DECRETO nº 44.222, de 27/01/2006

Texto Original

Dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas, de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, que institui as Carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas e no art. 11 da Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º - Este Decreto dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas, de que trata a Lei nº 15.469, de 2005.

Art. 2º - O servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado nos termos da Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, e pela Lei nº 15.961, de 2005, fica posicionado na respectiva carreira conforme os quadros constantes nos Anexos deste Decreto, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 15.961, de 2005, e observada a correlação constante do Anexo IV da Lei nº 15.469, de 2005, alterado pela Lei nº 15.961, de 2005.

Parágrafo único. Para o posicionamento de que trata o caput considera-se, em relação ao cargo anteriormente ocupado pelo servidor:

I a escolaridade exigida para o provimento do cargo efetivo transformado; e

II o vencimento básico correspondente ao nível e o grau do cargo de provimento efetivo transformado, percebido pelo servidor na data de publicação da Lei nº 15.961, de 2005.

Art. 3º - O servidor de que trata o art. 2º fica posicionado na tabela correspondente à carga horária semanal de trabalho cumprida na data de publicação da Lei nº 15.469, de 2005, conforme o disposto no art. 38 da referida lei, observando-se, o seguinte:

I - o servidor lotado SETOP, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Agente de Transportes e Obras Públicas e Gestor de Transportes e Obras Públicas, de que trata a Lei nº 15.469, de 2005, fica posicionamento, conforme o Anexo I deste Decreto, nas tabelas correspondentes à carga horária de trinta horas semanais;

II - o servidor lotado no DER-MG, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Agente de Transportes e Obras Públicas e Gestor de Transportes e Obras Públicas e Gestor de Transportes e Obras Públicas, de que trata a Lei nº 15.469, de 2005, fica posicionado, conforme o Anexo II deste Decreto, na tabela correspondente à carga horária de trinta ou quarenta horas semanais, conforme a situação de cada servidor na data de publicação da referida lei; e

III - o servidor lotado no DEOP-MG, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Agente de Transportes e Obras Públicas e Gestor de Transportes e Obras Públicas, de que trata a Lei nº 15.469, de 2005, fica posicionado, conforme o Anexo III deste Decreto, na tabela correspondente à carga horária de trinta ou quarenta horas semanais, conforme a situação de cada servidor na data de publicação da referida lei.

Art. 4º - Aplicam-se as regras de posicionamento constantes nos arts. 2º e 3º ao detentor de função pública a que se refere a Lei nº 10.254, de 1990, que não tenha sido efetivado e de que trata o inciso II do art. 3º da lei que institui as tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas, conforme a correlação constante no anexo IV da Lei nº 15.469, de 2005.

Art. 5º 0 O servidor que passou para a inatividade em cargo de provimento efetivo ou função pública transformado nos termos da Lei nº 15.469, de 2005, conforme a correlação constante no seu Anexo IV, alterado pela Lei nº 15.961, de 2005, fica posicionado nas estruturas das carreiras de que trata a referida lei, aplicando-se, para tal fim, as regras de posicionamento estabelecidas nos arts. 2º e 3º e tomando-se como referência o vencimento básico correspondente ao nível e ao grau desse cargo na nova estrutura.

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput considera-se a escolaridade, o nível, o grau e o valor do vencimento básico do cargo de provimento efetivo ou função pública em que se deu a aposentadoria.

Art. 6º Os servidores posicionados na estrutura das carreiras de que trata o art. 1º, na forma deste Decreto, serão nominalmente identificados em resolução conjunta do titular da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e do titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

§ 1º - O posicionamento dos servidores do DER-MG e do DEOP será formalizado em resolução conjunta dos Secretários de Transportes e Obras Públicas, do Planejamento e Gestão e pelos respectivos dirigentes.

§ 2º As resoluções conjuntas de que tratam o caput e o § 1º serão publicadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

§ 3º Os efeitos financeiros dos atos a que se refere o caput serão retroativos a 1º de janeiro de 2006.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antônio Augusto Junho Anastasia

Fuad Noman

ANEXO I

(a que refere os arts. 2º e 3º do Decreto nº 44.222, de 27 de janeiro de 2006).

POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SETOP

I.1 CARREIRA DE AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - AUTOP

Classes Transformadas: Ajudante de Serviços Gerais, Motorista, Oficial de Serviços Gerais, Agente de Administração, Agente de Serviços de Manutenção, Datilógrafo, Mecanógrafo, Escriturário e Telefonista.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS

SITUAÇÃO ATUAL		POSICIONAMENTO
NÍVEL / GRAU	VENCIMENTO BÁSICO ATUAL	CARREIRA	NÍVEL	GRAU	VENCIMENTO BÁSICO NOVO
I	200,00	AUTOP	I	A	320,00
IA	200,00	AUTOP	I	A	320,00
IB	200,00	AUTOP	I	A	320,00
IC	200,00	AUTOP	I	A	320,00
IB	200,00	AUTOP	I	A	320,00
IC	200,00	AUTOP	I	A	320,00
ID	200,00	AUTOP	I	A	320,00
IE	200,00	AUTOP	I	A	320,00
IF	200,00	AUTOP	I	A	320,00
IG	200,00	AUTOP	I	A	320,00
IH	200,00	AUTOP	I	A	320,00
II	200,00	AUTOP	I	A	320,00
IJ	200,00	AUTOP	I	A	320,00
II	200,00	AUTOP	I	A	320,00
2A	200,00	AUTOP	I	A	320,00
2B	200,00	AUTOP	I	A	320,00
2C	200,00	AUTOP	I	A	320,00
2D	200,00	AUTOP	I	A	320,00
2E	200,00	AUTOP	I	A	320,00
2F	200,00	AUTOP	I	A	320,00
2G	200,00	AUTOP	I	A	320,00
2H	200,00	AUTOP	I	A	320,00
2I	200,00	AUTOP	I	A	320,00
2J	200,00	AUTOP	I	A	320,00
III	200,00	AUTOP	I	A	320,00
3A	200,00	AUTOP	I	A	320,00
3B	200,00	AUTOP	I	A	320,00
3C	200,00	AUTOP	I	A	320,00
3D	200,00	AUTOP	I	A	320,00
3E	200,00	AUTOP	I	A	320,00
3F	200,00	AUTOP	I	A	320,00
3G	200,00	AUTOP	I	A	320,00
3H	200,00	AUTOP	I	A	320,00
3I	200,00	AUTOP	I	A	320,00
3J	200,00	AUTOP	I	A	320,00
IV	200,00	AUTOP	II	A	371,20
4A	200,00	AUTOP	II	A	371,20
4B	200,00	AUTOP	II	A	371,20
4C	200,00	AUTOP	II	A	371,20
4D	200,00	AUTOP	II	A	371,20
4E	200,00	AUTOP	II	A	371,20
4F	200,00	AUTOP	II	A	371,20
4G	200,00	AUTOP	II	A	371,20
4H	200,00	AUTOP	II	A	371,20
4I	200,00	AUTOP	II	A	371,20
4J	200,00	AUTOP	II	A	371,20
V	200,00	AUTOP	III	A	430,59
5A	200,00	AUTOP	III	A	430,59
5B	200,00	AUTOP	III	A	430,59
5C	200,00	AUTOP	III	A	430,59
5D	200,00	AUTOP	III	A	430,59
5E	200,00	AUTOP	III	A	430,59
5F	200,00	AUTOP	III	A	430,59
5G	200,00	AUTOP	III	A	430,59
5H	200,00	AUTOP	III	A	430,59
5I	200,00	AUTOP	III	A	430,59
5J	200,00	AUTOP	III	A	430,59
VI	200,00	AUTOP	IV	A	499,49
6A	200,00	AUTOP	IV	A	499,49
6B	200,00	AUTOP	IV	A	499,49
6C	200,00	AUTOP	IV	A	499,49
6D	200,00	AUTOP	IV	A	499,49
6E	200,00	AUTOP	IV	A	499,49
6F	200,00	AUTOP	IV	A	499,49
6G	200,00	AUTOP	IV	A	499,49
6H	200,00	AUTOP	IV	A	499,49
6I	200,00	AUTOP	IV	A	499,49
6J	200,00	AUTOP	IV	A	499,49

I.2 CARREIRA DE AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - AGTOP

Classes Transformadas: Auxiliar Administrativo, Oficial de Administração, Técnico Administrativo, Técnico de Obras Públicas e Técnico de Telecomunicações.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS

SITUAÇÃO ATUAL		POSICIONAMENTO
NÍVEL / GRAU	VENCIMENTO BÁSICO ATUAL	CARREIRA	NÍVEL	GRAU	VENCIMENTO BÁSICO NOVO
VII	200,00	AGTOP	I	A	606,00
7A	200,00	AGTOP	I	A	606,00
7B	200,00	AGTOP	I	A	606,00
7C	200,00	AGTOP	I	A	606,00
7D	200,00	AGTOP	I	A	606,00
7E	200,00	AGTOP	I	A	606,00
7F	200,00	AGTOP	I	A	606,00
7G	200,00	AGTOP	I	A	606,00
7H	205,89	AGTOP	I	A	606,00
7I	213,92	AGTOP	I	A	606,00
7J	222,26	AGTOP	I	A	606,00
VIII	200,00	AGTOP	II	A	739,32
8A	200,00	AGTOP	II	A	739,32
8B	200,00	AGTOP	II	A	739,32
8C	200,00	AGTOP	II	A	739,32
8D	205,89	AGTOP	II	A	739,32
8E	213,92	AGTOP	II	A	739,32
8F	222,26	AGTOP	II	A	739,32
8G	230,92	AGTOP	II	A	739,32
8H	239,93	AGTOP	II	A	739,32
8I	249,28	AGTOP	II	A	739,32
8J	259,01	AGTOP	II	A	739,32
IX	213,92	AGTOP	III	A	901,97
9A	213,92	AGTOP	III	A	901,97
9B	222,26	AGTOP	III	A	901,97
9C	230,92	AGTOP	III	A	901,97
9D	239,93	AGTOP	III	A	901,97
9E	249,28	AGTOP	III	A	901,97
9F	259,01	AGTOP	III	A	901,97
9G	269,10	AGTOP	III	A	901,97
9H	279,60	AGTOP	III	A	901,97
9I	290,50	AGTOP	III	A	901,97
9J	301,83	AGTOP	III	A	901,97

I.3 CARREIRA DE GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - GTOP

Classes Transformadas: Analista de Comunicação Social, Analista da Administração, Analista da Cultura, Analista de Obras Públicas e Analista de Planejamento.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS

SITUAÇÃO ATUAL		POSICIONAMENTO
NÍVEL / GRAU	VENCIMENTO BÁSICO ATUAL	CARREIRA	NÍVEL	GRAU	VENCIMENTO BÁSICO NOVO
X	337,32	GTOP	I	A	968,00
10A	337,32	GTOP	I	A	968,00
10B	347,44	GTOP	I	A	968,00
10C	357,85	GTOP	I	A	968,00
10D	368,59	GTOP	I	A	968,00
10E	379,65	GTOP	I	A	968,00
10F	391,04	GTOP	I	A	968,00
10G	402,78	GTOP	I	A	968,00
10H	414,85	GTOP	I	A	968,00
10I	427,31	GTOP	I	A	968,00
10J	440,12	GTOP	I	A	968,00
11A	379,65	GTOP	II	A	1.180,96
11B	391,04	GTOP	II	A	1.180,96
11C	402,78	GTOP	II	A	1.180,96
11D	414,85	GTOP	II	A	1.180,96
11E	427,31	GTOP	II	A	1.180,96
11F	440,12	GTOP	II	A	1.180,96
11G	453,33	GTOP	II	A	1.180,96
11H	466,93	GTOP	II	A	1.180,96
11I	480,93	GTOP	II	A	1.180,96
11J	495,36	GTOP	II	A	1.180,96
12A	427,31	GTOP	III	A	1.440,77
12B	440,12	GTOP	III	A	1.440,77
12C	453,33	GTOP	III	A	1.440,77
12D	466,93	GTOP	III	A	1.440,77
12E	480,94	GTOP	III	A	1.440,77
12F	495,36	GTOP	III	A	1.440,77
12G	510,22	GTOP	III	A	1.440,77
12H	525,54	GTOP	III	A	1.440,77
12I	541,30	GTOP	III	A	1.440,77
12J	557,54	GTOP	III	A	1.440,77

ANEXO II

(a que refere os arts. 2º e 3º do Decreto nº 44.222, de 27 de janeiro de 2006)

POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER

II.1 CARREIRA DE AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - AUTOP

Classes Transformadas: Ajudante de Serviços Gerais, Oficial de Serviços Gerais, Agente de Administração, Agente de Obras Viárias e Agente de Serviços de Manutenção.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS

SITUAÇÃO ATUAL		POSICIONAMENTO
NÍVEL / GRAU	VENCIMENTO BÁSICO ATUAL	CARREIRA	NÍVEL	GRAU	VENCIMENTO BÁSICO NOVO
K1A	200,00	AUTOP	I	A	320,00
K1B	200,00	AUTOP	I	A	320,00
K1C	200,00	AUTOP	I	A	320,00
K1D	200,00	AUTOP	I	A	320,00
K1E	200,00	AUTOP	I	A	320,00
K1F	200,00	AUTOP	I	A	320,00
K1G	200,00	AUTOP	I	A	320,00
K1H	200,00	AUTOP	I	A	320,00
K1I	200,00	AUTOP	I	A	320,00
KAJ	200,00	AUTOP	I	A	320,00
K2A	200,00	AUTOP	I	A	320,00
K2B	200,00	AUTOP	I	A	320,00
K2C	200,00	AUTOP	I	A	320,00
K2D	200,00	AUTOP	I	A	320,00
K2E	200,00	AUTOP	I	A	320,00
K2F	200,00	AUTOP	I	A	320,00
K2G	200,00	AUTOP	I	A	320,00
K2H	200,00	AUTOP	I	A	320,00
K2I	200,00	AUTOP	I	A	320,00
K2J	200,00	AUTOP	I	A	320,00
K3A	200,00	AUTOP	I	A	320,00
K3B	200,00	AUTOP	I	A	320,00
K3C	200,00	AUTOP	I	A	320,00
K3D	200,00	AUTOP	I	A	320,00
K3E	200,00	AUTOP	I	A	320,00
K3F	200,00	AUTOP	I	A	320,00
K3G	200,00	AUTOP	I	A	320,00
K3H	206,90	AUTOP	I	A	320,00
K3I	217,25	AUTOP	I	A	320,00
K3J	228,11	AUTOP	I	A	320,00
K4A	200,00	AUTOP	II	A	371,20
K4B	200,00	AUTOP	II	A	371,20
K4C	202,22	AUTOP	II	A	371,20
K4D	212,33	AUTOP	II	A	371,20
K4E	222,94	AUTOP	II	A	371,20
K4F	234,08	AUTOP	II	A	371,20
K4G	245,79	AUTOP	II	A	371,20
K4H	258,08	AUTOP	II	A	371,20
K4I	270,99	AUTOP	II	A	371,20
K4J	284,54	AUTOP	II	A	371,20
K5A	202,46	AUTOP	III	A	430,59
K5B	212,58	AUTOP	III	A	430,59
K5C	223,21	AUTOP	III	A	430,59
K5D	234,37	AUTOP	III	A	430,59
K5E	246,08	AUTOP	III	A	430,59
K5F	258,39	AUTOP	III	A	430,59
K5G	271,31	AUTOP	III	A	430,59
K5H	284,88	AUTOP	III	A	430,59
K5I	299,12	AUTOP	III	A	430,59
K5J	314,08	AUTOP	III	A	430,59
K6A	223,47	AUTOP	IV	A	499,49
K6B	234,65	AUTOP	IV	A	499,49
K6C	246,38	AUTOP	IV	A	499,49
K6D	258,70	AUTOP	IV	A	499,49
K6E	271,64	AUTOP	IV	A	499,49
K6F	285,22	AUTOP	IV	A	499,49
K6G	299,48	AUTOP	IV	A	499,49
K6H	314,45	AUTOP	IV	A	499,49
K6I	330,17	IV	IV	A	499,49
K6J	346,68	AUTOP	IV	A	499,49

