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DECRETO nº 44.220, de 27/01/2006

Texto Original

Dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras que itegram o Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005.


O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005 de 2005, e no art. 11 da Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de 2005,


Decreta:


Art. 1º - Este Decreto dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras que integram o Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.461, de 2005.


Art. 2º - O servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado nos termos da Lei nº 15.461, de 2005, fica posicionado na respectiva carreira conforme os quadros constantes nos Anexos deste Decreto, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 15.961, de 2005, e observada a correlação constante do Anexo IV da Lei nº 15.461, de 2005, alterada pela Lei nº 15.961, de 2005.

Parágrafo único. Para o posicionamento de que trata o caput considera-se, em relação ao cargo anteriormente ocupado pelo servidor;

I - a escolaridade exigida para o provimento do cargo efetivo transformado; e

II - o vencimento básico correspondente ao nível e o grau de provimento efetivo transformado, percebido pelo servidor na data de publicação da Lei nº 15.961, de 2005.


Art. 3º - O servidor de que trata o art. 2º fica posicionado na tabela correspondente à carga horária semanal de trabalho cumprida na data de publicação da Lei nº 15.461, de 2005, conforme o disposto no art. 38 da referida lei, observando-se, o seguinte:

I - o servidor lotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras de Gestor Ambiental, Técnico Ambiental e Auxiliar Ambiental, de que trata a Lei nº 15.461, de 2005, fica posicionado, conforme o Anexo I deste Decreto, nas tabelas correspondentes à carga horária de trinta horas semanais;

II - o servidor lotado no Instituto Estadual de Florestas - IEF, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras de Analista Ambiental, Técnico Ambiental e Auxiliar Ambiental, de que trata a Lei nº 15.461, de 2005, fica posicionado, conforme o Anexo II deste Decreto, na tabela correspondente à carga horária de quarenta horas semanais;

III - o servidor lotado na Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras de Analista Ambiental, Técnico Ambiental e Auxiliar Ambiental, de que trata a Lei nº 15.461, de 2005, fica posicionado, conforme o Anexo III deste Decreto, nas tabelas correspondentes à carga horária de quarenta horas semanais; e

IV - o servidor lotado no Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras de Analista Ambiental, Técnico Ambiental e Auxiliar Ambiental, de que trata a Lei nº 15.461, de 2005, fica posicionado, conforme o Anexo IV deste Decreto, na tabela correspondente à carga horária de trinta ou quarenta horas semanais, conforme a situação de cada servidor na data de publicação da referida lei.


Art. 4º - Aplicam-se as regras de posicionamento constantes nos arts 2º e 3º ao detentor de função pública a que se refere a Lei nº 10.254, de 20 de julho de l990, que não tenha sido efetivado e de que trata o inciso II do art. 3º da Lei nº 15.961, de 2005, conforme a correlação constante no Anexo IV da Lei nº 15.461, de 2005.


Art. 5º - O servidor que passou para a inatividade em cargo de provimento efetivo ou função pública transformado nos termos da Lei nº 15.461, de 2005, conforme a correlação constante no seu Anexo IV alterado pela Lei nº 15.961, de 2005, fica posicionado nas estruturas das carreiras de que trata a referida lei, aplicando-se, para tal fim, as regras de posicionamento estabelecidas nos arts 2º e 3º e tomando-se como referência o vencimento básico correspondente ao nível e ao grau desse cargo na nova estrutura.

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput considera-se a escolaridade, o nível, o grau e o valor do vencimento básico do cargo de provimento efetivo ou função pública em que se deu a aposentadoria.


Art. 6º - Os servidores posicionados na estrutura das carreiras de que trata o art. 1º, na forma deste Decreto, serão nominalmente identificados em resolução conjunta do titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

§ 1º - O posicionamento dos servidores do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, do Instituto Mineiro de Gestão de Águas - IGAM - e da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM - será formalizado em resolução conjunta dos Secretários de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Planejamemto e Gestão e pelos respectivos dirigentes.

§ 2º - As resoluções conjuntas de que trata o caput e o § 1º serão publicadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

§ 3º - Os efeitos financeiros dos atos a que se refere o caput serão retroativos a 1º de janeiro de 2006.


Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.


AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antônio Augusto Junho Anastasia

Fuad Noman


ANEXO I

(a que se refere os arts. 2º e 3º do Decreto nº 44.220, de 27 de janeiro de 2006)


POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.


I.1. CARREIRA DE AUXILIAR AMBIENTAL - AUMB


Classes Transformadas: Motorista, Agente de Administração.


