provimento em comissão criados nos arts. 19 e 20 da Lei Delegada nº 174, de 2007, são os identificados e codificados na forma constante do Anexo V.

Parágrafo único. A jornada de trabalho dos cargos de que trata o caput é de quarenta horas semanais.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES - Governador do Estado

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

I.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA

I.1.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	AG01 a AG10, AG13 a AG16, AG18 e AG19	32	16	-
	AG20 a AG28, AG31, AG33 a AG38		-	16
DAD-2	AG01 a AG03, AG436 e AG437	9	5	-
	AG04 a AG06, AG438		-	4
DAD-3	AG796 e AG797	2	-	2
DAD-4	AG01 a AG23, AG25, AG2178 e AG2179	36	26	-
	AG24, AG26 a AG34		-	10
DAD-5	AG01	1	1	-
DAD-6	AG01 a AG08	8	8	-
DAD-8	AG01 a AG05	5	5	-

(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 45.370, de 17/5/2010.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.370, de 17/5/2010.)

I.1.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	6	AG01 a AG06

I.1.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	18	AG01 a AG11, AG419 a AG425
GTED-2	12	AG01 a AG06, AG617 a AG622
GTED-3	3	AG04, AG05 e AG08
GTED-4	8	AG01, AG02, AG04 a AG08, AG250

(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 45.370, de 17/5/2010.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.370, de 17/5/2010.)

I.2 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

I.2.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	CI39 a CI44	12	6	-
	CI45 a CI50		-	6
DAD-2	CI08 a CI13	13	6	-
	CI14 a CI20		-	7
DAD-4	CI35 a CI72	51	38	-
	CI73 a CI85		-	13
DAD-5	CI02	1	-	1
DAD-6	CI09 a CI20	12	12	-
DAD-8	CI07 e CI08	12	2	-

I.2.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-5	15	CI01 a CI15
FGD-7	3	CI01 a CI03

I.2.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	2	CI387 e CI418
GTED-2	7	CI07 a CI10, CI609 a CI611
GTED-3	10	CI10 a CI14, CI369, CI371 a CI373, CI389
GTED-4	11	CI09, CI10, CI12 a CI18, CI262 e CI263

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.371, de 18/5/2010.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.371, de 18/5/2010.)

I.3 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

I.3.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	CL51 a CL73	46	23	-
	CL74 a CL96		-	23
DAD-2	CL21 a CL36	33	16	-
	CL37 a CL53		-	17
DAD-4	CL86 A CL139	73	54	-
	CL140 a CL158		-	19
DAD-5	CL03	1	1	-
DAD-6	CL21 a CL33	13	13	-
DAD-8	CL09	1	1	-

CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	CC97 a CC99	5	3	-
DAD-4	CC159	1	1	-

I.3.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	25	CL07 a CL31

I.3.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/ NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	14	CL28 a CL32, CL34, CL36, CL37, CL429 a CL434
GTED-2	6	CL17 a CL22
GTED-3	20	CL15 a CL34
GTED-4	6	CL19 a CL24

(Item com redação dada pelo anexo do Decreto nº 45.435, de 2 de agosto de 2010.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.435, de 2 de agosto de 2010.)

I.4 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

I.4.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTA MENTO
			AMPLO	LIMI TADO
DAD-1	JD105 a JD107	3	3	-
DAD-2	JD54 a JD57, JD59, JD60 e JD435	14	7	-
	JD61, JD62, JD64, JD66, JD67, JD70 e JD71		-	7
DAD-3	JD675 a JD679, JD681 e JD682	20	7	-
	JD684 a JD689, JD691 a JD693, JD695, JD696, JD721 e JD803		-	13
DAD-4	JD160 a JD246, JD273, JD274, JD2196 e JD2199	122	91	-
	JD249 a JD260, JD275 a JD293		-	31
DAD-5	JD04	1	1	-
DAD-6	JD34, JD35, JD39, JD41, JD42, JD44, JD46 a JD50, JD54	12	12	-
DAD-8	JD10 a JD14, JD190 a JD193, JD203, JD204, JD207, JD210 a JD212	15	15	-
DAD-10	JD01 e JD16	2	2	-

UNIDADES PRISIONAIS

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	JD294 a JD459	222	166	-
	JD460 a JD515		-	56
DAD-6	JD55 a JD133	79	79	-

UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTA MENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	JD247, JD248, JD516 a JD541, JD2162 a JD2169	48	36	-
	JD542 a JD549, JD2174 a JD2177		-	12
DAD-6	JD134 a JD153	20	20	-

(Item com redação dada pelo anexo I do Decreto nº 45.445, de 10 de agosto de 2010.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.445, de 10 de agosto de 2010)

I.4.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-7	24	JD04 a JD27
FGD-9	10	JD01 a JD10

UNIDADES PRISIONAIS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	188	JD32 a JD219

UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	80	JD220 a JD299

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.069, de 24/3/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.069, de 24/3/2009.).)

