Decreto nº 4.440, de 05/03/1955

Texto Original

Modifica a “Tabela Unica de Extanumerários Mensalistas, aprovado pelo decreto nº 3.689, de 31 de janeiro de 1952”.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 57, da Lei nº 858, de 29 de dezembro de 1951, decreta:

Art. 1º – As funções isoladas, criadas pelo decreto 3.764, de 3 de abril de 1952 na Tabela Unica de Extranumerários Mensalistas, aprovada pelo decreto numero 3.689, de 31 de janeiro de 1952, passara a ser as seguintes:

– Encarregado de Telefone, Ref. XX

– Telefonista Ostentadora, Ref. XXV.

Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de março de 1955.

JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA

Maurício Chagas Bicalho

Odilon Behrens