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS


SITUAÇÃO ATUAL

POSICIONAMENTO

NÍVEL/GRAU

VENCIMENTO

BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO

BÁSICO NOVO

II

200,00

AUMB

I

B

324,45

2A

200,00

AUMB

I

B

324,45

2B

200,00

AUMB

I

B

324,45

2C

200,00

AUMB

I

B

324,45

2D

200,00

AUMB

I

B

324,45

2E

200,00

AUMB

I

B

324,45

2F

200,00

AUMB

I

B

324,45

2G

200,00

AUMB

I

B

324,45

2H

200,00

AUMB

I

B

324,45

2I

200,00

AUMB

I

B

324,45

2J

200,00

AUMB

I

B

324,45

III

200,00

AUMB

I

C

334,18

3A

200,00

AUMB

I

C

334,18

3B

200,00

AUMB

I

C

334,18

3C

200,00

AUMB

I

C

334,18

3D

200,00

AUMB

I

C

334,18

3E

200,00

AUMB

I

C

334,18

3F

200,00

AUMB

I

C

334,18

3G

200,00

AUMB

I

C

334,18

3H

200,00

AUMB

I

C

334,18

3I

200,00

AUMB

I

C

334,18

3J

200,00

AUMB

I

C

334,18

IV

200,00

AUMB

III

A

423,86

4A

200,00

AUMB

III

A

423,86

4B

200,00

AUMB

III

A

423,86

4C

200,00

AUMB

III

A

423,86

4D

200,00

AUMB

III

A

423,86

4E

200,00

AUMB

III

A

423,86

4F

200,00

AUMB

III

A

423,86

4G

200,00

AUMB

III

A

423,86

4H

200,00

AUMB

III

A

423,86

4I

200,00

AUMB

III

A

423,86

4J

200,00

AUMB

III

A

423,86

V

200,00

AUMB

III

B

436,58

5A

200,00

AUMB

III

B

436,58

5B

200,00

AUMB

III

B

436,58

5C

200,0

AUMB

III

B

436,58

5D

200,00

AUMB

III

B

436,58

5E

200,00

AUMB

III

B

436,58

5F

200,00

AUMB

III

B

436,58

5G

200,00

AUMB

III

B

436,58

5H

200,00

AUMB

III

B

436,58

5I

200,00

AUMB

III

B

436,58

5J

200,00

AUMB

III

B

436,58

VI

200,00

AUMB

III

C

449,68

6A

200,00

AUMB

III

C

449,68

6B

200,00

AUMB

III

C

449,68

6C

200,00

AUMB

III

C

449,68

6D

200,00

AUMB

III

C

449,68

6E

200,00

AUMB

III

C

449,68

6F

200,00

AUMB

III

C

449,68

6G

200,00

AUMB

III

C

449,68

6H

200,00

AUMB

III

C

449,68

6I

200,00

AUMB

III

C

449,68

6J

200,00

AUMB

III

C

449,68


I.2. CARREIRA DE TÉCNICO AMBIENTAL - TAMB


Classes Transformadas: Auxiliar Administrativo, Técnico de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Técnico Administrativo, Auxiliar de Administração, Auxiliar de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS


SITUAÇÃO ATUAL

POSICIONAMENTO

NÍVEL/GRAU

VENCIMENTO

BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO

BÁSICO NOVO

VII

200,00

TAMB

I

A

500,00

7A

200,00

TAMB

I

A

500,00

7B

200,00

TAMB

I

A

500,00

7C

200,00

TAMB

I

A

500,00

7D

200,00

TAMB

I

A

500,00

7E

200,00

TAMB

I

A

500,00

7F

200,00

TAMB

I

A

500,00

7G

200,00

TAMB

I

A

500,00

7H

205,89

TAMB

I

A

500,00

7I

213,92

TAMB

I

A

500,00

7J

222,26

TAMB

I

A

500,00

VIII

200,00

TAMB

I

B

515,00

8A

200,00

TAMB

I

B

515,00

8B

200,00

TAMB

I

B

515,00

8C

200,00

TAMB

I

B

515,00

8D

205,89

TAMB

I

B

515,00

8E

213,92

TAMB

I

B

515,00

8F

222,26

TAMB

I

B

515,00

8G

230,92

TAMB

I

B

515,00

8H

239,93

TAMB

I

B

515,00

8I

249,28

TAMB

I

B

515,00

8J

259,01

TAMB

I

B

515,00

IX

213,92

TAMB

I

C

530,45

9A

213,92

TAMB

I

C

530,45

9B

222,26

TAMB

I

C

530,45

9C

230,92

TAMB

I

C

530,45

9D

239,93

TAMB

I

C

530,45

9E

249,28

TAMB

I

C

530,45

9F

259,01

TAMB

I

C

530,45

9G

269,10

TAMB

I

C

530,45

9H

279,60

TAMB

I

C

530,45

9I

290,50

TAMB

I

C

530,45

9J

301,83

TAMB

I

C

530,45


I.3 CARREIRA DE GESTOR AMBIENTAL - GAMB


Classes Transformadas: Analista da Administração, Analista de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS


SITUAÇÃO ATUAL

POSICIONAMENTO

NÍVEL/GRAU

VENCIMENTO

BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO

BÁSICO NOVO

X

337,32

GAMB

I

A

1.125,00

10A

337,32

GAMB

I

A

1.125,00

10B

347,44

GAMB

I

A

1.125,00

10C

357,85

GAMB

I

A

1.125,00

10D

368,59

GAMB

I

A

1.125,00

10E

379,65

GAMB

I

A

1.125,00

10F

391,04

GAMB

I

A

1.125,00

10G

402,78

GAMB

I

A

1.125,00

10H

414,85

GAMB

I

A

1.125,00

10I

427,31

GAMB

I

A

1.125,00

10J

440,12

GAMB

I

A

1.125,00

11A

379,65

GAMB

I

B

1.158,75

11B

391,04

GAMB

I

B

1.158,75

11C

402,78

GAMB

I

B

1.158,75

11D

414,85

GAMB

I

B

1.158,75

11E

427,31

GAMB

I

B

1.158,75

11F

440,12

GAMB

I

B

1.158,75

11G

453,33

GAMB

I

B

1.158,75

11H

466,93

GAMB

I

B

1.158,75

11I

480,93

GAMB

I

B

1.158,75

11J

495,36

GAMB

I

B

1.158,75

12A

427,31

GAMB

I

C

1.193,51

12B

440,12

GAMB

I

C

1.193,51

12C

453,33

GAMB

I

C

1.193,51

12D

466,93

GAMB

I

C

1.193,51

12E

480,94

GAMB

I

C

1.193,51

12F

495,36

GAMB

I

C

1.193,51

12G

510,22

GAMB

I

C

1.193,51

12H

525,54

GAMB

I

C

1.193,51

12I

541,30

GAMB

I

C

1.193,51

12J

557,54

GAMB

I

C

1.193,51


ANEXO II


(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 44.220, de 27 de janeiro de 2006)


POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS


II.I. CARREIRA DE AUXILIAR AMBIENTAL - AUMB


Classes Transformadas: Guarda-Parques, Viveirista, Ajudante de Serviços Gerais, Motorista, Oficial de Serviços Gerais, Telefonista, Agente de Administração.


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS


SITUAÇÃO ATUAL

POSICIONAMENTO

NÍVEL/GRAU

VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO

BÁSICO NOVO

N1AH

200,00

AUMB

I

A

330,00

N1BH

200,00

AUMB

I

A

330,00

N1CH

200,00

AUMB

I

A

330,00

N1DH

200,00

AUMB

I

A

330,00

N1EH

200,00

AUMB

I

A

330,00

N1FH

200,00

AUMB

I

A

330,00

N1GH

200,00

AUMB

I

A

330,00

N1HH

200,00

AUMB

I

A

330,00

N1IH

200,00

AUMB

I

A

330,00

N1JH

200,00

AUMB

I

A

330,00

N2AH

200,00

AUMB

I

A

330,00

N2BH

200,00

AUMB

I

A

330,00

N2CH

200,00

AUMB

I

A

330,00

N2DH

200,00

AUMB

I

A

330,00

N2EH

200,00

AUMB

I

A

330,00

N2FH

200,00

AUMB

I

A

330,00

N2GH

201,28

AUMB

I

A

330,00

N2HH

206,52

AUMB

I

A

330,00

N2IH

211,89

AUMB

I

A

330,00

N2JH

217,40

AUMB

I

A

330,00

N3AH

223,05

AUMB

I

A

330,00

N3BH

228,85

AUMB

I

A

330,00

N3CH

234,80

AUMB

I

B

339,90

N3DH

240,91

AUMB

I

C

350,10

N3EH

247,18

AUMB

I

C

350,10

N3FH

253,55

AUMB

I

D

360,60

N3GH

260,54

AUMB

I

D

360,60

N3HH

266,95

AUMB

I

E

371,42

N3IH

273,90

AUMB

I

F

382,56

N3JH

281,02

AUMB

I

F

382,56

N4AH

249,05

AUMB

III

A

444,05

N4BH

257,38

AUMB

III

A

444,05

N4CH

263,71

AUMB

III

A

444,05

N4DH

270,24

AUMB

III

A

444,05

N4EH

276,81

AUMB

III

A

444,05

N4FH

283,48

AUMB

III

A

444,05

N4GH

291,40

AUMB

III

A

444,05

N4HH

298,20

AUMB

III

A

44,05

N4IH

305,36

AUMB

III

A

444,05

N4JH

312,00

AUMB

III

A

444,05

N5AH

292,24

AUMB

III

A

444,05

N5BH

297,28

AUMB

III

A

444,05

N5CH

302,04

AUMB

III

A

444,05

N5DH

306,87

AUMB

III

A

444,05

N5EH

311,86

AUMB

III

A

444,05

N5FH

316,77

AUMB

III

A

444,05

N5GH

321,84

AUMB

III

A

444,05

N5HH

326,98

AUMB

III

A

444,05

N5IH

332,22

AUMB

III

A

444,05

N5JH

337,53

AUMB

III

A

444,05

N6AH

345,93

AUMB

III

B

457,37

N6BH

348,43

AUMB

III

B

457,37

N6CH

354,00

AUMB

III

B

457,37

N6DH

359,66

AUMB

III

C

471,09

N6EH

365,50

AUMB

III

C

471,09

N6FH

371,26

AUMB

III

C

471,09

N6GH

377,20

AUMB

III

D

485,22

N6HH

383,23

AUMB

III

D

485,22

N6IH

389,37

AUMB

III

E

499,78

N6JH

395,60

AUMB

III

E

499,78


II.2. CARREIRA DE TÉCNICO AMBIENTAL - TAMB


Classes Transformadas: Auxiliar Técnico, Técnico de Defesa Ambiental, Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo, Técnico Florestal.