I.5 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

I.5.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTA MENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	VH789	2	1	-
	VH790		-	1
DAD-2	VH72 e VH73	7	2	-
	VH77 a VH81		-	5
DAD-3	VH585 a VH589	7	5	-
	VH590 e VH591		-	2
DAD-4	VH550 a VH577, VH598 e VH599	47	30	-
	VH600 a VH616		-	17
DAD-5	VH05, VH37 a VH55	20	20	-
DAD-6	VH171 a VH181 e VH195	12	12	-
DAD-7	VH23	1	1	-
DAD-8	VH15 a VH24, VH181 a VH184	14	14	-
DAD-9	VH01 e VH02, VH08 e VH09	4	4	-

(Item com redação dada pelo anexo I do Decreto nº 44.494, de 28/3/2007.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.494, de 28/3/2007.)

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	27	VH87 a VH101, VH356 a VH367
GTED-2	56	VH76 a VH105, VH526 a VH547, VH591 a VH594
GTED-3	1	VH84

(Item com redação dada pelo anexo I do Decreto nº 45.045, de 16/2/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.045, de 16/2/2009.)

I.6 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

I.6.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTA MENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	VD118 e VD121	7	2	-
	VD123, VD136, VD141, VD885 e VD886		-	5
DAD-2	VD82, VD84, VD401, VD439 a VD442	12	7	-
	VD86, VD88, VD89, VD402 e VD443		-	5
DAD-3	VD656 a VD658, VD821	7	4	-
	VD659, VD804 e VD805		-	3
DAD-4	VD618 a VD642, VD644, VD646 a VD651, VD654 a VD658	50	37	-
	VD653, VD659 a VD667, VD669, VD672 e VD2200		-	13
DAD-5	VD139	1	1	-
DAD-6	VD196 a VD202, VD206 e VD659	9	9	-
DAD-8	VD25	1	1	-

(Item com redação dada pelo anexo I do Decreto nº 45.452, de 16/8/2010.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.452, de 16/8/2010.)

I.6.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-2	2	VD857 e VD858
FGD-6	1	VD26
FGD-7	6	VD113, VD269 a VD273
FGD-9	1	VD11

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.452, de 16/8/2010.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.452, de 16/8/2010.)

I.6.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-2

VD106 a VD123, VD551 a VD556

GTED-3

VD94 a VD98, VD103 e VD104

GTED-4

VD45 a VD53

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 44.875, de 19/8/2008.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.875, de 19/8/2008.)

I.7 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

I.7.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITA TIVO DE CARGOS	RECRUTA MENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	AE541 a AE549, AE551, AE552, AE554 a AE560, AE563 a AE566, AE568 a AE572, AE574 a AE579	72	33	-
	AE567, AE585 a AE595, AE598 a AE600, AE602, AE603, AE605 a AE620, AE622, AE623, AE626 a AE629		-	39
DAD-2	AE312 a AE318, AE321 a AE323, AE428, AE429 e AE433	22	13	-
	AE324 a AE328, AE332 a AE334, AE434		-	9
DAD-3	AE700 a AE702, AE780 a AE785, AE798 e AE799	20	11	-
	AE703 a AE705, AE786 a AE789, AE800 e AE815		-	9
DAD-4	AE1842 a AE1849, AE1851 a AE1890, AE2135 e AE2142	66	50	-
	AE1891 a AE1900, AE1902, AE1903, AE1905 a AE1907, AE2136		-	16
DAD-5	AE29	1	1	-
DAD-6	AE602, AE603 e AE605	3	3	-
DAD-8	AE163 e AE164	2	2	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.378, de 24/5/2010.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.378, de 24/5/2010.)

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	AE630 e AE633	5	2	-
	AE634 a AE636		-	3
DAD-3	AE706	2	1	-
	AE707		-	1
DAD-4	AE1909	1	-	1

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.378, de 24/5/2010.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.378, de 24/5/2010.)

I.17.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/ NÍVEL	QUANTITA TIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	17	AE263 a AE267, AE269, AE270, AE274 a AE277, AE279, AE281 a AE285
GTED-2	24	AE440 a AE458, AE607, AE608, AE623 a AE625
GTED-3	2	AE337 e AE338

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.378, de 24/5/2010.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.378, de 24/5/2010.)

I.7.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	27	SU119 a SU145
GTED-2	50	SU124 a SU158, SU568 a SU582
GTED-3	37	SU105 a SU141
GTED-4	29	SU54 a SU78, SU281 a SU284

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.462, de 30/8/2010.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.462, de 30/8/2010.)

I.8 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

I.8.1- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITAVIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	ED247 a ED259	29	13	-
	ED260 a ED275		-	16
DAD-3	ED29 a ED228	401	200	-
	ED229 a ED429		-	201
DAD-4	ED797 a ED1009	288	213	-
	ED1010 a ED1084		-	75
DAD-5	ED09 a ED17	9	9	-
DAD-6	ED232 a ED319	88	88	-
DAD-8	ED31 a ED33	3	3	-

(Item com redação dada pelo Anexo VI do Decreto nº 44.483, de 12/3/2007.)

(Vide art. 8º do Decreto nº 44.483, de 12/3/2007.)

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITAVIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	CE276 a CE282	11	7	-
	CE283 a CE286		-	4
DAD-4	CE1085 a CE11091	10	7	-
	CE1092 a CE1094		-	3
DAD-6	CE320 E CE321	2	2	-

(Item com redação dada pelo Anexo VI do Decreto nº 44.483, de 12/3/2007.)

(Vide art. 8º do Decreto nº 44.483, de 12/3/2007.)

