DECRETO nº 44.216, de 27/01/2006
Texto Atualizado
Dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras que integram o Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005.
(Vide art. 14 do Decreto nº 45.274, de 30/12/2009.)
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia do Poder Executivo, e no art. 11 da Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de 2005.
Decreta:
Art. 1º - Este Decreto dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras que integram o Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.466, de 2005.
Art. 2º - O servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado nos termos da Lei nº 15.466, de 2005, fica posicionado na respectiva carreira conforme os quadros constantes nos Anexos deste Decreto, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 15.961, de 2005, e observada a correlação constante do Anexo IV da Lei nº 15.466, de 2005, alterada pela Lei nº 15.961, de 2005.
Parágrafo único - Para o posicionamento de que trata o caput considera-se, em relação ao cargo anteriormente ocupado pelo servidor:
I - a escolaridade exigida para o provimento do cargo efetivo transformado; e
II - o vencimento básico correspondente ao nível e o grau do cargo de provimento efetivo transformado, percebido pelo servidor na data de publicação da Lei nº 15.961, de 2005.
Art. 3º - O servidor de que trata o art. 2º fica posicionado na tabela corresponde à carga horária semanal de trabalho cumprida na data de publicação da Lei nº 15.466, de 2005, conforme o disposto no art. 40 da referida lei, observando-se, o seguinte:
I - O servidor lotado na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras de Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia e Gestor em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 15.466, de 2005, fica posicionado, conforme o Anexo I deste Decreto, nas tabelas correspondentes à carga horária de trinta horas semanais;
II - o servidor lotado na Fundação de Amparo á Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras de Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia e Gestor em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 15.466, de 2005, fica posicionado, conforme o Anexo II deste Decreto na tabela correspondente à carga horária de quarenta horas semanais;
III - o servidor lotado na Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - CETEC, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras de Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e Tecnologia e Pesquisador em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 15.466, de 2005, fica posicionado, conforme o Anexo III deste Decreto, na tabela correspondente à carga horária de quarenta horas semanais;
IV - o servidor lotado na Fundação João Pinheiro - FJP, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras de Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e Tecnologia e Pesquisador em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 15.466, de 2005, fica posicionado, conforme o Anexo IV deste Decreto, na tabela correspondente à carga horária de quarenta horas semanais; e
V - o servidor lotado no Instituto de Geociências Aplicadas - IGA, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo de carreiras de Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e Tecnologia e Pesquisador em Ciência e Tecnologia de que trata a Lei nº 15.466, de 2005, fica posicionado, conforme o Anexo V deste Decreto, na tabela correspondente à carga horária de quarenta horas semanais.
Art. 4º - Aplicam-se as regras de posicionamento constantes nos arts. 2º e 3º ao detentor de função pública a que se refere a Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990, que não tenha sido efetivado e de que trata o inciso II do art. 3º da Lei nº 15.961, de 2005, conforme a correlação constante no Anexo IV da Lei nº 15.466, de 2005.
Art. 5º - O servidor que passou para a inatividade em cargo de provimento efetivo ou função pública transformado nos termos da Lei nº 15.466, de 2005, fica posicionado nas estruturas das carreiras de que trata a referida lei, aplicando-se, para tal fim, as regras de posicionamento estabelecidas nos arts. 2º e 3º e tomando-se como referência o vencimento básico corresponde ao nível e ao grau desse cargo na nova estrutura.
Parágrafo único - Para fins do disposto no caput considera-se a escolaridade, o nível, o grau e o valor de vencimento básico do cargo de provimento efetivo ou função pública em que se deu a aposentadoria.
Art. 6º - Os servidores posicionados na estrutura das carreiras de que trata o art. 1º, na forma deste Decreto, serão nominalmente identificados em resolução conjunta do titular da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
§ 1º - O posicionamento dos servidores da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - CETEC -, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG -, da Fundação João Pinheiro - FJP - e do Instituto de Geociências Aplicadas - IGA será formalizado em resolução conjunta dos Secretários de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Planejamento e Gestão e pelos respectivos dirigentes.
§ 2º - As resoluções conjuntas de que tratam o caput e o § 1º serão publicadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
§ 3º - Os efeitos financeiros dos atos a que se refere o caput serão retroativos a 1º de janeiro de 2006.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 2006; 218° da Inconfidência Mineira e 185° da Independência do Brasil.