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS


SITUAÇÃO ATUAL

POSICIONAMENTO

NÍVEL/GRAU

VENCIMENTO

BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO

BÁSICO NOVO

N7AH

461,39

TAMB

I

B

679,80

N7BH

469,24

TAMB

I

B

679,80

N7CH

477,21

TAMB

I

B

679,80

N7DH

485,32

TAMB

I

C

700,19

N7EH

493,57

TAMB

I

C

700,19

N7FH

501,97

TAMB

I

D

721,20

N7GH

510,49

TAMB

I

D

721,20

N7HH

519,18

TAMB

I

D

721,20

N7IH

532,44

TAMB

I

E

742,84

N7JH

536,98

TAMB

I

E

742,84

N8AH

546,10

TAMB

I

F

765,12

N8BH

555,40

TAMB

I

F

765,12

N8CH

564,83

TAMB

I

F

765,12

N8DH

574,43

TAMB

I

G

788,07

N8EH

584,19

TAMB

I

G

788,07

N8FH

594,15

TAMB

I

H

811,72

N8GH

604,23

TAMB

I

H

811,72

N8HH

614,51

TAMB

I

I

836,07

N8IH

624,95

TAMB

I

I

836,07

N8JH

635,58

TAMB

I

I

836,07

N9AH

646,39

TAMB

I

J

861,15

N9BH

657,38

TAMB

I

J

861,15

N9CH

668,54

TAMB

II

D

879,86

N9DH

679,91

TAMB

II

D

879,86

N9EH

691,46

TAMB

II

E

906,26

N9FH

703,23

TAMB

II

E

906,26

N9GH

715,18

TAMB

II

F

933,45

N9HH

727,35

TAMB

II

F

933,45

N9IH

739,70

TAMB

II

G

961,45

N9JH

752,29

TAMB

II

G

961,45


II.3. CARREIRA DE ANALISTA AMBIENTAL - AAMB


Classes Transformadas: Analista de Florestas e Biodiversidade, Analista de Administração, Analista de Apoio Técnico, Especialista em Florestas e Biodiversidade.


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS


SITUAÇÃO ATUAL

POSICIONAMENTO

NÍVEL/GRAU

VENCIMENTO BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO

BÁSICO NOVO

N10AH

1.040,85

AAMB

I

A

1.500,00

N10BH

1.055,72

AAMB

I

A

1.500,00

N10CH

1.071,56

AAMB

I

A

1.500,00

N10DH

1.087,63

AAMB

I

A

1.500,00

N10EH

1.103,93

AAMB

I

A

1.500,00

N10FH

1.120,88

AAMB

I

A

1.500,00

N10GH

1.137,31

AAMB

I

A

1.500,00

N10HH

1.154,38

AAMB

I

A

1.500,00

N10IH

1.171,68

AAMB

I

A

1.500,00

N10JH

1.189,26

AAMB

I

A

1.500,00

N11AB

1.207,10

AAMB

I

B

1.545,00

N11BH

1.225,19

AAMB

I

B

1.545,00

N11CH

1.243,58

AAMB

I

B

1.545,00

N11DH

1.262,23

AAMB

I

C

1.591,35

N11EH

1.281,17

AAMB

I

C

1.591,35

N11FH

1.300,37

AAMB

I

D

1.639,09

N11GH

1.319,89

AAMB

I

D

1.639,09

N11HH

1.339,69

AAMB

I

D

1.639,09

N11IH

1.359,78

AAMB

I

E

1.688,26

N11JH

1.380,19

AAMB

I

E

1.688,26

N12AH

1.400,89

AAMB

I

F

1.738,91

N12BH

1.421,91

AAMB

I

F

1.738,91

N12CH

1.443,23

AAMB

I

G

1.791,08

N12DH

1.464,86

AAMB

I

G

1.791,08

N12EH

1.486,84

AAMB

I

G

1.791,08

N12FH

1.509,15

AAMB

I

H

1.844,81

N12GH

1.532,54

AAMB

I

H

1.844,81

N12HH

1.565,43

AAMB

I

I

1.900,16

N12IH

1.578,09

AAMB

I

I

1.900,16

N12JH

1.601,76

AAMB

I

J

1.957,16


ANEXO III


(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 44.220, de 27 de janeiro de 2006)


POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE


III.1. CARREIRA DE AUXILIAR AMBIENTAL - AUMB


Classes Transformadas: Auxiliar de Atividade de Pesquisa


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS


SITUAÇÃO ATUAL

POSICIONAMENTO

NÍVEL/GRAU

VENCIMENTO

BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO

BÁSICO NOVO

J1AH

200,00

AUMB

III

A

444,05

J1BH

200,00

AUMB

III

A

444,05

J1CH

200,00

AUMB

III

A

444,05

J1DH

200,00

AUMB

III

A

444,05

J1EH

200,00

AUMB

III

A

444,05

J1FH

200,00

AUMB

III

A

444,05

J1GH

200,00

AUMB

III

A

444,05

J1HH

200,00

AUMB

III

A

444,05

J1IH

201,43

AUMB

III

A

444,05

J1JH

214,90

AUMB

III

A

444,05

12AH

200,00

AUMB

III

A

444,05

J2BH

200,00

AUMB

III

A

444,05

J2CH

200,00

AUMB

III

A

444,05

J2DH

204,41

AUMB

III

A

444,05

J2EH

218,08

AUMB

III

A

444,05

J2FH

232,67

AUMB

III

A

444,05

J2GH

248,23

AUMB

III

A

444,05

J2HH

264,83

AUMB

III

A

444,05

J2IH

282,54

AUMB

III

A

444,05

J2JH

301,44

AUMB

III

A

444,05

J3AH

236,11

AUMB

III

A

444,05

J3BH

251,90

AUMB

III

A

444,05

J3CH

268,75

AUMB

III

A

444,05

J3DH

286,73

AUMB

III

A

444,05

J3EH

305,91

AUMB

III

A

444,05

J3FH

326,37

AUMB

III

A

444,05

J3GH

348,20

AUMB

III

B

457,37

J3HH

371,48

AUMB

III

C

471,09

J3IH

396,33

AUMB

III

E

499,78

J3JH

422,84

AUMB

III

G

530,22


III.2. CARREIRA DE TÉCNICO AMBIENTAL - TAMB


Classes Transformadas: Técnico de Atividade de Pesquisa.