I.8.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

CARGO/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-2	30	ED01 a ED24, ED735 a ED740
FGD-3	10	ED38 a ED47
FGD-4	26	ED01 a ED09, ED73 a ED89
FGD-5	11	ED75 a ED85
FGD-6	10	ED01 a ED10
FGD-7	10	ED248 a ED257

(Item com redação dada pelo Anexo V do Decreto nº 44.483, de 12/3/2007.)

(Vide art. 7º do Decreto nº 44.483, de 12/3/2007.)

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	13	CE350 a CE362

(Item com redação dada pelo Anexo V do Decreto nº 44.483, de 12/3/2007.)

(Vide art. 7º do Decreto nº 44.483, de 12/3/2007.)

I.8.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-2	86	ED25 a ED110
FGD-2	600	ED111 a ED710
FGD-4	47	ED10 a ED56

I.8.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	1	ED172
GTED-2	96	ED159 a ED254
GTED-3	27	ED150 a ED176
GTED-4	21	ED79 a ED99

I.9 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

I.9.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITA TIVO DE CARGOS	RECRUTA MENTO
			AMPLO	LIMITA DO
DAD-1	EJ287, EJ288, EJ290, EJ292 a EJ297	18	9	-
	EJ298 a EJ306		-	9
DAD-2	EJ145 a EJ154, EJ409	22	11	-
	EJ155 a EJ164, EJ410		-	11
DAD-3	EJ430 a EJ435, EJ708	14	7	-
	EJ436 a EJ441, EJ709		-	7
DAD-4	EJ1095 a EJ1138	59	44	-
	EJ1139 a EJ1153		-	15
DAD-5	EJ18	1	1	-
DAD-6	EJ322 a EJ335	14	14	-
DAD-8	EJ34 a EJ36	3	3	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 44.681, de 18/12/2007.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.681, de 18/12/2007.)

I.9.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	5	EJ363 a EJ365, EJ368 e EJ370
FGD-3	2	EJ62 e EJ63
FGD-5	2	EJ16 e EJ17
FGD-7	4	EJ36 a EJ39

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.118, de 22/6/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.118, de 22/6/2009.)

I.9.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	4	EJ173 A EJ176
GTED-2	8	EJ255 A EJ262
GTED-3	10	EJ177 A EJ186
GTED-4	10	EJ100 A EJ104, EJ218 A EJ222

(Item com redação dada pelo Anexo VI do Decreto nº 44.483, de 12/3/2007.)

(Vide art. 8º do Decreto nº 44.483, de 12/3/2007.)

I.10 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

I.10.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATI VO DE CARGOS	RECRUTA MENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	FA309 a FA312, FA314 a FA319, FA321 a FA325	32	15	-
	FA326 a FA342		-	17
DAD-2	FA165 a FA171, FA173 a FA179, FA181	31	15	-
	FA182 a FA197		-	16
DAD-3	FA 807	1	1	-
DAD-4	FA1155 a FA1216	84	62	-
	FA1217 a FA1237, FA2194		-	22
DAD-5	FA19	1	1	-
DAD-6	FA336 a FA340, FA342, FA344, FA346 a FA348	10	10	-
DAD-7	FA65	1	1	-
DAD-8	FA37 a FA40, FA206	5	5	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 43.543, de 06/4/2010.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 43.543, de 06/4/2010.)

I.10.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	26	FA373 a FA398
FGD-9	35	FA13 a FA47

I.10.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	9	FA183 a FA191
GTED-2	8	FA270 a FA277
GTED-3	7	FA187 a FA193
GTED-4	7	FA105 a FA111

I.11 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

I.11.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	EG344 a EG369	53	26	-
	EG370 a EG396		-	27
DAD-2	EG198 a EG204	15	7	-
	EG205 a EG212		-	8
DAD-4	EG1238 a EG1282	62	45	-
	EG1283 a EG1299		-	17
DAD-5	EG20	1	1	-
DAD-6	EG349 a EG372	24	24	-
DAD-8	EG41 a EG65	25	25	-
DAD-10	EG04	1	1	-
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
DAD-1	EG135, EG142 a EG144	8	4	-
	EG145 a EG148		-	4
DAD-2	EG87	1	1	-
DAD-4	EG643, EG645, EG652, EG1300 e EG1301	8	5	-
	EG668, EG670 e EG671		-	3
DAD-6	EG373	1	1	-
SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DAD-2	EG213 e EG214	3	2	-
	EG215		-	1
DAD-4	EG1302 a EG1307	9	6	-
	EG1308 a EG1310		-	3
DAD-5	EG21	1	1	-
DAD-6	EG374 a EG382	9	9	-
DAD-7	EG01 a EG09	9	9	-
DAD-8	EG66 a EG75	10	10	-
DAD-9	EG03 a EG05	3	3	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 44.502, de 10/4/2007.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.502, de 10/4/2007.)