Aécio Neves - Governador do Estado
ANEXO I
(a que se refere os arts. 2º e 3º do Decreto nº 44.216, de 27 de janeiro de 2006)
POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
I.1 - CARREIRA DE AUXILIAR EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - AACT
Classes Transformadas: Ajudante de Serviços Gerais, Oficial de Serviços Gerais, Motorista, Agente de Administração
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS
SITUAÇÃO ATUAL |
|
NÍVEL/GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ANUAL |
I |
200,00 |
1A |
200,00 |
1B |
200,00 |
1C |
200,00 |
1D |
200,00 |
1E |
200,00 |
1F |
200,00 |
1G |
200,00 |
1H |
200,00 |
1I |
200,00 |
1J |
200,00 |
II |
200,00 |
2A |
200,00 |
2B |
200,00 |
2C |
200,00 |
2D |
200,00 |
2E |
200,00 |
2F |
200,00 |
2G |
200,00 |
2H |
200,00 |
2I |
200,00 |
2J |
200,00 |
III |
200,00 |
3A |
200,00 |
3B |
200,00 |
3C |
200,00 |
3D |
200,00 |
3E |
200,00 |
3F |
200,00 |
3G |
200,00 |
3H |
200,00 |
3I |
200,00 |
3J |
200,00 |
IV |
200,00 |
4A |
200,00 |
4B |
200,00 |
4C |
200,00 |
4D |
200,00 |
4E |
200,00 |
4F |
200,00 |
4G |
200,00 |
4H |
200,00 |
4I |
200,00 |
4J |
200,00 |
V |
200,00 |
5A |
200,00 |
5B |
200,00 |
5C |
200,00 |
5D |
200,00 |
5E |
200,00 |
5F |
200,00 |
5G |
200,00 |
5H |
200,00 |
5I |
200,00 |
5J |
200,00 |
VI |
200,00 |
6A |
200,00 |
6B |
200,00 |
6C |
200,00 |
6D |
200,00 |
6E |
200,00 |
6F |
200,00 |
6G |
200,00 |
6H |
200,00 |
6I |
200,00 |
6J |
200,00 |
POSICIONAMENTO |
|||
CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO NOVO |
AACT |
I |
A |
315,00 |
AACT |
I |
A |
315,00 |
AACT |
I |
A |
315,00 |
AACT |
I |
A |
315,00 |
AACT |
I |
A |
315,00 |
AACT |
I |
A |
315,00 |
AACT |
I |
A |
315,00 |
AACT |
I |
A |
315,00 |
AACT |
I |
A |
315,00 |
AACT |
I |
A |
315,00 |
AACT |
I |
A |
315,00 |
AACT |
I |
B |
324,45 |
AACT |
I |
B |
324,45 |
AACT |
I |
B |
324,45 |
AACT |
I |
B |
324,45 |
AACT |
I |
B |
324,45 |
AACT |
I |
B |
324,45 |
AACT |
I |
B |
324,45 |
AACT |
I |
B |
324,45 |
AACT |
I |
B |
324,45 |
AACT |
I |
B |
324,45 |
AACT |
I |
B |
324,45 |
AACT |
I |
C |
334,18 |
AACT |
I |
C |
334,18 |
AACT |
I |
C |
334,18 |
AACT |
I |
C |
334,18 |
AACT |
I |
C |
334,18 |
AACT |
I |
C |
334,18 |
AACT |
I |
C |
334,18 |
AACT |
I |
C |
334,18 |
AACT |
I |
C |
334,18 |
AACT |
I |
C |
334,18 |
AACT |
I |
C |
334,18 |
AACT |
II |
A |
384,30 |
AACT |
II |
A |
384,30 |
AACT |
II |
A |
384,30 |
AACT |
II |
A |
384,30 |
AACT |
II |
A |
384,30 |
AACT |
II |
A |
384,30 |
AACT |
II |
A |
384,30 |
AACT |
II |
A |
384,30 |
AACT |
II |
A |
384,30 |
AACT |
II |
A |
384,30 |
AACT |
II |
A |
384,30 |
AACT |
II |
B |
395,83 |
AACT |
II |
B |
395,83 |
AACT |
II |
B |
395,83 |
AACT |
II |
B |
395,83 |
AACT |
II |
B |
395,83 |
AACT |
II |
B |
395,83 |
AACT |
II |
B |
395,83 |
AACT |
II |
B |
395,83 |
AACT |
II |
B |
395,83 |
AACT |
II |
B |
395,83 |
AACT |
II |
B |
395,83 |
AACT |
II |
B |
395,83 |
AACT |
II |
C |
407,70 |
AACT |
II |
C |
407,70 |
AACT |
II |
C |
407,70 |
AACT |
II |
C |
407,70 |
AACT |
II |
C |
407,70 |
AACT |
II |
C |
407,70 |
AACT |
II |
C |
407,70 |
AACT |
II |
C |
407,70 |
AACT |
II |
C |
407,70 |
AACT |
II |
C |
407,70 |
AACT |
II |
C |
407,70 |
I.2. CARREIRA DE TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - TACT
Classes Transformadas: Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente, Técnico Administrativo, Técnico de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente, Oficial de Administração, Assistente Administrativo, Técnico de Comunicação Social.
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS
SITUAÇÃO ATUAL |
|
NÍVEL/GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ATUAL |
VII |
200,00 |
7A |
200,00 |
7B |
200,00 |
7C |
200,00 |
7D |
200,00 |
7E |
200,00 |
7F |
200,00 |
7G |
200,00 |
7H |
205,89 |
7I |
213,92 |
7J |
222,26 |
VIII |
200,00 |
8A |
200,00 |
8B |
200,00 |
8C |
200,00 |
8D |
205,89 |
8E |
213,92 |
8F |
222,26 |
8G |
230,92 |
8H |
239,93 |
8I |
249,28 |
8J |
259,01 |
IX |
213,92 |
9A |
213,92 |
9B |
222,26 |
9C |
230,92 |
9D |
239,93 |
9E |
249,28 |
9F |
259,01 |
9G |
269,10 |
9H |
279,60 |
9I |
290,50 |
9J |
301,83 |
POSICIONAMENTO |
|||
CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO NOVO |
TACT |
I |
A |
500,00 |
TACT |
I |
A |
500,00 |
TACT |
I |
A |
500,00 |
TACT |
I |
A |
500,00 |
TACT |
I |
A |
500,00 |
TACT |
I |
A |
500,00 |
TACT |
I |
A |
500,00 |
TACT |
I |
A |
500,00 |
TACT |
I |
A |
500,00 |
TACT |
I |
A |
500,00 |
TACT |
I |
A |
500,00 |
TACT |
I |
B |
515,00 |
TACT |
I |
B |
515,00 |
TACT |
I |
B |
515,00 |
TACT |
I |
B |
515,00 |
TACT |
I |
B |
515,00 |
TACT |
I |
B |
515,00 |
TACT |
I |
B |
515,00 |
TACT |
I |
B |
515,00 |
TACT |
I |
B |
515,00 |
TACT |
I |
B |
515,00 |
TACT |
I |
B |
515,00 |
TACT |
I |
C |
530,45 |
TACT |
I |
C |
530,45 |
TACT |
I |
C |
530,45 |
TACT |
I |
C |
530,45 |
TACT |
I |
C |
530,45 |
TACT |
I |
C |
530,45 |
TACT |
I |
C |
530,45 |
TACT |
I |
C |
530,45 |
TACT |
I |
C |
530,45 |
TACT |
I |
C |
530,45 |
TACT |
I |
C |
530,45 |
I.3 CARREIRA DE GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GCT
Classes Transformadas: Analista de Administração, Analista de Obras Públicas, Analista da Cultura, Analista de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente, Cartógrafo, Analista de Planejamento.
(Vide art. 11 do Decreto nº 44.332, de 26/6/2006.)