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS


SITUAÇÃO ATUAL

POSICIONAMENTO

NÍVEL/GRAU

VENCIMENTO

BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO

J4AH

333,87

TAMB

I

A

660,00

J4BH

355,26

TAMB

I

A

660,00

J4CH

378,02

TAMB

I

A

660,00

J4DH

402,24

TAMB

I

A

660,00

J4EH

428,01

TAMB

I

A

660,00

J4FH

455,44

TAMB

I

A

660,00

J4GH

484,62

TAMB

I

C

700,19

J4HH

515,67

TAMB

I

D

721,20

J4IH

548,71

TAMB

I

F

765,12

J4JH

583,86

TAMB

I

G

788,07

J5AH

459,70

TAMB

I

A

660,00

J5BH

486,79

TAMB

I

C

700,19

J5CH

515,48

TAMB

I

D

721,20

J5DH

545,86

TAMB

I

F

765,12

J5EH

578,03

TAMB

I

G

788,07

J5FH

612,09

TAMB

II

B

829,36

J5GH

648,17

TAMB

II

C

854,24

J5HH

686,37

TAMB

II

E

906,26

J5IH

726,82

TAMB

II

F

933,45

J5JH

769,65

TAMB

II

H

990,29

J6AH

632,83

TAMB

II

C

854,24

J6BH

669,12

TAMB

II

D

879,86

J6CH

707,48

TAMB

II

F

933,45

J6DH

748,05

TAMB

II

G

961,45

J6EH

790,94

TAMB

II

H

990,29

J6FH

836,29

TAMB

III

C

1.042,17

J6GH

884,24

TAMB

III

E

1.105,64

J6HH

934,94

TAMB

III

F

1.138,81

J6IH

988,,55

TAMB

III

H

1.208,16

J6JH

1.045,23

TAMB

III

J

1.281,74


III.3. CARREIRA DE ANALISTA AMBIENTAL - AAMB


Classes Transformadas: Assistente de Ciência e Tecnologia, Pesquisador, Analista de Ciência e Tecnologia, Pesquisador Pleno.