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS

SITUAÇÃO ATUAL		POSICIONAMENTO
NÍVEL / GRAU	VENCIMENTO BÁSICO ATUAL	CARREIRA	NÍVEL	GRAU	VENCIMENTO BÁSICO NOVO
K1AH	200,00	AUTOP	I	A	340,00
K1BH	200,00	AUTOP	I	A	340,00
K1CH	200,00	AUTOP	I	A	340,00
K1DH	200,00	AUTOP	I	A	340,00
K1EH	200,00	AUTOP	I	A	340,00
K1FH	200,00	AUTOP	I	A	340,00
K1GH	200,00	AUTOP	I	A	340,00
K1HH	200,00	AUTOP	I	A	340,00
K1IH	200,00	AUTOP	I	A	340,00
K1JH	206,84	AUTOP	I	A	340,00
K2AH	200,00	AUTOP	I	A	340,00
K2BH	200,00	AUTOP	I	A	340,00
K2CH	200,00	AUTOP	I	A	340,00
K2DH	200,00	AUTOP	I	A	340,00
K2EH	200,00	AUTOP	I	A	340,00
K2FH	208,70	AUTOP	I	A	340,00
K2GH	219,14	AUTOP	I	A	340,00
K2HH	230,10	AUTOP	I	A	340,00
K2IH	241,61	AUTOP	I	A	340,00
K2JH	253,69	AUTOP	I	A	340,00
K3AH	200,00	AUTOP	I	A	340,00
K3BH	205,85	AUTOP	I	A	340,00
K3CH	216,14	AUTOP	I	A	340,00
K3DH	226,95	AUTOP	I	A	340,00
K3EH	238,30	AUTOP	I	A	340,00
K3FH	250,22	AUTOP	I	A	340,00
K3GH	262,73	AUTOP	I	A	340,00
K3HH	275,87	AUTOP	I	A	340,00
K3IH	289,66	AUTOP	I	A	340,00
K3JH	304,14	AUTOP	I	A	340,00
K4AH	244,55	AUTOP	II	A	394,40
K4BH	256,78	AUTOP	II	A	394,40
K4CH	269,62	AUTOP	II	A	394,40
K4DH	283,10	AUTOP	II	A	394,40
K4EH	297,25	AUTOP	II	A	394,40
K4FH	312,11	AUTOP	II	A	394,40
K4GH	327,72	AUTOP	II	A	394,40
K4HH	344,11	AUTOP	II	A	394,40
K4IH	361,32	AUTOP	II	A	394,40
K4JH	379,39	AUTOP	II	A	394,40
K5AH	269,94	AUTOP	III	A	457,50
K5BH	283,44	AUTOP	III	A	457,50
K5CH	297,61	AUTOP	III	A	457,50
K5DH	312,49	AUTOP	III	A	457,50
K5EH	328,11	AUTOP	III	A	457,50
K5FH	344,52	AUTOP	III	A	457,50
K5GH	361,75	AUTOP	III	A	457,50
K5HH	379,84	AUTOP	III	A	457,50
K5IH	398,83	AUTOP	III	A	457,50
K5JH	418,77	AUTOP	III	A	457,50
K6AH	297,96	AUTOP	IV	A	530,70
K6BH	312,86	AUTOP	IV	A	530,70
K6CH	328,50	AUTOP	IV	A	530,70
K6DH	344,93	AUTOP	IV	A	530,70
K6EH	362,18	AUTOP	IV	A	530,70
K6FH	380,29	AUTOP	IV	A	530,70
K6GH	399,30	AUTOP	IV	A	530,70
K6HH	419,27	AUTOP	IV	A	530,70
K6IH	440,23	AUTOP	IV	A	530,70
K6JH	462,24	AUTOP	IV	A	530,70

II.2 CARREIRA DE AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - AGTOP

Classes Transformadas: Auxiliar Administração, Técnico Administrativo, Técnico de Manutenção e Técnico de Obras Viárias.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS

SITUAÇÃO ATUAL		POSICIONAMENTO
NÍVEL / GRAU	VENCIMENTO BÁSICO ATUAL	CARREIRA	NÍVEL	GRAU	VENCIMENTO BÁSICO NOVO
K7A	276,79	AGTOP	I	A	606,00
K7B	290,63	AGTOP	I	A	606,00
K7C	305,15	AGTOP	I	A	606,00
K7D	320,41	AGTOP	I	A	606,00
K7E	336,43	AGTOP	I	A	606,00
K7F	353,25	AGTOP	I	A	606,00
K7G	370,91	AGTOP	I	A	606,00
K7H	389,46	AGTOP	I	A	606,00
K7I	408,93	AGTOP	I	A	606,00
K7J	429,38	AGTOP	I	A	606,00
K8A	306,28	AGTOP	II	A	739,32
K8B	321,59	AGTOP	II	A	739,32
K8C	337,67	AGTOP	II	A	739,32
K8D	354,56	AGTOP	II	A	739,32
K8E	372,29	AGTOP	II	A	739,32
K8F	390,90	AGTOP	II	A	739,32
K8G	410,45	AGTOP	II	A	739,32
K8H	430,97	AGTOP	II	A	739,32
K8I	452,51	AGTOP	II	A	739,32
K8J	475,14	AGTOP	II	A	739,32
K9A	338,93	AGTOP	III	A	901,97
K9B	355,88	AGTOP	III	A	901,97
K9C	373,67	AGTOP	III	A	901,97
K9D	392,35	AGTOP	III	A	901,97
K9E	411,97	AGTOP	III	A	901,97
K9F	432,56	AGTOP	III	A	901,97
K9G	454,19	AGTOP	III	A	901,97
K9H	476,90	AGTOP	III	A	901,97
K9I	500,75	AGTOP	III	A	901,97
K9J	525,78	AGTOP	III	A	901,97