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS
SITUAÇÃO ATUAL |
|
NÍVEL/GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ATUAL |
X |
337,32 |
10A |
337,32 |
10B |
347,44 |
10C |
357,85 |
10D |
368,59 |
10E |
379,65 |
10F |
391,04 |
10G |
402,78 |
10H |
414,85 |
10I |
427,31 |
10J |
440,12 |
11A |
379,65 |
11B |
391,04 |
11C |
402,78 |
11D |
414,85 |
11E |
427,31 |
11F |
440,12 |
11G |
453,33 |
11H |
466,93 |
11I |
480,93 |
11J |
495,36 |
12A |
427,31 |
12B |
440,12 |
12C |
453,33 |
12D |
466,93 |
12E |
480,94 |
12F |
495,36 |
12G |
510,22 |
12H |
525,54 |
12I |
541,30 |
12J |
557,54 |
POSICIONAMENTO |
|||
CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO NOVO |
GCT |
I |
A |
1.125,00 |
GCT |
I |
A |
1.125,00 |
GCT |
I |
A |
1.125,00 |
GCT |
I |
A |
1.125,00 |
GCT |
I |
A |
1.125,00 |
GCT |
I |
A |
1.125,00 |
GCT |
I |
A |
1.125,00 |
GCT |
I |
A |
1.125,00 |
GCT |
I |
A |
1.125,00 |
GCT |
I |
A |
1.125,00 |
GCT |
I |
A |
1.125,00 |
GCT |
I |
B |
1.158,75 |
GCT |
I |
B |
1.158,75 |
GCT |
I |
B |
1.158,75 |
GCT |
I |
B |
1.158,75 |
GCT |
I |
B |
1.158,75 |
GCT |
I |
B |
1.158,75 |
GCT |
I |
B |
1.158,75 |
GCT |
I |
B |
1.158,75 |
GCT |
I |
B |
1.158,75 |
GCT |
I |
B |
1.158,75 |
GCT |
I |
C |
1.193,51 |
GCT |
I |
C |
1.193,51 |
GCT |
I |
C |
1.193,51 |
GCT |
I |
C |
1.193,51 |
GCT |
I |
C |
1.193,51 |
GCT |
I |
C |
1.193,51 |
GCT |
I |
C |
1.193,51 |
GCT |
I |
C |
1.193,51 |
GCT |
I |
C |
1.193,51 |
GCT |
I |
C |
1.193,51 |
ANEXO II
(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 44.216, de 27 de janeiro de 2006)
POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
II.1. CARREIRA DE AUXILIAR EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - AACT
Classe Transformada: Auxiliar de Atividades de Pesquisa.
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS
SITUAÇÃO ATUAL |
|
NÍVEL/GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ATUAL |
J1AH |
200,00 |
J1BH |
200,00 |
J1CH |
200,00 |
J1DH |
200,00 |
J1EH |
200,00 |
J1FH |
200,00 |
J1GH |
200,00 |
J1HH |
200,00 |
J1IH |
201,43 |
J1JH |
214,90 |
J2AH |
200,00 |
J2BH |
200,00 |
J2CH |
200,00 |
J2DH |
204,41 |
J2EH |
218,08 |
J2FH |
232,67 |
J2GH |
248,23 |
J2HH |
264,83 |
J2IH |
282,54 |
J2JH |
301,44 |
J3AH |
236,11 |
J3BH |
251,90 |
J3CH |
268,75 |
J3DH |
286,73 |
J3EH |
305,91 |
J3FH |
326,37 |
J3GH |
348,20 |
J3HH |
371,48 |
J3IH |
396,33 |
J3JH |
422,84 |
POSICIONAMENTO |
|||
CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO NOVO |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
B |
414,68 |
AACT |
II |
C |
427,12 |
AACT |
II |
E |
453,13 |
AACT |
II |
G |
480,73 |
AACT |
III |
B |
505,91 |
AACT |
III |
D |
536,72 |
II.2 CARREIRA DE TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - TACT
Classe Transformada: Técnico de Atividades de Pesquisa.
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS
SITUAÇÃO ATUAL |
|
NÍVEL/GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ATUAL |
J4AH |
333,87 |
J4BH |
355,26 |
J4CH |
378,02 |
J4DH |
402,24 |
J4EH |
428,01 |
J4FH |
455,44 |
J4GH |
484,62 |
J4HH |
515,67 |
J4IH |
548,71 |
J4JH |
583,86 |
J5BH |
486,79 |
J5CH |
515,48 |
J5DH |
545,86 |
J5EH |
578,03 |
J5FH |
612,09 |
J5GH |
648,17 |
J5HH |
686,37 |
J5IH |
726,82 |
J5JH |
769,65 |
J6AH |
632,83 |
J6BH |
669,12 |
J6CH |
707,48 |
J6DH |
748,05 |
J6EH |
790,94 |
J6FH |
836,29 |
J6GH |
884,24 |
J6HH |
934,94 |
J6IH |
988,55 |
J6JH |
1.045,23 |
POSICIONAMENTO |
|||
TACT |
I |
A |
660,00 |
TACT |
I |
A |
660,00 |
TACT |
I |
A |
660,00 |
TACT |
I |
A |
660,00 |
TACT |
I |
A |
660,00 |
TACT |
I |
A |
660,00 |
TACT |
I |
C |
700,19 |
TACT |
I |
D |
721,20 |
TACT |
I |
F |
765,12 |
TACT |
I |
G |
788,07 |
TACT |
I |
A |
660,00 |
TACT |
I |
C |
700,19 |
TACT |
I |
D |
721,20 |
TACT |
I |
F |
765,12 |
TACT |
I |
G |
788,07 |
TACT |
II |
B |
829,36 |
TACT |
II |
C |
854,24 |
TACT |
II |
E |
906,26 |
TACT |
II |
F |
933,45 |
TACT |
II |
H |
990,29 |
TACT |
II |
C |
854,24 |
TACT |
II |
D |
879,86 |
TACT |
II |
F |
933,45 |
TACT |
III |
A |
982,34 |
TACT |
III |
B |
1.011,81 |
TACT |
III |
C |
1.042,17 |
TACT |
III |
E |
1.105,64 |
TACT |
III |
F |
1.138,81 |
TACT |
III |
H |
1.208,16 |
TACT |
III |
J |
1.281,74 |
II.3. CARREIRA DE GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GCT
Classes Transformadas: Pesquisador, Assistente de Ciência e Tecnologia, Pesquisador Pleno, Analista de Ciência e Tecnologia.
