Dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social de que trata a Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005.

(Vide art. 12 do Decreto nº 45.274, de 30/12/2009.)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.465 de 13 de janeiro de 2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social e no art. 11 da Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º - Este Decreto dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo de que trata a Lei nº 15.465, de 2005.

Art. 2º - O servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado nos termos da Lei nº 15.465, de 2005, fica posicionado automaticamente na respectiva carreira conforme os quadros constantes nos Anexos I e II deste Decreto, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 15.961, de 2005, e observada a correlação constante do Anexo IV da Lei nº 15.465, de 2005.

Parágrafo único - Para o posicionamento de que trata o "caput" considera-se, em relação ao cargo anteriormente ocupado pelo servidor:

I - a escolaridade exigida para o provimento do cargo efetivo transformado; e

II - o vencimento básico correspondente ao nível e o grau do cargo de provimento efetivo transformado, percebido pelo servidor na data de publicação da Lei nº 15.961, de 2005.

Art. 3º - O servidor de que trata o art. 2º fica posicionado na tabela correspondente à carga horária semanal de trabalho cumprida na data de publicação da Lei nº 15.465, de 2005, conforme o disposto no art. 39 da referida lei, com redação dada pela Lei nº 15.961, de 2005, observando-se, o seguinte:

I - o servidor lotado no IPSEMG, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargos das carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, nos termos da Lei nº 15.465, de 2005, fica posicionado conforme o Anexo deste Decreto, nas tabelas correspondentes às seguintes cargas horárias, de acordo com a situação de cada servidor na data de publicação da referida lei, observando-se, ainda os seguintes critérios:

a) o servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo da carreira de Auxiliar de Seguridade Social fica posicionado na tabela correspondente à carga horária de trinta horas semanais, conforme o quadro I.1.1 do Anexo I;

b) o servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo da carreira de Técnico de Seguridade Social fica posicionado na tabela correspondente à carga horária de trinta horas semanais, conforme o quadro I.2 do Anexo I; e

c) o servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo da carreira de Analista de Seguridade Social fica posicionado na tabela correspondente à carga horária de vinte horas semanais, conforme o quadro I.3 do Anexo I;

II - o servidor lotado no IPSM, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, nos termos da Lei nº 15.465, de 2005, fica posicionado conforme o Anexo II deste Decreto, nas tabelas correspondentes às seguintes cargas horárias, de acordo com a situação de cada servidor na data de publicação da referida lei, observando-se, ainda, os seguintes critérios:

a) o servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo da carreira de Auxiliar Geral de Seguridade Social fica posicionado na tabela correspondente à carga horária de trinta horas semanais, conforme o quadro II.1 do Anexo II;

b) o servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo da carreira de Assistente Ténico de Seguridade Social fica posicionado na tabela correspondente à carga horária de trinta horas semanais, conforme o quadro II.2 do Anexo II; e

c) o servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo da carreira de Analista de Gestão de Seguridade Social fica posicionado na tabela correspondente à carga horária de vinte horas semanais, conforme o quadro II.3 do Anexo II.

§ 1º - O servidor que teve o seu cargo de provimento efetivo da classe de Técnico em Prótese Dentária transformado em cargo da carreira de Auxiliar de Seguridade Social, instituída pela Lei nº 15.465, de 2005, e que ingressou no quadro de pessoal do IPSEMG através de concurso público regulamentado pelo Edital nº 01/92, fica posicionado conforme o quadro I.1.2 do Anexo I.

§ 2º - O servidor lotado no IPSEMG e ocupante de cargo da carreira de Técnico de Seguridade Social, instituída pela Lei nº 15.465, de 2005, pertence à categoria profissional de Técnico de Radiologia, e que cumpria, na data de publicação da referida lei, carga horária semanal de vinte horas, fica posicionado na tabela correspondente à carga horária de trinta horas, conforme o quadro I.2 do Anexo I.

§ 3º - O servidor lotado no IPSEMG e ocupante de cargo da carreira de Analista de Seguridade Social, instituída pela Lei nº 15.462, de 2005, pertencente à categoria profissional de Médico, e que cumpria, na data de publicação da referida lei, carga horária semanal de doze horas, em regime de plantão no Hospital Governador Israel Pinheiro, fica posicionado na tabela correspondente à carga horária de vinte horas semanais, conforme o quadro I.3 do Anexo I.

art. 4º - Aplicam-se as regras de posicionamento constantes nos arts. 2º e 3º ao detentor de função pública a que se refere a Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990, que não tenha sido efetivado e de que trata o inciso II do art. 3º da Lei nº 15.961, de 2005, conforme a correlação constante no Anexo IV da Lei nº 15.465, de 2005.

Art. 5º - O servidor que passou para a inatividade em cargo de provimento efetivo ou função pública transformado nos termos da Lei nº 15.465, de 2005, conforme a correlação constante no seu Anexo IV, fica posicionado nas estruturas das carreiras de que trata a referida lei, aplicando-se, para tal fim, as regras de posicionamento estabelecidas nos arts. 2º e 3º deste Decreto.