I.11.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-7	29	EG40 a EG68

SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

FGD-7

EG69 a EG72

I.11.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	28	EG192 a EG219
GTED-2	18	EG278 a EG295
GTED-3	3	EG194 a EG196
GTED-4	3	EG112 a EG114

SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

GTED-1	4	EG220 a EG223
GTED-2	7	EG296 a EG302
GTED-3	3	EG197 a EG199
GTED-4	2	EG115 e EG116

I.11.1 - SECRETARIA-GERAL

I.11.1.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/

NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-6

EG383 a EG385

I.11.1.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA (11)

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-3	1	EG200
GTED-4	2	EG117 e EG118

I.11.2 - ASSESSORIA DO GOVERNADOR

I.11.2.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-8

EG76 a EG96

I.11.2.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-3	1	EG201
GTED-4	2	EG119 e EG120

I.11.3 - ASSESSORIA DO CERIMONIAL E DE EVENTOS

I.11.3.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-2	EG216	1	1	-
DAD-3	EG442 A EG445	9	4	-
	EG446 A EG450		-	5
DAD-4	EG1311 A EG1313	3	3	-
DAD-5	EG22	1	1	-
DAD-6	EG386 A EG391	6	6	-
DAD-7	EG10 E EG11	2	2
DAD-8	EG97	1	1	-
DAD-10	EG05 E EG06	2	2	-

(Item com redação dada pelo Anexo VI do Decreto nº 44.483, de 12/3/2007.)

(Vide art. 8º do Decreto nº 44.483, de 12/3/2007.)

I.11.3.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	5	EG224 a EG228
GTED-2	7	EG303 a EG305, EG564 a EG567
GTED-3	1	EG202
GTED-4	2	EG121e EG122

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 44.899, de 22/9/2008.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.899, de 22/9/2008.)

I.11.4 - ASSESSORIA ECONÔMICA

I.11.4.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-8	EG98 a EG101	4	4	-
DAD-10	EG07	1	1	-

I.11.4.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-2	2	EG306 e EG307
GTED-3	1	EG204
GTED-4	1	EG124

I.11.5 - ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GOVERNADOR

I.11.5.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTA MENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-3	EG733	1	1	-
DAD-4	EG1314 a EG1319	6	6	-
DAD-6	EG392, EG393, EG395 e EG396	4	4	-
DAD-7	EG12, EG13 e EG16	3	3	-
DAD-8	EG102, EG195 a EG197	4	4	-
DAD-9	EG06	1	1	-
DAD-10	EG08	1	1	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 44.954, de 19/11/2008.)

(Vide art. 3º do Decreto nº 44.954, de 19/11/2008.)

I.11.5 - ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GOVERNADOR

I.11.5.2 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	7	EG230 a EG235, EG386
GTED-2	7	EG308 a EG311, eg587 a eg589
GTED-3	1	EG205
GTED-4	4	EG125, EG126, EG173 a EG174

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 44.954, de 19/11/2008.)

(Vide art. 3º do Decreto nº 44.954, de 19/11/2008.)

I.11.6 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

I.11.6.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	EG1319 a EG1321	4	3	-
	EG1322		-	1
DAD-7	EG17	1	1	-
DAD-8	EG103	1	1	-

I.11.6.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	1	EG236
GTED-2	2	EG312 e EG313
GTED-3	2	EG206 e EG207

I.11.7 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DE REFORMA AGRÁRIA

I.11.7.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-2	EG217 a EG219	6	3	-
	EG220 a EG222		-	3
DAD-4	EG1323 a EG1329	10	7	-
	EG1330 a EG1332		-	3
DAD-6	EG399 e EG400	2	2	-
DAD-8	EG104	1	1	-

I.11.7.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	2	EG237 e EG404
GTED-2	3	EG314, EG315 e EG548
GTED-3	2	EG208 e EG386

(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 45.147, de 3/8/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.147, de 3/8/2009.)

I.11.8 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS GERAIS

I.11.8.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-2	EG223 e EG224	4	2	-
	EG225 e EG226		-	2
DAD-4	EG1333 a EG1337	7	5	-
	EG1338 e EG1339		-	2
DAD-6	EG401 a EG403	3	3	-
DAD-8	EG105 e EG106	2	2	-

I.11.8.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-4	5	EG127 a EG131

I.11.9 - VICE-GOVERNADORIA

I.11.9.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	VG398	1	-	1
DAD-2	VG411	1	1	-
DAD-3	VG451, VG452 e VG712	6	3	-
	VG453, VG454 e VG713		-	3
DAD-4	VG1340 a VG1347	11	8	-
	VG1348 a VG1350		-	3
DAD-6	VG404 a VG416	13	13	-
DAD-7	VG18 a VG21	4	4	-
DAD-10	VG09	1	1	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 44.773, de 9//4/2008.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.773, de 9//4/2008.)

I.11.9.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	3	VG244 a VG246
GTED-2	5	VG316 a VG320
GTED-3	8	VG209 a VG216
GTED-4	3	VG132 a VG134

I.11.10 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM SÃO PAULO

I.11.10.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTA MENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	RS399	2	1	-
	RS400		-	1
DAD-2	RS227	1	-	1
DAD-4	RS1351	2	1	-
	RS1352		-	1
DAD-8	RS107	1	1	-
DAD-9	RS26	1	1	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 44.715, de 1/2/2008.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.715, de 1/2/2008.)

I.11.11 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA

I.11.11.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	RB401 a RB404	8	4	-
	RB405 a RB408		-	4
DAD-2	RB228	2	1	-
	RB229		-	1
DAD-4	RB1353 e RB1354	3	2	-
	RB1355		-	1
DAD-6	RB418	1	1	-
DAD-8	RB108	1	1	-

I.11.12 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO RIO DE JANEIRO

I.11.12.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMEN TO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	RJ409	2	1	-
	RJ410		-	1
DAD-2	RJ230	1	1	-
DAD-4	RJ1356	2	1	-
	RJ1357		-	1
DAD-8	RJ109	1	1	-
DAD-9	RJ27	1	1	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 44.715, de 1/2/2008.)