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS
SITUAÇÃO ATUAL |
|
NÍVEL/GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ATUAL |
J5AH |
459,70 |
J5BH |
486,79 |
J5CH |
515,48 |
J5DH |
545,86 |
J5EH |
578,03 |
J5FH |
612,09 |
J5GH |
648,17 |
J5HH |
686,37 |
J5IH |
726,82 |
J5JH |
769,65 |
J6AH |
632,83 |
J6BH |
669,12 |
J6CH |
707,48 |
J6DH |
748,05 |
J6EH |
790,94 |
J6FH |
836,29 |
J6GH |
884,24 |
J6HH |
934,94 |
J6IH |
988,55 |
J6JH |
1.045,23 |
J7AH |
827,28 |
J7BH |
868,64 |
J7CH |
912,08 |
J7DH |
957,68 |
J7EH |
1.005,56 |
J7FH |
1.055,84 |
J7GH |
1.108,63 |
J7HH |
1.164,07 |
J7IH |
1.222.27 |
J7JH |
1.283,38 |
J8AH |
928,49 |
J8BH |
1.011,02 |
J8CH |
1.093,56 |
J8DH |
1.176,08 |
J8EH |
1.258,62 |
J8FH |
1.341,16 |
J8GH |
1.423,68 |
J8HH |
1.506,22 |
J8IH |
1.588,74 |
J8JH |
1.671,28 |
J9AH |
1.257,04 |
J9BH |
1.368,76 |
J9CH |
1.480,51 |
J9DH |
1.592,25 |
J9EH |
1.703,97 |
J9FH |
1.815,72 |
J9GH |
1.927,46 |
J9HH |
2.039,19 |
J9IH |
2.150,91 |
J9JH |
2.262,66 |
J10AH |
1.763,17 |
J1OBH |
1.919,89 |
J10CH |
2.076,61 |
J10DH |
2.233,34 |
J10EH |
2.390,05 |
J10FH |
2.546,80 |
J10GH |
2.703,52 |
J10HH |
2.860,25 |
J10IH |
3.016,96 |
J10JH |
3.173,69 |
POSICIONAMENTO |
|||
CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO NOVO |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
B |
1.545,00 |
GCT |
I |
C |
1.591,35 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
B |
2.146,27 |
GCT |
III |
B |
2.146,27 |
GCT |
III |
D |
2.276,98 |
GCT |
III |
E |
2.345,29 |
GCT |
III |
G |
2.488,12 |
GCT |
III |
H |
2.562,76 |
GCT |
IV |
A |
2.542,19 |
GCT |
IV |
A |
2.542,19 |
GCT |
IV |
A |
2.542,19 |
GCT |
IV |
A |
2.542,19 |
GCT |
IV |
C |
2.697,01 |
GCT |
IV |
E |
2.861,25 |
GCT |
IV |
G |
3.035,50 |
GCT |
IV |
I |
3.220,37 |
GCT |
IV |
J |
3.316,98 |
GCT |
IV |
M |
3.518,98 |
ANEXO III
(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 44.216, de 27 de janeiro de 2006)
POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS
III.1. CARREIRA DE AUXILIAR EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - AACT
Classe transformada: Auxiliar de Atividades de Pesquisa
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS
SITUAÇÃO ATUAL |
|
NÍVEL/GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ATUAL |
J1AH |
200,00 |
J1BH |
200,00 |
J1CH |
200,00 |
J1DH |
200,00 |
J1EH |
200,00 |
J1FH |
200,00 |
J1GH |
200,00 |
J1HH |
200,00 |
J1IH |
201,43 |
J1JH |
214,90 |
J2AH |
200,00 |
J2BH |
200,00 |
J2CH |
200,00 |
J2DH |
204,41 |
J2EH |
218,08 |
J2FH |
232,67 |
J2GH |
248,23 |
J2HH |
264,83 |
J2IH |
282,54 |
J2JH |
301,44 |
J3AH |
236,11 |
J3BH |
251,90 |
J3CH |
268,75 |
J3DH |
286,73 |
J3EH |
305,91 |
J3FH |
326,37 |
J3GH |
348,20 |
J3HH |
371,48 |
J3IH |
396,33 |
J3JH |
422,84 |
POSICIONAMENTO |
|||
CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO NOVO |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
B |
414,68 |
AACT |
II |
C |
427,12 |
AACT |
II |
E |
453,13 |
AACT |
II |
G |
480,73 |
AACT |
III |
B |
505,91 |
AACT |
III |
D |
536,72 |
III.2. CARREIRA DE TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - TACT
Classe transformada: Técnico de Atividades de Pesquisa
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS
SITUAÇÃO ATUAL |
|
NÍVEL/GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ATUAL |
J4AH |
333,87 |
J4BH |
355,26 |
J4CH |
378,02 |
J4DH |
402,24 |
J4EH |
428,01 |
J4FH |
455,44 |
J4GH |
484,62 |
J4HH |
515,67 |
J4IH |
548,71 |
J4JH |
583,86 |
J5AH |
459,70 |
J5BH |
486,79 |
J5CH |
515,48 |
J5DH |
545,86 |
J5EH |
578,03 |
J5FH |
612,09 |
J5GH |
648,17 |
J5HH |
686,37 |
J5IH |
726,82 |
J5JH |
769,65 |
J6AH |
632,83 |
J6BH |
669,12 |
J6CH |
707,48 |
J6DH |
748,05 |
J6EH |
790,94 |
J6FH |
836,29 |
J6GH |
884,24 |
J6HH |
934,94 |
J6IH |
988,55 |
J6JH |
1.045,23 |
POSICIONAMENTO |
|||
CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO NOVO |
TACT |
I |
A |
660,00 |
TACT |
I |
A |
660,00 |
TACT |
I |
A |
660,00 |
TACT |
I |
A |
660,00 |
TACT |
I |
A |
660,00 |
TACT |
I |
A |
660,00 |
TACT |
I |
C |
700,19 |
TACT |
I |
D |
721,20 |
TACT |
I |
F |
765,12 |
TACT |
I |
G |
788,07 |
TACT |
I |
A |
660,00 |
TACT |
I |
C |
700,19 |
TACT |
I |
D |
721,20 |
TACT |
I |
F |
765,12 |
TACT |
I |
G |
788,07 |
TACT |
II |
B |
829,36 |
TACT |
II |
C |
854,24 |
TACT |
II |
E |
906,26 |
TACT |
II |
F |
933,45 |
TACT |
II |
H |
990,29 |
TACT |
II |
C |
854,24 |
TACT |
II |
D |
879,86 |
TACT |
II |
F |
933,45 |
TACT |
III |
A |
982,34 |
TACT |
III |
B |
1.011,81 |
TACT |
III |
C |
1.042,17 |
TACT |
III |
E |
1.105,64 |
TACT |
III |
F |
1.138,81 |
TACT |
III |
H |
1.208,16 |
TACT |
III |
J |
1.281,74 |
III.3. CARREIRA DE GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GCT
Classes transformadas: Assistente de Ciência e Tecnologia, Analista de Ciência e Tecnologia.
