Decreto nº 4.440, de 05/03/1955
Texto Original
Modifica a “Tabela Unica de Extanumerários Mensalistas, aprovado pelo decreto nº 3.689, de 31 de janeiro de 1952”.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 57, da Lei nº 858, de 29 de dezembro de 1951, decreta:
Art. 1º – As funções isoladas, criadas pelo decreto 3.764, de 3 de abril de 1952 na Tabela Unica de Extranumerários Mensalistas, aprovada pelo decreto numero 3.689, de 31 de janeiro de 1952, passara a ser as seguintes:
– Encarregado de Telefone, Ref. XX
– Telefonista Ostentadora, Ref. XXV.
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de março de 1955.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Maurício Chagas Bicalho
Odilon Behrens