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS


SITUAÇÃO ATUAL

POSICIONAMENTO

NÍVEL/GRAU

VENCIMENTO

BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO

BÁSICO NOVO

J5AH

459,70

AAMB

I

A

1.500,00

J5BH

486,79

AAMB

I

A

1.500,00

J5CH

515,48

AAMB

I

A

1.500,00

J5DH

545,86

AAMB

I

A

1.500,00

J5EH

578,03

AAMB

I

A

1.500,00

J5FH

612,09

AAMB

I

A

1.500,00

J5GH

648,17

AAMB

I

A

1.500,00

J5HH

686,37

AAMB

I

A

1.500,00

J5IH

726,82

AAMB

I

A

1.500,00

J5JH

769,65

AAMB

I

A

1.500,00

J6AH

632,83

AAMB

I

A

1.500,00

J6BH

669,12

AAMB

I

A

1.500,00

J6CH

707,48

AAMB

I

A

1.500,00

J6DH

748,05

AAMB

I

A

1.500,00

J6EH

790,94

AAMB

I

A

1.500,00

J6FH

836,29

AAMB

I

A

1.500,00

J6GH

884,24

AAMB

I

A

1.500,00

J6HH

934,94

AAMB

I

A

1.500,00

J6IH

988,55

AAMB

I

A

1.500,00

J6JH

1.045,23

AAMB

I

A

1.500,00

J7AH

827,28

AAMB

I

A

1.500,00

J7BH

868,64

AAMB

I

A

1.500,00

J7CH

912,08

AAMB

I

A

1.500,00

J7DH

957,68

AAMB

I

A

1.500,00

J7EH

1.005,56

AAMB

I

A

1.500,00

J7FH

1.055,84

AAMB

I

A

1.500,00

J7GH

1.108,63

AAMB

I

A

1.500,00

J7HH

1.164,07

AAMB

I

A

1.500,00

J7IH

1.222,27

AAMB

I

B

1.545,00

J7JH

1.283,38

AAMB

I

C

1.591,35

J8AB

928,49

AAMB

III

A

2.088,60

J8BH

1.011,02

AAMB

III

A

2.088,60

J8CH

1.093,56

AAMB

III

A

2.088,60

J8DH

1.176,08

AAMB

III

A

2.088,60

J8EH

1.258,62

AAMB

III

A

2.088,60

J8FH

1.341,16

AAMB

III

A

2.088.60

J8GH

1.423,68

AAMB

III

A

2.088,60

J8HH

1.506,22

AAMB

III

A

2.088,60

J8IH

1.588,74

AAMB

III

A

2.088,60

J8JH

1.671,28

AAMB

III

A

2.088,60

J9AH

1.257,04

AAMB

III

A

2.088,60

J9BH

1.368,76

AAMB

III

A

2.088,60

J9CH

1.480,51

AAMB

III

A

2.088,60

J9DH

1.592,25

AAMB

III

A

2.088,60

J9EH

1.703,97

AAMB

III

A

2.088,60

J9FH

1.815,72

AAMB

III

B

2.151,27

J9GH

1.927,46

AAMB

III

D

2.282,27

J9HH

2.039,19

AAMB

III

E

2.350,74

J9IH

2.150,91

AAMB

III

G

2.493,90

J9JH

2.262,66

AAMB

III

H

2.568,71

J10AH

1.763,17

AAMB

IV

B

2.538,48

J10BH

1.919,89

AAMB

IV

B

2.538,48

J10CH

2.076,61

AAMB

IV

B

2.538,48

J10DH

2.233,34

AAMB

IV

B

2.538,48

J10EH

2.390,05

AAMB

IV

D

2.693,08

J10FH

2.546,80

AAMB

IV

F

2.857,09

J10GH

2.703,52

AAMB

IV

H

3.031,08

J10HH

2.860,25

AAMB

IV

J

3.215,68

J10IH

3.016,96

AAMB

V

E

3.350,56

J10JH

3.173,69

AAMB

V

G

3.554,61


ANEXO IV


(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 44.220, de 27 de janeiro de 2006)


POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DE ÁGUAS


IV.1. CARREIRA DE AUXILIAR AMBIENTAL - AUMB


Classes Transformadas: Ajudante de Serviços Gerais, Ajudante de Serviços Hídricos, Motorista, Oficial de Serviços Gerais, Agente de Administração, Agente de Serviços Hídricos.