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS
SITUAÇÃO ATUAL |
|
NÍVEL/GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ATUAL |
J5AH |
459,70 |
J5BH |
486,79 |
J5CH |
515,48 |
J5DH |
545,86 |
J5EH |
578,03 |
J5FH |
612,09 |
J5GH |
648,17 |
J5HH |
686,37 |
J5IH |
726,82 |
J5JH |
769,65 |
J6AH |
632,83 |
J6BH |
669,12 |
J6CH |
707,48 |
J6DH |
748,05 |
J6EH |
790,94 |
J6FH |
836,29 |
J6GH |
884,24 |
J6HH |
934,94 |
J6IH |
988,55 |
J6JH |
1.045,23 |
J7AH |
827,28 |
J7BH |
868,64 |
J7CH |
912,08 |
J7DH |
957,68 |
J7EH |
1.005,56 |
J7FH |
1.055,84 |
J7GH |
1.108,63 |
J7HH |
1.164,07 |
J7IH |
1.222,27 |
J7JH |
1.283,38 |
J8AH |
928,49 |
J8BH |
1.011,02 |
J8CH |
1.093,56 |
J8DH |
1.176,08 |
J8EH |
1.258,62 |
J8FH |
1.341,16 |
J8GH |
1.423,68 |
J8HH |
1.506,22 |
J8IH |
1.588,74 |
J8JH |
1.671,28 |
J9AH |
1.257,04 |
J9BH |
1.368,76 |
J9CH |
1.480,51 |
J9DH |
1.592,25 |
J9EH |
1.703,97 |
J9FH |
1.815,72 |
J9GH |
1.927,46 |
J9HH |
2.039,19 |
J9IH |
2.150,91 |
J9JH |
2.262,66 |
J10AH |
1.763,17 |
J10BH |
1.919,89 |
J10CH |
2.076,61 |
J10DH |
2.233,34 |
J10EH |
2.390,05 |
J10FH |
2.546,80 |
J10GH |
2.703,52 |
J10HH |
2.860,25 |
J10IH |
3.016,96 |
J10JH |
3.173,69 |
POSICIONAMENTO |
|||
CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO NOVO |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
B |
1.545,00 |
GCT |
I |
C |
1.591,35 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
B |
2.146,27 |
GCT |
III |
D |
2.276,98 |
GCT |
III |
E |
2.345,29 |
GCT |
III |
G |
2.488,12 |
GCT |
III |
H |
2.562,76 |
GCT |
IV |
A |
2.542,19 |
GCT |
IV |
A |
2.542,19 |
GCT |
IV |
A |
2.542,19 |
GCT |
IV |
A |
2.542,19 |
GCT |
IV |
C |
2.697,01 |
GCT |
IV |
E |
2.861,25 |
GCT |
IV |
G |
3.035,50 |
GCT |
IV |
I |
3.220,37 |
GCT |
IV |
J |
3.316,98 |
GCT |
IV |
M |
3.518,98 |
II.4. CARREIRA DE PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Classes transformadas: Pesquisador, Pesquisador Pleno.
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS
SITUAÇÃO ATUAL |
|
NÍVEL/GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ATUAL |
J5AH |
459,70 |
J5BH |
486,79 |
J5CH |
515,48 |
J5DH |
545,86 |
J5EH |
578,03 |
J5FH |
612,09 |
J5GH |
648,17 |
J5HH |
686,37 |
J5IH |
726,82 |
J5JH |
769,65 |
J6AH |
662,83 |
J6BH |
669,12 |
J6CH |
707,48 |
J6DH |
748,05 |
J6EH |
790,94 |
J6FH |
836,29 |
J6GH |
884,24 |
J6HH |
934,94 |
J6IH |
988,55 |
J6JH |
1.045,23 |
J7AH |
827,28 |
J7BH |
868,64 |
J7CH |
912,08 |
J7DH |
957,68 |
J7EH |
1.005,56 |
J7FH |
1.055,84 |
J7GH |
1.108,63 |
J7HH |
1.164,07 |
J7IH |
1.222,27 |
J7JH |
1.283,38 |
J8AH |
928,49 |
J8BH |
1.011,02 |
J8CH |
1.093,56 |
J8DH |
1.176,08 |
J8EH |
1.258,62 |
J8FH |
1.341,16 |
J8GH |
1.423,68 |
J8HH |
1.506,22 |
J8IH |
1.588,74 |
J8JH |
1.671,28 |
J9AH |
1.257,04 |
J9BH |
1.368,76 |
J9CH |
1.480,51 |
J9DH |
1.592,25 |
J9EH |
1.703,97 |
J9FH |
1.815,72 |
J9GH |
1.927,46 |
J9HH |
2.039,19 |
J9IH |
2.150,91 |
J9JH |
2.262,66 |
J10AH |
1.763,17 |
J10BH |
1.919,89 |
J10CH |
2.076,61 |
J10DH |
2.233,34 |
J10EH |
2.390,05 |
J10FH |
2.546,80 |
J10GH |
2.703,52 |
J10HH |
2.860,25 |
J10IH |
3.016,96 |
J10JH |
3.173,69 |
POSICIONAMENTO |
|||
CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO NOVO |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
B |
1.545,00 |
PCT |
I |
C |
1.591,35 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
B |
2.146,27 |
PCT |
III |
D |
2.276,98 |
PCT |
III |
E |
2.345,29 |
PCT |
III |
G |
2.488,12 |
PCT |
III |
H |
2.562,76 |
PCT |
IV |
A |
2.542,19 |
PCT |
IV |
A |
2.542,19 |
PCT |
IV |
A |
2.542,19 |
PCT |
IV |
A |
2.542,19 |
PCT |
IV |
C |
2.697,01 |
PCT |
IV |
E |
2.861,25 |
PCT |
IV |
G |
3.035,50 |
PCT |
IV |
I |
3.220,37 |
PCT |
IV |
J |
3.316,98 |
PCT |
IV |
M |
3.518,98 |
ANEXO IV
(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 44.216, de 27 de janeiro de 2006)
POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
IV.1. CARREIRA DE AUXILIAR EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - AACT
Classe transformada: Auxiliar de Atividades de Pesquisa.