(Vide art. 1º do Decreto nº nº 44.715, de 1/2/2008.)

I.11.13 - CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.11.13.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	AN1358	1	1	-
DAD-6	AN419 e AN420	2	2	-
DAD-8	AN110	1	1	-

I.12 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITA TIVO DE CARGOS	RECRUTA MENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	MD412 a MD415	4	-	4
DAD-2	MD231 e MD233	3	2	-
	MD234		-	1
DAD-3	MD636 a MD641, MD647, MD648 e MD650	15	9	-
	MD642 a MD646, MD724		-	6
DAD-4	MD1359 a MD1384, MD1391 a MD1395, MD2144 a MD2151, MD2153	55	40	-
	MD1396 a MD1406, MD2155 a MD2158		-	15
DAD-5	MD23	1	1	-
DAD-6	MD421, MD422, MD424 a MD435, MD440, MD441 e MD443	17	17	-
DAD-7	MD78 a MD82	5	5	-
DAD-8	MD111	1	1	-
DAD-10	MD10	1	1	-

(Item com redação dada pelo anexo I do Decreto nº 45.428, de 19/7/2010.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.428, de 19/7/2010.)

I.12.2 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/ NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	16	MD388 a MD403
GTED-2	23	MD321 a MD331, MD595 a MD606
GTED-3	10	MD217 a MD221, MD357 a MD361
GTED-4	12	MD135 a MD137, MD140 a MD146, MD149 e MD150

(Item com redação dada pelo anexo I do Decreto nº 45.046, de 16/2/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº nº 45.046, de 16/2/2009.)

I.13 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

I.13.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	PH416 a PH453	76	38	-
	PH454 a PH491		-	38
DAD-2	PH243 a PH256	27	14	-
	PH257 a PH269		-	13
DAD-4	PH1409 a PH1478	94	70	-
	PH1479 a PH1502		-	24
DAD-5	PH24 e PH25	2	2	-
DAD-6	PH444 a PH498	55	55	-
DAD-8	PH112 a PH129	18	18	-

CONSELHO DE ÉTICA

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-2	PH270	1	1	-
DAD-4	PH1503	1	1	-
DAD-6	PH499	1	1	-

PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-2	PH271	1	1	-
DAD-3	PH455 e PH456	3	2	-
	PH457		-	1
DAD-6	PH500	1	1	-
DAD-7	PH22	1	1	-
DAD-8	PH130 a PH133	4	4	-

I.13.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	50	PH399 a PH448
FGD-5	19	PH18 a PH36
FGD-7	52	PH73 a PH124
FGD-9	112	PH48 a PH159

CONSELHO DE ÉTICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-7	1	PH125
FGD-9	1	PH160

PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-9	1	PH161

I.13.1 FUNÇÕES GRATIFICADAS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-4	27	PH57 a PH71, PH99 a PH110
FGD-7	25	PH126 a PH150

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.022, de 26/1/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.022, de 26/1/2009.)

I.13.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	10	PH379 a PH384, PH426 a PH428, PH441
GTED-2	13	PH341 a PH353
GTED-3	33	PH222 a PH248, PH250 a PH252, PH255, PH261 e PH262
GTED-4	44	PH155 a PH172, PH314 a PH339

(Item com redação dada pelo anexo I do Decreto nº 45.453, de 16/8/2010.)

(Vide art. 1º do do Decreto nº nº 45.453, de 16/8/2010.)

I.14 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

I.14.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTI TATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	SA492 a SA495, SA497 a SA499, SA898	58	8	-
	SA496, SA500 a SA502, SA504 a SA519, SA791 a SA798, SA803, SA804, SA807 a SA809, SA811, SA812, SA814 a SA819, SA891 a SA896, SA899 a SA901		-	50
DAD-2	SA279, SA424,SA425	12	3	-
	SA278, SA280 a SA285, SA287 e SA288		-	9
DAD-3	SA458 a SA497, SA499 a SA539,SA555,SA697 a SA699, SA734 a SA746, SA808 a SA811	156	102	-
	SA498, SA540 a SA554, SA556 a SA564, SA747 a SA774, SA812		-	54
DAD-4	SA1504 a SA1509, SA1511 a SA1526, SA1528, SA1529, SA1531 a SA1552, SA1554 a SA1556, SA1558 a SA1561, SA1563 a SA1569, SA1571 a SA1573, SA1575 a SA1580, SA1582 a SA1587, SA1589, SA1591 a SA1594, SA1596 a SA1601, SA1603, SA1604, SA1606, SA1607, SA1609 a SA1611, SA1613 a SA1616, SA1618 a SA1620, SA1622 a SA1625, SA1627 a SA1629, SA1632, SA1634 a SA1637, SA1641 a SA1643, SA1645, SA1647, SA1648, SA1650 a SA1675, SA1677 a SA1681, SA1683 a SA1686, SA1688, SA1689, SA1691 a SA1694, SA1696, SA1697, SA1702 a SA1706	219	166	-
	SA1707 a SA1709, SA1711 a SA1713, SA1716 a SA1730, SA1733 a SA1739, SA1741 a SA1743, SA1745, SA1747 a SA1756, SA1759, SA1760, SA1762 a SA1764, SA1767 a SA1769, SA1771 a SA1773		-	53
DAD-5	SA110, SA112 a SA119	15	9	-
	SA120 a SA125		-	6
DAD-6	SA501 a SA513, SA516 a SA519, SA523, SA525, SA527, SA529 a SA550, SA553 a SA567, SA574	58	58	-
DAD-7	SA24 a SA31, SA60, SA68 a SA71	13	13	-
DAD-8	SA135 a SA144, SA146, SA185, SA186, SA199 a SA201	16	16	-
DAD-9	SA33	1	1	-
DAD-10	SA11	1	1	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.372, de 24/5/2010.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.378, de 24/5/2010.)