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS

SITUAÇÃO ATUAL		POSICIONAMENTO
NÍVEL / GRAU	VENCIMENTO BÁSICO ATUAL	CARREIRA	NÍVEL	GRAU	VENCIMENTO BÁSICO NOVO
K7AH	369,05	AGTOP	I	A	824,00
K7BH	387,50	AGTOP	I	A	824,00
K7CH	406,87	AGTOP	I	A	824,00
K7DH	427,21	AGTOP	I	A	824,00
K7EH	448,57	AGTOP	I	A	824,00
K7FH	471,00	AGTOP	I	A	824,00
K7GH	494,55	AGTOP	I	A	824,00
K7HH	519,28	AGTOP	I	A	824,00
K7IH	545,24	AGTOP	I	A	824,00
K7JH	572,50	AGTOP	I	A	824,00
K8AH	408,37	AGTOP	II	A	1.005,28
K8BH	428,79	AGTOP	II	A	1.005,28
K8CH	450,23	AGTOP	II	A	1.005,28
K8DH	472,74	AGTOP	II	A	1.005,28
K8EH	496,38	AGTOP	II	A	1.005,28
K8FH	521,20	AGTOP	II	A	1.005,28
K8GH	547,26	AGTOP	II	A	1.005,28
K8HH	574,62	AGTOP	II	A	1.005,28
K8IH	603,35	AGTOP	II	A	1.005,28
K8JH	633,52	AGTOP	II	A	1.005,28
K9AH	451,90	AGTOP	III	A	1.226,44
K9BH	474,50	AGTOP	III	A	1.226,44
K9CH	498,22	AGTOP	III	A	1.226,44
K9DH	523,13	AGTOP	III	A	1.336,44
K9EH	549,29	AGTOP	III	A	1.226,44
K9FH	576,75	AGTOP	III	A	1.226,44
K9GH	605,59	AGTOP	III	A	1.226,44
K9HH	635,87	AGTOP	III	A	1.226,44
K9IH	667,66	AGTOP	III	A	1.226,44
K9JH	701,04	AGTOP	III	A	1.226,44

II.3 CARREIRA DE GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - GTOP

Classes Transformadas: Analista da Administração, Analista de Apoio Técnico e Analista de Sistema Viário.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS

SITUAÇÃO ATUAL		POSICIONAMENTO
NÍVEL / GRAU	VENCIMENTO BÁSICO ATUAL	CARREIRA	NÍVEL	GRAU	VENCIMENTO BÁSICO NOVO
K10A	541,88	GTOP	I	A	968,00
K10B	568,97	GTOP	I	A	968,00
K10C	597,41	GTOP	I	A	968,00
K10D	627,29	GTOP	I	A	968,00
K10E	658,65	GTOP	I	A	968,00
K10F	691,58	GTOP	I	A	968,00
K10G	726,17	GTOP	I	A	968,00
K10H	762,47	GTOP	I	A	968,00
K10I	800,60	GTOP	I	A	968,00
K10J	840,62	GTOP	I	A	968,00
K11A	595,73	GTOP	II	A	1.180,96
K11B	625,51	GTOP	II	A	1.180,96
K11C	656,78	GTOP	II	A	1.180,96
K11D	689,63	GTOP	II	A	1.180,96
K11E	724,11	GTOP	II	A	1.180,96
K11F	760,31	GTOP	II	A	1.180,96
K11G	798,33	GTOP	II	A	1.180,96
K11H	838,25	GTOP	II	A	1.180,96
K11I	880,16	GTOP	II	A	1.180,96
K11J	924,17	GTOP	II	A	1.180,96
K12A	654,93	GTOP	III	A	1.440,77
K12B	687,68	GTOP	III	A	1.440,77
K12C	722,06	GTOP	III	A	1.440,77
K12D	758,17	GTOP	III	A	1.440,77
K12E	796,07	GTOP	III	A	1.440,77
K12F	835,88	GTOP	III	A	1.440,77
K12G	877,67	GTOP	III	A	1.440,77
K12H	921,55	GTOP	III	A	1.440,77
K12I	967,63	GTOP	III	A	1.440,77
K12J	1.016,01	GTOP	III	A	1.440,77