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS


SITUAÇÃO ATUAL

POSICIONAMENTO

NÍVEL/GRAU

VENCIMENTO

BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO

BÁSICO NOVO

G1A

200,00

AUMB

I

A

315,00

G1B

200,00

AUMB

I

A

315,00

G1C

200,00

AUMB

I

A

315,00

G1D

200,00

AUMB

I

A

315,00

G1E

200,00

AUMB

I

A

315,00

G1F

200,00

AUMB

I

A

315,00

G1G

200,00

AUMB

I

A

315,00

G1H

200,00

AUMB

I

A

315,00

G1I

200,00

AUMB

I

A

315,00

G1J

200,00

AUMB

I

A

315,00

G2A

200,00

AUMB

I

B

324,45

G2B

200,00

AUMB

I

B

324,45

G2C

200,00

AUMB

I

B

324,45

G2D

200,00

AUMB

I

B

324,45

G2E

200,00

AUMB

I

B

324,45

G2F

200,00

AUMB

I

B

324,45

G2G

200,00

AUMB

I

B

324,45

G2H

200,00

AUMB

I

B

324,45

G2I

200,00

AUMB

I

B

324,45

G2J

200,00

AUMB

I

B

324,45

G3A

200,00

AUMB

I

C

334,18

G3B

200,00

AUMB

I

C

334,18

G3C

200,00

AUMB

I

C

334,18

G3D

200,00

AUMB

I

C

334,18

G3E

200,00

AUMB

I

C

334,18

G3F

200,00

AUMB

I

C

334,18

G3G

200,00

AUMB

I

C

334,18

G3H

200,00

AUMB

I

C

334,18

G3I

200,00

AUMB

I

C

334,18

G3J

200,00

AUMB

I

C

334,18

G4A

200,00

AUMB

III

A

423,86

G4B

200,00

AUMB

III

A

423,86

G4C

200,00

AUMB

III

A

423,86

G4D

200,00

AUMB

III

A

423,86

G4E

200,00

AUMB

III

A

423,86

G4F

200,00

AUMB

III

A

423,86

G4G

200,00

AUMB

III

A

423,86

G4H

200,00

AUMB

III

A

423,86

G4I

200,00

AUMB

III

A

423,86

G4J

200,00

AUMB

III

A

423,86

G5A

200,00

AUMB

III

B

436,58

G5B

200,00

AUMB

III

B

436,58

G5C

200,00

AUMB

III

B

436,58

G5D

200,00

AUMB

III

B

436,58

G5E

200,00

AUMB

III

B

436,58

G5F

200,00

AUMB

III

B

436,58

G5G

201,15

AUMB

III

B

436,58

G5H

204,37

AUMB

III

B

436,58

G5I

207,64

AUMB

III

B

436,58

G5J

210,96

AUMB

III

B

436,58

G6A

214,33

AUMB

III

C

449,68

G6B

217,77

AUMB

III

C

449,68

G6C

221,25

AUMB

III

C

449,68

G6D

224,79

AUMB

III

C

449,68

G6E

228,44

AUMB

III

C

449,68

G6F

232,04

AUMB

III

C

449,68

G6G

235,75

AUMB

III

C

449,68

G6H

239,52

AUMB

III

C

449,68

G6I

243,36

AUMB

III

C

449,68

G6J

247,25

AUMB

III

C

449,68


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS


SITUAÇÃO ATUAL

POSICIONAMENTO

NÍVEL/GRAU

VENCIMENTO

BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO

BÁSICO NOVO

G1AH

200,00

AUMB

I

A

330,00

G1BH

200,00

AUMB

I

A

330,00

G1CH

200,00

AUMB

I

A

330,00

G1DH

200,00

AUMB

I

A

330,00

G1EH

204,74

AUMB

I

A

330,00

G1FH

209,65

AUMB

I

A

330,00

G1GH

214,68

AUMB

I

A

330,00

G1HH

219,82

AUMB

I

A

330,00

G1IH

225,10

AUMB

I

A

330,00

G1JH

230,52

AUMB

I

A

330,00

G2AH

200,00

AUMB

I

B

339,90

G2BH

200,00

AUMB

I

B

339,90

G2CH

204,74

AUMB

I

B

339,90

G2DH

209,65

AUMB

I

B

339,90

G2EH

214,68

AUMB

I

B

339,90

G2FH

219,82

AUMB

I

B

339,90

G2GH

225,10

AUMB

I

B

339,90

G2HH

230,52

AUMB

I

B

339,90

G2IH

236,05

AUMB

I

B

339,90

G2JH

241,72

AUMB

I

B

339,90

G3AH

204,74

AUMB

I

C

350,10

G3BH

209,65

AUMB

I

C

350,10

G3CH

214,68

AUMB

I

C

350,10

G3DH

219,82

AUMB

I

C

350,10

G3EH

225,10

AUMB

I

C

350,10

G3FH

230,52

AUMB

I

C

350,10

G3GH

236,05

AUMB

I

C

350,10

G3HH

241,72

AUMB

I

C

350,10

G3IH

247,52

AUMB

I

C

350,10

G3JH

253,46

AUMB

I

C

350,10

G4AH

208,05

AUMB

III

A

444,05

G4BH

214,38

AUMB

III

A

444,05

G4CH

219,76

AUMB

III

A

444,05

G4DH

225,20

AUMB

III

A

444,05

G4EH

230,68

AUMB

III

A

444,05

G4FH

236,24

AUMB

III

A

444,05

G4GH

242,84

AUMB

III

A

444,05

G4HH

248,50

AUMB

III

A

444,05

G4IH

254,47

AUMB

III

A

444,05

G4JH

260,00

AUMB

III

A

444,05

G5AH

243,54

AUMB

III

B

457,37

G5BH

247,74

AUMB

III

B

457,37

G5CH

251,70

AUMB

III

B

457,37

G5DH

255,73

AUMB

III

B

457,37

G5EH

259,89

AUMB

III

B

457,37

G5FH

263,98

AUMB

III

B

457,37

G5GH

268,20

AUMB

III

B

457,37

G5HH

272,49

AUMB

III

B

457,37

G5IH

276,85

AUMB

III

B

457,37

G5JH

281,28

AUMB

III

B

457,37

G6AH

285,78

AUMB

III

C

471,09

G6BH

290,36

AUMB

III

C

471,09

G6CH

295,00

AUMB

III

C

471,09

G6DH

299,72

AUMB

III

C

471,09

G6EH

304,59

AUMB

III

C

471,09

G6FH

309,39

AUMB

III

C

471,09

G6GH

314,34

AUMB

III

C

471,09

G6HH

319,36

AUMB

III

C

471,09

G6IH

324,48

AUMB

III

C

471,09

G6JH

329,67

AUMB

III

C

471,09


IV.2. CARREIRA DE TÉCNICO AMBIENTAL - TAMB


Classes Transformadas: Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo, Técnico de Recursos Hídricos, Auxiliar de Recursos Hídricos