I.14.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/ NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	23	SA450 a SA472
FGD-2	15	SA744, SA831 a SA839, SA849 a SA853
FGD-3	14	SA01 a SA09, SA12 a SA16
FGD-4	2	SA120 e SA121
FGD-5	16	SA37 a SA42, SA45 a SA53, SA90
FGD-6	3	SA15, SA16 e SA24
FGD-7	20	SA152, SA154, SA156 a SA169, SA171, SA172, SA174 e SA259
FGD-8	4	SA01 a SA04
FGD-9	19	SA162, SA185 a SA198, SA201 a SA204

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.372, de 24/5/2010.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.378, de 24/5/2010.)

I.14.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	33	SA252, SA325, SA326, SA328 a SA330, SA332 a SA336, SA338, SA340, SA342 a SA347, SA353, SA355, SA406 a SA417
GTED-2	60	SA369 a SA398, SA493 a SA517, SA522 a SA525 e SA590
GTED-3	5	SA267 a SA271
GTED-4	27	SA177 a SA181, SA228 a SA239, SA242, SA243, SA245 a SA247, SA256 a SA258, SA270 e SA271

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.372, de 24/5/2010.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.378, de 24/5/2010.)

I.15 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

I.15.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITA DO
DAD-1	OP520, OP522 a OP524, OP526 e OP529	17	6	-
	OP530 a OP540		-	11
DAD-2	OP290, OP292 a OP294, OP296, OP408 e OP432	11	7	-
	OP295, OP297 a OP299		-	4
DAD-3	OP722, OP723 e OP794	4	3	-
	OP795			1
DAD-4	OP1776 a OP1789, OP1791, OP1793, OP1795 a OP1799, OP2140 e OP2141	31	23	-
	OP1800 a OP1803, 1805 a OP1808		-	8
DAD-5	OP27	1	1	-
DAD-6	OP575 a OP585, OP587 a OP595, OP649	21	21	-
DAD-8	OP147 a OP157, OP159, OP160 e OP205	14	14	-
DAD-10	OP12	1	1	-

(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 45.099, de 18/5/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.099, de 18/5/2009.)

I.15.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	4	OP486, OP487, OP497 e OP498
FGD-2	1	OP845
FGD-4	3	OP94, OP95 e OP122
FGD-7	1	OP274
FGD-9	18	OP163, OP164, OP166 a OP170, OP172 a OP182

(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 45.099, de 18/5/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.099, de 18/5/2009.)

I.15.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/ NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	10	OP253 a OP255, OP258, OP435 a OP440
GTED-2	26	OP399 a OP401, OP403 a OP405, OP408 a OP414, OP416 a OP428
GTED-3	5	OP390 a OP394
GTED-4	12	OP182, OP184, OP186 a OP193, OP196 e OP286

(Item com redação dada pelo anexo I do Decreto nº 45.453, de 16/8/2010.)

(Vide art. 1º do do Decreto nº nº 45.453, de 16/8/2010.)

I.16 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

I.16.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-2	TU300 a TU305	12	6	-
	TU306 a TU311		-	6
DAD-4	TU1809 a TU1832	33	24	-
	TU1833 a TU1841		-	9
DAD-5	TU28	1	1	-
DAD-6	TU596 a TU601	6	6	-
DAD-8	TU161 e TU162	2	2	-

I.16.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-5	1	TU62
FGD-7	2	TU192 e TU193
FGD-9	1	TU183

I.16.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	3	TU259 a TU261
GTED-2	11	TU429 a TU439
GTED-3	4	TU333 a TU336
GTED-4	5	TU197 a TU201

I.17 - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

I.17.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
	(Sigla "PG" alterada para "AE" pelo art. 21 do Decreto nº 44.909, de 3/10/2008.)		AMPLO	LIMITADO
DAD-1	AE541 a AE584	89	44	-
	AE585 a AE629		-	45
DAD-2	AE312 a AE323	24	12	-
	AE324 a AE335		-	12
DAD-4	AE1842 a AE1890	66	49	-
	AE1891 a AE1907		-	17
DAD-5	AE29	1	1	-
DAD-6	AE602 a AE605	4	4	-
DAD-8	AE163 e AE164	2	2	-

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
	(Sigla "PG" alterada para "AE" pelo art. 21 do Decreto nº 44.909, de 3/10/2008.)		AMPLO	LIMITADO
DAD-1	AE630 a AE633	8	4	-
	AE634 a AE637		-	4
DAD-2	AE36	1	1	-
DAD-4	AE190	2	1	-
	AE1909		-	1

I.17.2 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	24	PG262 a PG285
GTED-2	19	PG440 a PG458
GTED-3	3	PG337 a PG339

I.18.1 - AUDITORIA-GERAL DO ESTADO

I.18.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTA MENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-2	AV337 a AV339	6	3	-
	AV340 a AV342		-	3
DAD-4	AV1910 a AV1927, AV2130 e AV2161	27	20	-
	AV1928 a AV1934		-	7
DAD-6	AV606 a AV618, AV635 e AV648	15	15	-
DAD-8	AV165 a AV170, AV172, AV173 e AV175	9	9	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 44.750, de 11/3/2008.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.750, de 11/3/2008.)