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS

SITUAÇÃO ATUAL		POSICIONAMENTO
NÍVEL / GRAU	VENCIMENTO BÁSICO ATUAL	CARREIRA	NÍVEL	GRAU	VENCIMENTO BÁSICO NOVO
K10AH	722,50	GTOP	I	A	1.290,67
K10BH	758,62	GTOP	I	A	1.290,67
K10CH	796,55	GTOP	I	A	1.290,67
K10DH	836,38	GTOP	I	A	1.290,67
K10EH	878,20	GTOP	I	A	1.290,67
K10FH	922,11	GTOP	I	A	1.290,67
K10GH	968,22	GTOP	I	A	1.290,67
K10HH	1.016,63	GTOP	I	A	1.290,67
K10IH	1.067,46	GTOP	I	A	1.290,67
K10JH	1.120,83	GTOP	I	A	1.290,67
K11AH	794,30	GTOP	II	A	1.574,62
K11BH	834,01	GTOP	II	A	1.574,62
K11CH	875,71	GTOP	II	A	1.574,62
K11DH	919,50	GTOP	II	A	1.574,62
K11EH	965,48	GTOP	II	A	1.574,62
K11FH	1.013,75	GTOP	II	A	1.574,62
K11GH	1.064,44	GTOP	II	A	1.574,62
K11HH	1.117,66	GTOP	II	A	1.574,62
K11IH	1.173,54	GTOP	II	A	1.574,62
K11JH	1.232,22	GTOP	II	A	1.574,62
K12AH	873,24	GTOP	III	A	1.921,03
K12BH	916,90	GTOP	III	A	1.921,03
K12CH	962,75	GTOP	III	A	1.921,03
K12DH	1.010,89	GTOP	III	A	1.921,03
K12EH	1.061,43	GTOP	III	A	1.921,03
K12FH	1.114,50	GTOP	III	A	1.921,03
K12GH	1.170,22	GTOP	III	A	1.921,03
K12HH	1.228,73	GTOP	III	A	1.921,03
K12IH	1.290,17	GTOP	III	A	1.921,03
K12JH	1.354,68	GTOP	III	A	1.921,03

ANEXO III

(a que refere os arts. 2º e 3º do Decreto nº 44.222, de 27 de janeiro de 2006)

POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP

III.1 CARREIRA DE AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - AUTOP

Classes Transformadas: Ajudante de Serviços Gerais, Agente de Serviços de Manutenção e Telefonista.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS

SITUAÇÃO ATUAL		POSICIONAMENTO
NÍVEL / GRAU	VENCIMENTO BÁSICO ATUAL	CARREIRA	NÍVEL	GRAU	VENCIMENTO BÁSICO NOVO
E1A	200,00	AUTOP	I	A	320,00
E1B	200,00	AUTOP	I	A	320,00
E1C	200,00	AUTOP	I	A	320,00
E1D	200,00	AUTOP	I	A	320,00
E1E	200,00	AUTOP	I	A	320,00
E1F	200,00	AUTOP	I	A	320,00
E1G	200,00	AUTOP	I	A	320,00
E1H	200,00	AUTOP	I	A	320,00
E1I	200,00	AUTOP	I	A	320,00
E1J	200,00	AUTOP	I	A	320,00
E4A	200,00	AUTOP	II	A	371,20
E4B	200,00	AUTOP	II	A	371,20
E4C	202,22	AUTOP	II	A	371,20
E4D	212,33	AUTOP	II	A	371,20
E4E	222,94	AUTOP	II	A	371,20
E4F	234,08	AUTOP	II	A	371,20
E4G	245,79	AUTOP	II	A	371,20
E4H	258,08	AUTOP	II	A	371,20
E4I	270,99	AUTOP	II	A	371,20
E4J	284,54	AUTOP	II	A	371,20
E5A	202,46	AUTOP	III	A	430,59
E5B	212,58	AUTOP	III	A	430,59
E5C	223,21	AUTOP	III	A	430,59
E5D	234,37	AUTOP	III	A	430,59
E5E	246,08	AUTOP	III	A	430,59
E5F	258,39	AUTOP	III	A	430,59
E5G	271,31	AUTOP	III	A	430,59
E5H	284,88	AUTOP	III	A	430,59
E5I	299,12	AUTOP	III	A	430,59
E5J	314,08	AUTOP	III	A	430,59
E6A	223,47	AUTOP	IV	A	499,49
E6B	234,65	AUTOP	IV	A	499,49
E6C	246,38	AUTOP	IV	A	499,49
E6D	258,70	AUTOP	IV	A	499,49
E6E	271,64	AUTOP	IV	A	499,49
E6F	285,22	AUTOP	IV	A	499,49
E6G	299,48	AUTOP	IV	A	499,49
E6H	314,45	AUTOP	IV	A	499,49
E6I	330,17	AUTOP	IV	A	499,49
E6J	346,68	AUTOP	IV	A	499,49