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS


SITUAÇÃO ATUAL

POSICIONAMENTO

NÍVEL/GRAU

VENCIMENTO

BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO

BÁSICO NOVO

G7A

233,67

TAMB

I

A

500,00

G7B

237,64

TAMB

I

A

500,00

G7C

241,68

TAMB

I

A

500,00

G7D

245,79

TAMB

I

A

500,00

G7E

249,97

TAMB

I

A

500,00

G7F

254,22

TAMB

I

A

500,00

G7G

258,54

TAMB

I

A

500,00

G7H

262,93

TAMB

I

A

500,00

G7I

269,65

TAMB

I

A

500,00

G7J

271,95

TAMB

I

A

500,00

G8A

276,57

TAMB

I

B

515,00

G8B

281,28

TAMB

I

B

515,00

G8C

286,06

TAMB

I

B

515,00

G8D

290,92

TAMB

I

B

515,00

G8E

295,86

TAMB

I

B

515,00

G8F

300,90

TAMB

I

B

515,00

G8G

306,01

TAMB

I

B

515,00

G8H

311,21

TAMB

I

B

515,00

G8I

316,50

TAMB

I

B

515,00

G8J

321,88

TAMB

I

B

515,00

G9A

327,36

TAMB

I

C

530,45

G9B

332,92

TAMB

I

C

530,45

G9C

338,58

TAMB

I

C

530,45

G9D

344,34

TAMB

I

C

530,45

G9E

350,19

TAMB

I

C

530,45

G9F

356,14

TAMB

I

C

530,45

G9G

362,20

TAMB

I

C

530,45

G9H

368,36

TAMB

I

C

530,45

G9I

374,62

TAMB

I

C

530,45

G9J

380,99

TAMB

I

C

530,45


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS


SITUAÇÃO ATUAL

POSICIONAMENTO

NÍVEL/GRAU

VENCIMENTO

BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO

BÁSICO NOVO

G7AH

311,56

TAMB

I

A

660,00

G7BH

316,86

TAMB

I

A

660,00

G7CH

322,24

TAMB

I

A

660,00

G7DH

327,72

TAMB

I

A

660,00

G7EH

333,29

TAMB

I

A

660,00

G7FH

338,96

TAMB

I

A

660,00

G7GH

344,72

TAMB

I

A

660,00

G7HH

350,58

TAMB

I

A

660,00

G7IH

359,54

TAMB

I

A

660,00

G7JH

362,60

TAMB

I

A

660,00

G8AH

368,76

TAMB

I

B

679,80

G8BH

375,04

TAMB

I

B

679,80

G8CH

381,41

TAMB

I

B

679,80

G8DH

387,89

TAMB

I

B

679,80

G8EH

394,48

TAMB

I

B

679,80

G8FH

401,20

TAMB

I

B

679,80

G8GH

408,01

TAMB

I

B

679,80

G8HH

414,95

TAMB

I

B

679,80

G8IH

422,00

TAMB

I

B

679,80

G8JH

429,18

TAMB

I

B

679,80

G9AH

436,48

TAMB

I

C

700,19

G9BH

443,90

TAMB

I

C

700,19

G9CH

451,44

TAMB

I

C

700,19

G9DH

459,12

TAMB

I

C

700,19

G9EH

466,92

TAMB

I

C

700,19

G9FH

474,86

TAMB

I

C

700,19

G9GH

482,93

TAMB

I

C

700,19

G9HH

491,15

TAMB

I

C

700,19

G9IH

499,49

TAMB

I

C

700,19

G9JH

507,99

TAMB

I

C

700,19


IV.3. CARREIRA DE ANALISTA AMBIENTAL - AAMB


Classes transformadas: Analista da Administração, Analista de Recursos Hídricos, Especialista em Recursos Hídricos.


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS


SITUAÇÃO ATUAL

POSICIONAMENTO

NÍVEL/GRAU

VENCIMENTO

BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO

BÁSICO NOVO

G10A

527,14

AAMB

I

A

1.125,00

G10B

534,66

AAMB

I

A

1.125,00

G10C

542,68

AAMB

I

A

1.125,00

G10D

550,82

AAMB

I

A

1.125,00

G10E

559,08

AAMB

I

A

1.125,00

G10F

567,47

AAMB

I

A

1.125,00

G10G

575,98

AAMB

I

A

1.125,00

G10H

584,62

AAMB

I

A

1.125,00

G10I

593,39

AAMB

I

A

1.125,00

G10J

602,29

AAMB

I

A

1.125,00

G11A

611,32

AAMB

I

B

1.158,75

G11B

620,49

AAMB

I

B

1.158,75

G11C

629,80

AAMB

I

B

1.158,75

G11D

639,25

AAMB

I

B

1.158,75

G11E

648,84

AAMB

I

B

1.158,75

G11F

658,57

AAMB

I

B

1.158,75

G11G

668,45

AAMB

I

B

1.158,75

G11H

678,48

AAMB

I

B

1.158,75

G11I

688,65

AAMB

I

B

1.158,75

G11J

698,98

AAMB

I

B

1.158,75

G12A

709,47

AAMB

I

C

1.193,51

G12B

720,11

AAMB

I

C

1.193,51

G12C

730,91

AAMB

I

C

1.193,51

G12D

741,87

AAMB

I

C

1.193,51

G12E

753,00

AAMB

I

C

1.193,51

G12F

764,30

AAMB

I

C

1.193,51

G12G

774,14

AAMB

I

C

1.193,51

G12H

792,80

AAMB

I

C

1.193,51

G12I

799,21

AAMB

I

C

1.193,51

G12J

811,20

AAMB

I

C

1.193,51


CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS


SITUAÇÃO ATUAL

POSICIONAMENTO

NÍVEL/GRAU

VENCIMENTO

BÁSICO ATUAL

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VENCIMENTO

BÁSICO NOVO

G10AH

702,85

AAMB

I

A

1.500,00

G10BH

712,88

AAMB

I

A

1.500,00

G10CH

723,58

AAMB

I

A

1.500,00

G10DH

734,43

AAMB

I

A

1.500,00

G10EH

745,44

AAMB

I

A

1.500,00

G10FH

756,63

AAMB

I

A

1.500,00

G10GH

767,98

AAMB

I

A

1.500,00

G10HH

779,50

AAMB

I

A

1.500,00

G10IH

791,19

AAMB

I

A

1.500,00

G10JH

803,06

AAMB

I

A

1.500,00

G11AH

815,10

AAMB

I

B

1.545,00

G11BH

827,32

AAMB

I

B

1.545,00

G11CH

839,74

AAMB

I

B

1.545,00

G11DH

852,33

AAMB

I

B

1.545,00

G11EH

865,12

AAMB

I

B

1.545,00

G11FH

878,09

AAMB

I

B

1.545,00

G11GH

891,27

AAMB

I

B

1.545,00

G11HH

904,64

AAMB

I

B

1.545,00

G11IH

918,20

AAMB

I

B

1.545,00

G11JH

931,98

AAMB

I

B

1.545,00

G12AH

945,96

AAMB

I

C

1.591,35

G12BH

960,15

AAMB

I

C

1.591,35

G12CH

974,55

AAMB

I

C

1.591,35

G12DH

989,16

AAMB

I

C

1.591,35

G12EH

1.004,00

AAMB

I

C

1.591,35

G12FH

1.019,07

AAMB

I

C

1.591,35

G12GH

1.034,86

AAMB

I

C

1.591,35

G12HH

1.057,07

AAMB

I

C

1.591,35

G12IH

1.065,62

AAMB

I

C

1.591,35

G12JH

1.081,60

AAMB

I

C

1.591,35