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS
SITUAÇÃO ATUAL |
|
VENCIMENTO/GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ATUAL |
J1AH |
200,00 |
J1BH |
200,00 |
J1CH |
200,00 |
J1DH |
200,00 |
J1EH |
200,00 |
J1FH |
200,00 |
J1GH |
200,00 |
J1HH |
200,00 |
J1IH |
201,43 |
J1JH |
214,90 |
J2AH |
200,00 |
J2BH |
200,00 |
J2CH |
200,00 |
J2DH |
204,41 |
J2EH |
218,08 |
J2FH |
232,67 |
J2GH |
248,23 |
J2HH |
264,83 |
J2IH |
282,54 |
J2JH |
301,44 |
J3AH |
236,11 |
J3BH |
251,90 |
J3CH |
268,75 |
J3DH |
286,73 |
J3EH |
305,91 |
J3FH |
326,37 |
J3GH |
348,20 |
J3HH |
371,48 |
J3IH |
396,33 |
J3JH |
422,84 |
POSICIONAMENTO |
|||
CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO NOVO |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
B |
414,68 |
AACT |
II |
C |
427,12 |
AACT |
II |
E |
453,13 |
AACT |
II |
G |
480,73 |
AACT |
III |
B |
505,91 |
AACT |
III |
D |
536,72 |
IV.2.CARREIRA DE TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - TACT
Classes transformada: Técnico de Atividades de Pesquisa
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS
SITUAÇÃO ATUAL |
|
NÍVEL/GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ATUAL |
J4AH |
333,87 |
J4BH |
355,26 |
J4CH |
378,02 |
J4DH |
402,24 |
J4EH |
428,01 |
J4FH |
455,44 |
J4GH |
484,62 |
J4HH |
515,67 |
J4IH |
548,71 |
J4JH |
583,86 |
J5AH |
459,70 |
J5BH |
486,79 |
J5CH |
515,48 |
J5DH |
545,86 |
J5EH |
578,03 |
J5FH |
612,09 |
J5GH |
648,17 |
J5HH |
686,37 |
J5IH |
726,82 |
J5JH |
769,65 |
J6AH |
632,83 |
J6BH |
669,12 |
J6CH |
707,48 |
J6DH |
748,05 |
J6EH |
790,94 |
J6FH |
836,29 |
J6GH |
884,24 |
J6HH |
934,94 |
J6IH |
988,55 |
J6JH |
1.045,23 |
POSICIONAMENTO |
|||
CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO NOVO |
TACT |
I |
A |
660,00 |
TACT |
I |
A |
660,00 |
TACT |
I |
A |
660,00 |
TACT |
I |
A |
660,00 |
TACT |
I |
A |
660,00 |
TACT |
I |
A |
660,00 |
TACT |
I |
C |
700,19 |
TACT |
I |
D |
721,20 |
TACT |
I |
F |
765,12 |
TACT |
I |
G |
788,07 |
TACT |
I |
A |
660,00 |
TACT |
I |
C |
700,19 |
TACT |
I |
D |
721,20 |
TACT |
I |
F |
765,12 |
TACT |
I |
G |
788,07 |
TACT |
II |
B |
829,36 |
TACT |
II |
C |
854,24 |
TACT |
II |
E |
906,26 |
TACT |
II |
F |
933,45 |
TACT |
II |
H |
990,29 |
TACT |
II |
C |
854,24 |
TACT |
II |
D |
879,86 |
TACT |
II |
F |
933,45 |
TACT |
III |
A |
982,34 |
TACT |
III |
B |
1.011,81 |
TACT |
III |
C |
1.042,17 |
TACT |
III |
E |
1.105,64 |
TACT |
III |
F |
1.138,81 |
TACT |
III |
H |
1.208,16 |
TACT |
III |
J |
1.281,74 |
IV.3. CARREIRA DE GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GCT
Classes transformadas: Assistente de Ciência e Tecnologia, Analista de Ciência e Tecnologia
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS
SITUAÇÃO ATUAL |
|
NÍVEL/GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ATUAL |
J5AH |
459,70 |
J5BH |
486,79 |
J5CH |
515,48 |
J5DH |
545,86 |
J5EH |
578,03 |
J5FH |
612,09 |
J5GH |
648,17 |
J5HH |
686,37 |
J5IH |
726,82 |
J5JH |
769,65 |
J6AH |
632,83 |
J6BH |
669,12 |
J6CH |
707,48 |
J6DH |
748,05 |
J6EH |
790,94 |
J6FH |
836,29 |
J6GH |
884,24 |
J6HH |
934,94 |
J6IH |
988,55 |
J6JH |
1.045,23 |
J7AH |
827,28 |
J7BH |
868,64 |
J7CH |
912,08 |
J7DH |
957,68 |
J7EH |
1.005,56 |
J7FH |
1.055,84 |
J7GH |
1.108,63 |
J7HH |
1.164,07 |
J7IH |
1.222,27 |
J7JH |
1.283,38 |
J8AH |
928,49 |
J8BH |
1.011.02 |
J8CH |
1.093,56 |
J8DH |
1.176,08 |