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS

SITUAÇÃO ATUAL		POSICIONAMENTO
NÍVEL / GRAU	VENCIMENTO BÁSICO ATUAL	CARREIRA	NÍVEL	GRAU	VENCIMENTO BÁSICO NOVO
E1AH	200,00	AUTOP	I	A	340,00
E1BH	200,00	AUTOP	I	A	340,00
E1CH	200,00	AUTOP	I	A	340,00
E1DH	200,00	AUTOP	I	A	340,00
E1EH	200,00	AUTOP	I	A	340,00
E1FH	200,00	AUTOP	I	A	340,00
E1GH	200,00	AUTOP	I	A	340,00
E1HH	200,00	AUTOP	I	A	340,00
E1IH	200,00	AUTOP	I	A	340,00
E1JH	206,84	AUTOP	I	A	340,00
E2AH	200,00	AUTOP	I	A	340,00
E2BH	200,00	AUTOP	I	A	340,00
E2CH	200,22	AUTOP	I	A	340,00
E2DH	200,00	AUTOP	I	A	340,00
E2EH	200,00	AUTOP	I	A	340,00
E2FH	208,70	AUTOP	I	A	340,00
E2GH	219,14	AUTOP	I	A	340,00
E2HH	230,10	AUTOP	I	A	340,00
E2IH	241,61	AUTOP	I	A	340,00
E2JH	253,69	AUTOP	I	A	340,00
E3AH	200,00	AUTOP	I	A	340,00
E3BH	205,85	AUTOP	I	A	340,00
E3CH	216,14	AUTOP	I	A	340,00
E3DH	226,95	AUTOP	I	A	340,00
E3EH	238,30	AUTOP	I	A	340,00
E3FH	250,22	AUTOP	I	A	340,00
E3GH	262,73	AUTOP	I	A	340,00
E3HH	275,87	AUTOP	I	A	340,00
E3IH	289,66	AUTOP	I	A	340,00
E3JH	304,14	AUTOP	I	A	340,00
E4AH	244,55	AUTOP	II	A	394,40
E4BH	256,78	AUTOP	II	A	394,40
E4CH	269,62	AUTOP	II	A	394,40
E4DH	283,10	AUTOP	II	A	394,40
E4EH	297,25	AUTOP	II	A	394,40
E4FH	312,11	AUTOP	II	A	394,40
E4GH	327,72	AUTOP	II	A	394,40
E4HH	344,11	AUTOP	II	A	394,40
E4IH	361,32	AUTOP	II	A	394,40
E4JH	379,39	AUTOP	II	A	394,30
E5AH	269,94	AUTOP	III	A	457,50
E5BH	283,44	AUTOP	III	A	457,50
E5CH	297,61	AUTOP	III	A	457,50
E5DH	312,49	AUTOP	III	A	457,50
E5EH	328,11	AUTOP	III	A	457,50
E5FH	344,52	AUTOP	III	A	457,50
E5GH	361,75	AUTOP	III	A	457,50
E5HH	379,84	AUTOP	III	A	457,50
E5IH	398,83	AUTOP	III	A	457,50
E5JH	418,77	AUTOP	III	A	457,50
E6AH	297,96	AUTOP	IV	A	530,70
E6BH	312,86	AUTOP	IV	A	530,70
E6CH	328,50	AUTOP	IV	A	530,70
E6DH	344,93	AUTOP	IV	A	530,70
E6EH	362,18	AUTOP	IV	A	530,70
E6FH	380,29	AUTOP	IV	A	530,70
E6GH	399,30	AUTOP	IV	A	530,70
E6HH	419,27	AUTOP	IV	A	530,70
E6IH	440,23	AUTOP	IV	A	530,70
E6JH	462,24	AUTOP	IV	A	530,70

III.2 CARREIRA DE AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - AGTOP

Classes Transformadas: Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo e Técnico de Obras Públicas.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS

SITUAÇÃO ATUAL		POSICIONAMENTO
NÍVEL / GRAU	VENCIMENTO BÁSICO ATUAL	CARREIRA	NÍVEL	GRAU	VENCIMENTO BÁSICO NOVO
E7A	276,79	AGTOP	I	A	606,00
E7B	290,63	AGTOP	I	A	606,00
E7C	305,15	AGTOP	I	A	606,00
E7D	320,41	AGTOP	I	A	606,00
E7E	336,43	AGTOP	I	A	606,00
E7F	353,25	AGTOP	I	A	606,00
E7G	370,91	AGTOP	I	A	606,00
E7H	389,46	AGTOP	I	A	606,00
E7I	408,93	AGTOP	I	A	606,00
E7J	429,38	AGTOP	I	A	606,00
E8A	306,28	AGTOP	II	A	739,32
E8B	321,59	AGTOP	II	A	739,32
E8C	337,67	AGTOP	II	A	739,32
E8D	354,56	AGTOP	II	A	739,32
E8E	372,29	AGTOP	II	A	739,32
E8F	390,90	AGTOP	II	A	739,32
E8G	410,45	AGTOP	II	A	739,32
E8H	430,97	AGTOP	II	A	739,32
E8I	452,51	AGTOP	II	A	739,32
E8J	475,14	AGTOP	II	A	739,32
E9A	338,93	AGTOP	III	A	901,97
E9B	355,88	AGTOP	III	A	901,97
E9C	373,67	AGTOP	III	A	901,97
E9D	392,35	AGTOP	III	A	901,97
E9E	411,97	AGTOP	III	A	901,97
E9F	432,56	AGTOP	III	A	901,97
E9G	454,19	AGTOP	III	A	901,97
E9H	476,90	AGTOP	III	A	901,97
E9I	500,75	AGTOP	III	A	901,97
E9J	525,78	AGTOP	III	A	901,97