I.18.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-5	2	AV63 e AV64
FGD-7	11	AV194 a AV204
FGD-9	1	AV184

I.18.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-2	16	AV459 a AV474
GTED-3	5	AV340 a AV344
GTED-4	6	AV202 a AV207

I.19 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS

I.19.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	BO1935	2	1	-
	BO1936		-	1
DAD-5	BO30	1	1	-

I.20 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.20.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-2	DP343 a DP345	7	3	-
	DP346 a DP349		-	4
DAD-4	DP1937 a DP1953	24	17	-
	DP1954 a DP1960		-	7
DAD-5	DP31	1	1	-
DAD-6	DP619 a DP622	4	4	-
DAD-8	DP176	1	1	-

I.20.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-5	8	DP65 a DP72
FGD-7	7	DP205 a DP211

I.20.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-7	35	DP212 a DP246

I.20.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	4	DP286 a DP289
GTED-2	5	DP475 a DP479
GTED-3	5	DP345 a DP349
GTED-4	7	DP208 a DP214

I.21 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.21.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	SC1961 a SC1965	8	5	-
	SC1966 a SC1968		-	3
DAD-5	SC32	1	1	-
DAD-6	SC623 a SC627	5	5	-
DAD-8	SC177	1	1	-
DAD-9	SC07	1	1	-

- FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/ NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-2	12	SC711 a SC716, SC723 a SC725, SC727, SC728 e SC731
FGD-3	2	SC35 e SC36
FGD-4	1	SC72
FGD-5	5	SC73, SC74, SC346, SC352 e SC353
FGD-7	2	SC247 e SC261
FGD-9	1	SC200

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.090, de 4/5/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.090, de 4/5/2009.)

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-2	12	SC711 a SC716, SC723 a SC725, SC727, SC728 e SC731
FGD-3	2	SC35 e SC36
FGD-4	1	SC72
FGD-5	5	SC73, SC74, SC346, SC352 e SC353
FGD-7	2	SC247 e SC261
FGD-9	1	SC200

I.21.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	3	SC290 a SC292
GTED-3	6	SC350 a SC355

I.22 - GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

I.22.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	GM638 a GM641	8	4
	GM642 a GM645		-	4
DAD-2	GM350 a GM355	12	6	-
	GM356 a GM361	9	-	6
DAD-4	GM1969 a GM1977	13	9	-
	GM1978 a GM1981		-	4
DAD-5	GM33	1	1	-
DAD-6	GM628	1	1	-
DAD-8	GM178	1	1	-

I.22.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	1	GM488

I.23 - OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.23.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	OV1982 a OV2002	29	21	-
	OV2003 a OV2010		-	8
DAD-5	OV34	1	1	-
DAD-6	OV629 a OV631	3	3	-
DAD-8	OV179	1	1	-

I.23.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-2	6	OV809 a OV814
FGD-4	6	OV114 a OV119
FGD-7	7	OV262 a OV268

(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº45.069, de 24/3/2009.)

(Vide art. 1º do Decreto nº45.069, de 24/3/2009.)

I.24 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.24.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	PC2011 a PC2022	17	12	-
	PC2023 a PC2027		-	5
DAD-5	PC35	1	1	-
DAD-6	PC632 e PC633	2	2	-
DAD-8	PC180	1	1	-

I.24.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	7	PC489 a PC495

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	1	PC496

I.24.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	17	PC293 a PC309
GTED-2	2	PC488 e PC489

I.25 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.25.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	PM646 a PM717	143	72	-
	PM718 a PM788		-	71
DAD-2	PM362 a PM380	39	19	-
	PM381 a PM400		-	20
DAD-4	PM2028 a PM2103	102	76	-
	PM2104 a PM2129		-	26
DAD-5	PM36	1	1	-
DAD-6	PM634	1	1	-

I.25.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	15	PM310 a PM324
GTED-2	3	PM490 a PM492