J8EH |
1.258,62 |
J8FH |
1.341,16 |
J8GH |
1.423,68 |
J8HH |
1.506,22 |
J8IH |
1.588,74 |
J8JH |
1.671,28 |
J9AH |
1.257,04 |
J9BH |
1.368,76 |
J9CH |
1.480,51 |
J9DH |
1.592,25 |
J9EH |
1.703,97 |
J9FH |
1.815,72 |
J9GH |
1.927,46 |
J9HH |
2.039,19 |
J9IH |
2.150,91 |
J9JH |
2.262,66 |
J10AH |
1.763,17 |
J10BH |
1.919,89 |
J10CH |
2.076,61 |
J10DH |
2.233,34 |
J10EH |
2.390,05 |
J10FH |
2.546,80 |
J10GH |
2.703,52 |
J10HH |
2.860,25 |
J10IH |
3.016,96 |
J10JH |
3.173,69 |
POSICIONAMENTO |
|||
CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
A |
1.500,00 |
GCT |
I |
B |
1.545,00 |
GCT |
I |
C |
1.591,35 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
A |
2.083,76 |
GCT |
III |
B |
2.146,27 |
GCT |
III |
D |
2.276,98 |
GCT |
III |
E |
2.345,29 |
GCT |
III |
G |
2.488,12 |
GCT |
III |
H |
2.562,76 |
GCT |
IV |
A |
2.542,19 |
GCT |
IV |
A |
2.542,19 |
GCT |
IV |
A |
2.542,19 |
GCT |
IV |
A |
2.542,19 |
GCT |
IV |
C |
2.697,01 |
GCT |
IV |
E |
2.861,25 |
GCT |
IV |
G |
3.035,50 |
GCT |
IV |
I |
3.220,37 |
GCT |
IV |
J |
3.316,98 |
GCT |
IV |
M |
3.518,98 |
IV.4. CARREIRA DE PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - PCT
Classes transformadas: Pesquisador, Pesquisador Pleno, Professor Assistente
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS
SITUAÇÃO ATUAL |
|
NÍVEL/GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ATUAL |
J5AH |
459,70 |
J5BH |
486,79 |
J5CH |
515,48 |
J5DH |
545,86 |
J5EH |
578,03 |
J5FH |
612,09 |
J5GH |
648,17 |
J5HH |
686,37 |
J5IH |
726,82 |
J5JH |
769,65 |
J6AH |
632,83 |
J6BH |
669,12 |
J6CH |
707,48 |
J6DH |
748,05 |
J6EH |
790,94 |
J6FH |
836,29 |
J6GH |
884,24 |
J6HH |
934,94 |
J6IH |
988,55 |
J6JH |
1.045,23 |
J7AH |
827,28 |
J7BH |
868,64 |
J7CH |
912,08 |
J7DH |
957,68 |
J7EH |
1.005,56 |
J7FH |
1.055,84 |
J7GH |
1.108,63 |
J7HH |
1.164,07 |
J7IH |
1.222,27 |
J7JH |
1.283,38 |
J8AH |
928,49 |
J8BH |
1.011,02 |
J8CH |
1.093,56 |
J8DH |
1.176,08 |
J8EH |
1.258,62 |
J8FH |
1.341,16 |
J8GH |
1.423,68 |
J8HH |
1.506,22 |
J8IH |
1.588,74 |
8JH |
1.671,28 |
J9AH |
1.257,04 |
J9BH |
1.368,76 |
J9CH |
1.480,51 |
J9DH |
1.592,25 |
J9EH |
1.703,97 |
J9FH |
1.815,72 |
J9GH |
1.927,46 |
J9HH |
2.039,19 |
J9IH |
2.150,91 |
J9JH |
2.262,66 |
J10AH |
1.763,17 |
J10BH |
1.919,89 |
J10CH |
2.076,61 |
J10DH |
2.233,34 |
J10EH |
2.390,05 |
J10FH |
2.546,80 |
J10GH |
2.703,52 |
J10HH |
2.860,25 |
J10IH |
3.016,96 |
J10JH |
3.173,69 |
POSICIONAMENTO |
|||
CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO NOVO |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.545,00 |
PCT |
I |
A |
1.591,35 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
B |
2.146,27 |
PCT |
III |
D |
2.276,98 |
PCT |
III |
E |
2.345,29 |
PCT |
III |
G |
2.488,12 |
PCT |
III |
H |
2.562,76 |
PCT |
IV |
A |
2.542,19 |
PCT |
IV |
A |
2.542,19 |
PCT |
IV |
A |
2.542,19 |
PCT |
IV |
A |
2.542,19 |
PCT |
IV |
C |
2.697,01 |
PCT |
IV |
E |
2.861,25 |
PCT |
IV |
G |
3.035,50 |
PCT |
IV |
I |
3.220,37 |
PCT |
IV |
J |
3.316,98 |
PCT |
IV |
M |
3.518,98 |
ANEXO V
(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 44.216, de 27 de janeiro de 2006)
POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DO INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS
V.1. CARREIRA DE AUXILIAR EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - AACT
Classe transformada: Auxiliar de Atividades de Pesquisa.