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS

SITUAÇÃO ATUAL		POSICIONAMENTO
NÍVEL / GRAU	VENCIMENTO BÁSICO ATUAL	CARREIRA	NÍVEL	GRAU	VENCIMENTO BÁSICO NOVO
E7AH	369,05	AGTOP	I	A	824,00
E7BH	387,50	AGTOP	I	A	824,00
E7CH	406,87	AGTOP	I	A	824,00
E7DH	427,21	AGTOP	I	A	824,00
E7EH	448,57	AGTOP	I	A	824,00
E7FH	471,00	AGTOP	I	A	824,00
E7GH	494,55	AGTOP	I	A	824,00
E7HH	519,28	AGTOP	I	A	824,00
E7IH	545,24	AGTOP	I	A	824,00
E7JH	572,50	AGTOP	I	A	824,00
E8AH	408,37	AGTOP	II	A	1.005,28
E8BH	428,79	AGTOP	II	A	1.005,28
E8CH	450,23	AGTOP	II	A	1.005,28
E8DH	472,74	AGTOP	II	A	1.005,28
E8EH	496,38	AGTOP	II	A	1.005,28
E8FH	521,20	AGTOP	II	A	1.005,28
E8GH	547,26	AGTOP	II	A	1.005,28
E8HH	574,62	AGTOP	II	A	1.005,28
E8IH	603,35	AGTOP	II	A	1.005,28
E8JH	633,52	AGTOP	II	A	1.005,28
E9AH	451,90	AGTOP	III	A	1.226,44
E9BH	474,50	AGTOP	III	A	1.226,44
E9CH	498,22	AGTOP	III	A	1.226,44
E9DH	523,13	AGTOP	III	A	1.226,44
E9EH	549,29	AGTOP	III	A	1.226,44
E9FH	576,75	AGTOP	III	A	1.226,44
E9GH	605,59	AGTOP	III	A	1.226,44
E9HH	635,87	AGTOP	III	A	1.226,44
E9IH	667,66	AGTOP	III	A	1.226,44
E9JH	701,04	AGTOP	III	A	1.226,44

III.3 CARREIRA DE GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - GTOP

Classes Transformadas: Auxiliar da Administração, Analista de Apoio Técnico e Analista de Obras Públicas.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS

SITUAÇÃO ATUAL		POSICIONAMENTO
NÍVEL / GRAU	VENCIMENTO BÁSICO ATUAL	CARREIRA	NÍVEL	GRAU	VENCIMENTO BÁSICO NOVO
E10A	541,88	GTOP	I	A	968,00
E10B	568,97	GTOP	I	A	968,00
E10C	597,41	GTOP	I	A	968,00
E10D	627,29	GTOP	I	A	968,00
E10E	658,65	GTOP	I	A	968,00
E10F	691,58	GTOP	I	A	968,00
E10G	726,17	GTOP	I	A	968,00
E10H	762,47	GTOP	I	A	968,00
E10I	800,60	GTOP	I	A	968,00
E10J	840,62	GTOP	I	A	968,00
E11A	595,73	GTOP	II	A	1.180,96
E11B	625,51	GTOP	II	A	1.180,96
E11C	656,78	GTOP	II	A	1.180,96
E11D	689,63	GTOP	II	A	1.180,96
E11E	724,11	GTOP	II	A	1.180,96
E11F	760,31	GTOP	II	A	1.180,96
E11G	798,33	GTOP	II	A	1.180,96
E11H	838,25	GTOP	II	A	1.180,96
E11I	880,16	GTOP	II	A	1.180,96
E11J	924,17	GTOP	II	A	1.180,96
E12A	654,93	GTOP	III	A	1.440,77
E12B	687,68	GTOP	III	A	1.440,77
E12C	722,06	GTOP	III	A	1.440,77
E12D	758,17	GTOP	III	A	1.440,77
E12E	796,07	GTOP	III	A	1.440,77
E12F	835,88	GTOP	III	A	1.440,77
E12G	877,67	GTOP	III	A	1.440,77
E12H	921,55	GTOP	III	A	1.440,77
E12I	967,63	GTOP	III	A	1.440,77
E12J	1.016,01	GTOP	III	A	1.440,77

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS

SITUAÇÃO ATUAL		POSICIONAMENTO
NÍVEL / GRAU	VENCIMENTO BÁSICO ATUAL	CARREIRA	NÍVEL	GRAU	VENCIMENTO BÁSICO NOVO
E10AH	722,50	GTOP	I	A	1.290,67
E10BH	758,62	GTOP	I	A	1.290,67
E10CH	796,55	GTOP	I	A	1.290,67
E10DH	836,38	GTOP	I	A	1.290,67
E10EH	878,20	GTOP	I	A	1.290,67
E10FH	922,11	GTOP	I	A	1.290,67
E10GH	968,22	GTOP	I	A	1.290,67
E10HH	1.016,63	GTOP	I	A	1.290,67
E10IH	1.067,46	GTOP	I	A	1.290,67
E10JH	1.120,83	GTOP	I	A	1.290,67
E11AH	794,30	GTOP	II	A	1.574,62
E11BH	834,01	GTOP	II	A	1.574,62
E11CH	875,71	GTOP	II	A	1.574,62
E11DH	919,50	GTOP	II	A	1;574,62
E11EH	965,48	GTOP	II	A	1.574,62
E11FH	1.013,75	GTOP	II	A	1.574,62
E11GH	1.064,44	GTOP	II	A	1.574,62
E11HH	1.117,66	GTOP	II	A	1.574,62
E11IH	1.173,54	GTOP	II	A	1.574,62
E11JH	1.232,22	GTOP	II	A	1.574,62
E12AH	873,24	GTOP	III	A	1.921,03
E12BH	916,90	GTOP	III	A	1.921,03
E12CH	962,75	GTOP	III	A	1.921,03
E12DH	1.010,89	GTOP	III	A	1.921,03
E12EH	1.061,43	GTOP	III	A	1.921,03
E12FH	1.114,50	GTOP	III	A	1.921,03
E12GH	1.170,22	GTOP	III	A	1.921,03
E12HH	1.228,73	GTOP	III	A	1.921,03
E12IH	1.290,17	GTOP	III	A	1.921,03
E12JH	1.354,68	GTOP	III	A	1.921,03