ANEXO II

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

CARGOS DESTINADOS À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

ÓRGÃO	IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento	DAD-6 AG08
	DAD-4 AG24 e AG25
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	DAD-6 CI20
	DAD-4 CI68 a CI72
Secretaria de Estado de Cultura	DAD-6 CL33
	DAD-4 CL138 e CL139
Secretaria de Estado de Defesa Social	DAD-6 JD54
	DAD-4 JD273 e JD274
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	DAD-6 VH195
	DAD-4 VH598 e VH599
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana	DAD-6 VD206
	DAD-4 VD657 e VD658
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social	DAD-6 SU229
	DAD-4 SU759 e SU760
Secretaria de Estado de Educação	DAD-6 ED319
	DAD-4 ED1008 e ED1009
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude	DAD-6 EJ335
	DAD-4 EJ1137 e EJ1138
Secretaria de Estado de Fazenda	DAD-6 FA348
	DAD-4 FA1215 e FA1216
Gabinete do Secretário de Estado Extraordinário de Relações Institucionais	DAD-4 EG1320 e EG1321
Gabinete do Secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária	DAD-4 EG1328 e EG1329
Gabinete do Secretário de Estado Extraordinário para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas Gerais	DAD-4 EG1336 e EG1337
Vice-Governadoria	DAD-6 VG417
	DAD-4 VG1346 e VG1347
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	DAD-6 MD443
	DAD-4 MD1391 a MD1395
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão	DAD-6 PH498
	DAD-4 PH1477 e PH1478
Secretaria de Estado de Saúde	DAD-6 SA574
	DAD-4 SA1702 a SA1706
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas	DAD-6 OP595
	DAD-4 OP1796 a OP1799
Secretaria de Estado de Turismo	DAD-6 TU601
	DAD-4 TU1831 e TU1832
Auditoria-Geral do Estado	DAD-4 AV1926 e AV1927
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais	DAD-6 SC627
	DAD-4 SC1965

ANEXO III

(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

QUADRO DE CARGOS DO TESOURO ESTADUAL

DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGO	SÍMBOLO	QUANTIDADE
Diretor Superintendente do Tesouro	DST-01 FA01 a FA 03	TE-01	3
Diretor Central	DCT-02 FA01 a FA08	TE-02	8
Diretor do Tesouro	DT-03 FA01 a FA03	TE-04	3
Assessor do Tesouro I	ASTE-01 FA01 a FA06	TE-02	6
Assessor do Tesouro II	ASTE-02 FA01 a FA04	TE-03	4
Assessor do Tesouro III	ASTE-03 FA01 a FA02	TE-04	2

ANEXO IV

(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO

IV.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	CÓDIGO	QUANTIDADE	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
Curador do Palácio da Liberdade	MG-26 EG01	1	1	-
Capelão	EX-12 EG01	1	1	-

IV.2 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

DENOMINAÇÃO

DA CLASSE

CÓDIGO

QUANTIDADE

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

Capelão

EX-12 EG02 a EG13

IV.3.1 -

GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	CÓDIGO	QUANTIDADE	RECRUTA MENTO
			AMPLO	LIMITADO
1ºOficial de Aeronave	EX-25 GM01, GM02 E GM04	3	3	-
Auxiliar de Manutenção de Aeronave	EX-27 GM01 a GM04	4	4	-
Chefe de Manutenção de Aeronave	EX-28 GM01	1	1	-
Chefe de Manutenção de Helicóptero	EX-36 GM01	1	1	-
Chefe de Suprimento de Aeronave	EX-33 GM01	1	1	-
Comandante de Avião	EX-24 GM01 a GM04 e GM06 a GM08 e GM12	8	8	-
Comandante de Avião a Jato	EX-41 GM01 a GM06	6	6	-
Controlador Técnico de Aeronave	EX-34 GM01	1	1	-
Mecânico de Manutenção de Helicóptero	EX-37 GM01 a GM04	4	4	-
Piloto de Helicóptero	EX-35 GM01 a GM03	3	3	-

IV.3.2- GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR - EXTINTO

DENOMINAÇÃO DA CLASSE

CÓDIGO

QUANTIDADE

RECRUTA

MENTO

AMPLO

LIMITADO

Piloto de Helicóptero

EX-35 GM04

IV.4 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	CÓDIGO	QUANTIDADE	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
1ºOficial de Aeronave	EX-25 PC03	1	1	-
Comandante de Avião	EX-24 PC05, PC09 e PC10	3	3	-
Piloto de Helicóptero	EX-35 PC05 e PC06	2	2	-

IV.5 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DENOMINAÇÃO DA CLASSE

CÓDIGO

QUANTI

DADE

RECRUTA

MENTO

AMPLO

LIMITADO

Comandante de Avião

EX-24 PM13 e PM14

(Item acrescentado pelo Anexo IV do Decreto nº 44.719, de 12/2/2008.)

(Vide parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 44.719, de 12/2/2008.)

ANEXO V

(a que se refere o art. 5º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGO	QUANTITATIVO DE CARGOS
Coordenador Executivo do Programa Estado para Resultado	CE-PR PH01	1
Coordenador Adjunto do Programa Estado para Resultado	CA-PR PH01	1

(Item com redação dada pelo Anexo VII do Decreto nº 44.483, de 12/3/2007.)

(Vide art. 9º do Decreto nº 44.483, de 12/3/2007.)

ANEXO VI

(a que se refere o art. 4 º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

FUNÇÕES GRATIFICADAS DE REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DE AUDITORIA DO SUS

DENOMINAÇÃO	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
Coordenador Estadual	4	FGRCE01 a FGRCE04
Coordenador Macrorregional	13	FGRCM01 a FGRCM13
Médico Plantonista	115	FGRMP01 a FGRMP115
Especialista	10	FGRES01 a FGRES10
Auditoria do SUS	130	FGA01 a FGA130

======================================

Data da última atualização: 5/12/2013.