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS
SITUAÇÃO ATUAL |
|
NÍVEL/GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ATUAL |
J1AH |
200,00 |
J1BH |
200,00 |
J1CH |
200,00 |
J1DH |
200,00 |
J1EH |
200,00 |
J1FH |
200,00 |
J1GH |
200,00 |
J1HH |
200,00 |
J1IH |
201,43 |
J1JH |
214,90 |
J2AH |
200,00 |
J2BH |
200,00 |
J2CH |
200,00 |
J1DH |
204,41 |
J2EH |
218,08 |
J2FH |
232,67 |
J2GH |
248,23 |
J2HH |
264,83 |
J2IH |
282,54 |
J2JH |
301,44 |
J3AH |
236,11 |
J3BH |
251,90 |
J3CH |
268,75 |
J3DH |
286,73 |
J3EH |
305,91 |
J3FH |
326,37 |
J3GH |
348,20 |
J3HH |
371,48 |
J3IH |
396,33 |
J3JH |
422,84 |
POSICIONAMENTO |
|||
CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO NOVO |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
A |
402,60 |
AACT |
II |
B |
414,68 |
AACT |
II |
C |
427,12 |
AACT |
II |
E |
453,13 |
AACT |
II |
G |
480,73 |
AACT |
II |
B |
505,91 |
AACT |
III |
D |
536,72 |
V.2. CARREIRA DE TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - TACT
Classe transformada: Técnico de Atividades de Pesquisa
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS
SITUAÇÃO ATUAL |
|
NÍVEL/GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ATUAL |
J4AH |
333,87 |
J4BH |
355,26 |
J4CH |
378,02 |
J4DH |
402,24 |
J4EH |
428,01 |
J4FH |
455,44 |
J4GH |
484,62 |
J4HH |
515,67 |
J4IH |
548,71 |
J4JH |
583,86 |
J5AH |
459,70 |
J5BH |
486,79 |
J5CH |
515,48 |
J5DH |
545,86 |
J5EH |
578,03 |
J5FH |
612,09 |
J5GH |
648,17 |
J5HH |
686,37 |
J5IH |
726,82 |
J5JH |
769,65 |
J6AH |
632,83 |
J6BH |
669,12 |
J6CH |
707,48 |
J6DH |
748,05 |
J6EH |
790,94 |
J6FH |
836,29 |
J6GH |
884,24 |
J6HH |
934,94 |
J6IH |
988,55 |
J6JH |
1.045,23 |
V.3. CARREIRA DE GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GCT
Classes transformadas: Assistente de Ciência e Tecnologia, Analista de Ciência e Tecnologia
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS
SITUAÇÃO ATUAL |
|
NÍVEL/GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ATUAL |
J5AH |
459,70 |
J5BH |
486,79 |
J5CH |
515,48 |
J5DH |
545,86 |
J5EH |
578,03 |
J5FH |
612,09 |
J5GH |
648,17 |
J5HH |
686,37 |
J5IH |
726,82 |
J5JH |
789,65 |
J6AH |
632,83 |
J6BH |
669,12 |
J6CH |
707,48 |
J6DH |
748,05 |
J6EH |
790,94 |
J6FH |
836,29 |
J6GH |
884,24 |
J6HH |
934,94 |
J6IH |
988,55 |
J6JH |
1.045,23 |
J7AH |
827,28 |
J7BH |
868,64 |
J7CH |
912,08 |
J7DH |
957,68 |
J7EH |
1.005,56 |
J7FH |
1.055,84 |
J7GH |
1.108,63 |
J7HH |
1.164,07 |
J7IH |
1.222,27 |
J7JH |
1.283,38 |
J8AH |
928,49 |
J8BH |
1.011,02 |
J8CH |
1.093,56 |
J8DH |
1.176,08 |
J8EH |
1.258,62 |
J8FH |
1.341,16 |
J8GH |
1.423,68 |
J8HH |
1.506,22 |
J8IH |
1.588,74 |
J8JH |
1.671,28 |
J9AH |
1.257,04 |
J9BH |
1.368,76 |
J9CH |
1.480,51 |
J9DH |
1.592,25 |
J9EH |
1.703,97 |
J9FH |
1.815,72 |
J9GH |
1.927,46 |
J9HH |
2.039,19 |
J9IH |
2.150,91 |
J9JH |
2.262,66 |
J10AH |
1.763,17 |
J10BH |
1.919,89 |
J10CH |
2.076,61 |
J10DH |
2.233,34 |
J10EH |
2.390,05 |
J10FH |
2.546,80 |
J10GH |
2.703,52 |
J10HH |
2.860,25 |
J10IH |
3.016,96 |
J10JH |
3.173,69 |
V.4. CARREIRA DE PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - PCT
Classes transformadas: Pesquisador, Pesquisador Pleno
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS
SITUAÇÃO ATUAL |
|
NÍVEL/GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO ATUAL |
J5AH |
459,70 |
J5BH |
486,79 |
J5CH |
515,48 |
J5DH |
545,86 |
J5EH |
578,03 |
J5FH |
612,09 |
J5GH |
648,17 |
J5HH |
686,27 |
J5IH |
726,82 |
J5JH |
769,65 |
J6AH |
632,83 |
J6BH |
669,12 |
J6CH |
707,48 |
J6DH |
748,05 |
J6EH |
790,94 |
J6FH |
884,24 |
J6HH |
934,94 |
J6IH |
988,55 |
J6JH |
1.045,23 |
J7AH |
827,28 |
J7BH |
869,64 |
J7CH |
912,08 |
J7DH |
957,68 |
J7EH |
1.005,56 |
J7FH |
1.055,84 |
J7GH |
1.108,63 |
J7HH |
1.164,07 |
J7IH |
1.222,27 |
J7JH |
1.283,38 |
J8AH |
928,49 |
J8BH |
1.011,02 |
J8CH |
1.093,56 |
J8DH |
1.176,08 |
J8EH |
1.258,62 |
J8FH |
1.341,16 |
J8GH |
1.423,68 |
J8HH |
1.506,22 |
J8IH |
1.588,74 |
J8JH |
1.671,28 |
J9AH |
1.257,04 |
J9BH |
1.368,76 |
J9CH |
1.480,51 |
J9DH |
1.592,25 |
J9EH |
1.703,97 |
J9FH |
1.815,72 |
J9GH |
1.927,46 |
J9HH |
2.039,19 |
J9IH |
2.150,91 |
J9JH |
2.262,66 |
J10AH |
1.763,17 |
J10BH |
1.919,89 |
J10CH |
2.076,61 |
J10DH |
2.233,34 |
J10EH |
2.390,05 |
J10FH |
2.546,80 |
J10GH |
2.703,52 |
J10HH |
2.860,25 |
J10IH |
3.016,96 |
J10JH |
3.173,69 |
POSICIONAMENTO |
|||
CARREIRA |
NÍVEL |
GRAU |
VENCIMENTO BÁSICO NOVO |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
A |
1.500,00 |
PCT |
I |
B |
1.545,00 |
PCT |
I |
C |
1.591,35 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
A |
2.083,76 |
PCT |
III |
B |
2.146,27 |
PCT |
III |
D |
2.276,98 |
PCT |
III |
E |
2.345,29 |
PCT |
III |
G |
2.488,12 |
PCT |
III |
H |
2.562,76 |
PCT |
IV |
A |
2.542,19 |
PCT |
IV |
A |
2.542,19 |
PCT |
IV |
A |
2.542,19 |
PCT |
IV |
A |
2.542,19 |
PCT |
IV |
C |
2.697,01 |
PCT |
IV |
E |
2.861,25 |
PCT |
IV |
G |
3.035,50 |
PCT |
IV |
I |
3.220,37 |
PCT |
IV |
J |
3.316,98 |
PCT |
IV |
M |
3.518,98 |
--------------------------------------------
Data da última atualização: 25/2/2014