§ 1º - Para o posicionamento de que trata o "caput" considera-se a escolaridade, o nível, o grau e o valor do vencimento básico do cargo de provimento efetivo ou função pública referencial para o cálculo do provento de aposentadoria.

§ 2º - O servidor inativo que teve seu cargo transformado em cargo das carreiras de Assistente Técnico de Seguridade Social e de Analista de Gestão de Seguridade Social, do IPSM, fica posicionado na tabela correspondente à carga horária de trinta ou quarenta horas semanais, constantes, respectivamente, nos Anexos II e III, conforme a carga horária em que se deu a aposentadoria e observado o disposto no § 1º.

Art. 6º - Os servidores posicionados na estrutura das carreiras de que trata o art. 1º, na forma deste Decreto, serão nominalmente identificados em resolução conjunta do titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e dos dirigentes do IPSEMG e do IPSM.

§ 1º - A resolução conjunta de que trata o "caput" será publicada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

§ 2º - Os efeitos financeiros dos atos a que se refere o "caput" serão retroativos a 1º de janeiro de 2006.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO

ANEXO I

(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 44.213, de 27 de janeiro de 2006)

POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

I.1.1. CARREIRA DE AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL

Classes Transformadas: Armador, Atendente de Consultório Dentário, Atendente de Enfermagem, Auxiliar de Bombeiro, Auxiliar de Serviços Administrativos, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Hospitalares e Odontológicos, Carpinteiro, Costureiro, Cozinheiro, Garçom, Motorista, Pedreiro, Porteiro, Servente, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Almoxarife, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Escritório, Auxiliar de Fisioterapia, Auxiliar de Saúde, Bombeiro, Caldeireiro, Chaveiro, Datilógrafo, Desenhista Projetista, Eletricista, Eletricista de Manutenção, Escriturário, Estofador, Ferramenteiro, Marceneiro, Operador de Câmara Escura, Operador de Eletrocardiógrafo, Operador de Eletroencefalógrafo, Pintor, Recepcionista, Reparador de Equipamentos e Instalações, Serralheiro, Supervisor Técnico de Máquina de Escritório, Técnico de Manutenção, Técnico de Prótese Dentária, Técnico em Máquina de Escrever, Técnico Mecânico e Telefonista.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS

SITUAÇÃO ATUAL		POSICIONAMENTO
SÍMBOLO DE VENCIMENTO	VENCIMENTO BÁSICO ATUAL	CARREIRA	NÍVEL	GRAU	VENCI- MENTO BÁSICO NOVO
Z03A	265,20	AUSS	I	A	436,00
Z03B	275,81	AUSS	I	B	449,08
Z03C	286,84	AUSS	I	C	462,55
Z03D	298,31	AUSS	I	D	476,43
Z03E	310,24	AUSS	I	E	490,72
Z03F	322,66	AUSS	I	F	505,44
Z03G	335,56	AUSS	I	F	505,44
Z03H	348,98	AUSS	I	G	520,61
Z03I	362,94	AUSS	I	H	536,23
Z03J	377,46	AUSS	II	B	547,88
Z03L	392.56	AUSS	II	C	564,31
Z03M	408,26	AUSS	II	D	581,24
Z03N	424.59	AUSS	II	E	598,68
Z03O	441,58	AUSS	II	F	616,64
Z03P	459,24	AUSS	II	G	635,14
Z03Q	477,61	AUSS	II	H	654,19
Z04A	273,47	AUSS	I	B	449,08
Z04B	284,41	AUSS	I	C	462,55
Z04C	295,79	AUSS	I	D	476,43
Z04D	307,62	AUSS	I	E	490,72
Z04E	319,92	AUSS	I	E	490,72
Z04F	332,72	AUSS	I	F	505,44
Z04G	346,02	AUSS	I	G	520,,61
Z04H	359,87	AUSS	II	A	531,92
Z04I	374,26	AUSS	II	B	547,88
Z04J	389,23	AUSS	II	C	564,31
Z04L	404,80	AUSS	II	D	581,24
Z04M	420,99	AUSS	II	E	598,68
Z04N	437,83	AUSS	II	F	616,64
Z04O	455,35	AUSS	II	G	635,14
Z04P	473,56	AUSS	II	H	654,19
Z04Q	492,50	AUSS	II	I	673,82
Z05A	306,77	AUSS	I	D	476,43
Z05B	319,04	AUSS	I	E	490,72
Z05C	331,80	AUSS	I	F	505,44
Z05D	345,07	AUSS	I	G	520,61
Z05E	358,87	AUSS	II	A	531,92
Z05F	373,23	AUSS	II	B	547,88
Z05G	388,16	AUSS	II	C	564,31
Z05H	403,69	AUSS	II	D	581,24
Z05I	419,83	AUSS	II	E	598,68
Z05J	436,63	AUSS	II	F	616,64
Z05L	454,09	AUSS	II	G	635,14
Z05M	472,26	AUSS	II	H	654,19
Z05N	491,15	AUSS	II	I	673,82
Z05O	510,79	AUSS	II	J	714,25
Z05P	531,22	AUSS	II	J	714,25
Z05Q	552,47	AUSS	II	L	757,10
Z06A	322,14	AUSS	II	A	531,92
Z06B	335,03	AUSS	II	A	531,92
Z06C	348,43	AUSS	II	A	531,92
Z06D	362,36	AUSS	II	B	547,88
Z06E	376,86	AUSS	II	B	547,88
Z06F	391,93	AUSS	II	C	564,31
Z06G	407,61	AUSS	II	D	581,24
Z06H	423,91	AUSS	II	E	598,68
Z06I	440,87	AUSS	II	F	616,64
Z06J	458,51	AUSS	II	G	635,14
Z06L	476,84	AUSS	II	H	654,19
Z06M	495,92	AUSS	II	I	673,82
Z06N	515,76	AUSS	II	J	714,25
Z06O	536,39	AUSS	II	J	714,25
Z06P	557,84	AUSS	II	L	757,10
Z06Q	580,15	AUSS	II	L	757,10
Z07A	330,15	AUSS	II	A	531,92
Z07B	343,36	AUSS	II	A	531,92
Z07C	357,09	AUSS	II	A	531,92
Z07D	371,37	AUSS	II	B	547,88
Z07E	386,23	AUSS	II	C	564,31
Z07F	401,68	AUSS	II	D	581,24
Z07G	417,74	AUSS	II	E	598,68
Z07H	434,45	AUSS	II	F	616,64
Z07I	451,83	AUSS	II	G	635,14
Z07J	469,91	AUSS	II	H	654,19
Z07L	488,70	AUSS	II	I	673,82
Z07M	508,25	AUSS	II	J	714,25
Z07N	528,58	AUSS	II	J	714,25
Z07O	549,72	AUSS	II	L	757,10
Z07P	571,71	AUSS	II	L	757,10
Z07Q	594,58	AUSS	II	M	802,53
Z08A	430,11	AUSS	II	F	616,54
Z08B	447,31	AUSS	II	G	635,14
Z08C	465,21	AUSS	II	G	635,14
Z08D	483,81	AUSS	II	H	654,19
Z08E	503,16	AUSS	II	I	673,82
Z08F	523,29	AUSS	II	J	714,25
Z08G	544,22	AUSS	II	J	714,25
Z08H	565,99	AUSS	II	L	757,10
Z08I	588,63	AUSS	II	M	802,53
Z08J	612,18	AUSS	II	M	802,53
Z08L	636,67	AUSS	II	N	850,68
Z08M	662,13	AUSS	II	N	850,68
Z08N	688,62	AUSS	II	O	901,72
Z08O	716,16	AUSS	II	O	901,72
Z08P	744,81	AUSS	II	P	955,83
Z08Q	774,60	AUSS	II	P	955,83
Z09A	441,69	AUSS	II	F	616,64
Z09B	459,36	AUSS	III	G	635,14
Z09C	477,73	AUSS	III	A	648,94
Z09D	496,84	AUSS	III	B	668,41
Z09E	516,71	AUSS	III	C	688,46
Z09F	537,38	AUSS	III	D	709,12
Z09G	558,87	AUSS	III	E	730,39
Z09H	581,23	AUSS	III	F	752,30
Z09I	604,48	AUSS	III	G	774,87
Z09J	628,66	AUSS	III	H	798,12
Z09L	653,81	AUSS	IV	C	839,92
Z09M	679,96	AUSS	IV	D	865,12
Z09N	707,16	AUSS	IV	E	891,08
Z09O	735,44	AUSS	IV	F	917,81
Z09P	764,86	AUSS	IV	G	945,34
Z09Q	795,46	AUSS	IV	H	973,70

1.1.2. CARREIRA DE AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL

Classe transformada: Técnico de Prótese Dentária, com ingresso no IPSEMG através do concurso público regulamentado pelo Edital nº 01/92

SITUAÇÃO ATUAL		POSICIONAMENTO
SÍMBOLO DE VENCIMENTO	VENCIMENTO BÁSICO ATUAL	CARREIRA	NÍVEL	GRAU	VENCI- MENTO BÁSICO NOVO
Z09A	441,69	AUSS	IV	A	791,71
Z09B	459,36	AUSS	IV	A	791,71
Z09E	516,71	AUSS	IV	A	791,71

1.2. CARREIRA DE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Classes Transformadas: Agente Administrativo, Almoxarife, Assistente Administrativo, Assistente de Administração, Caixa, Chefe da Manutenção, Chefe da Seção de Compras, Desenhista, Encarregado de Obras, Encarregado do Departamento de Pessoal, Mestre de Obras, Secretária, Técnico de Arquivo, Técnico de Contabilidade, Técnico de Enfermagem, Técnico de Estatística, Técnico de Microfilmagem, Técnico de Nutrição e Dietética, Técnico de Patologia Clínica, Técnico de Radiologia e Técnico de Segurança no Trabalho.

SITUAÇÃO ATUAL		POSICIONAMENTO
SÍMBOLO DE VENCIMENTO	VENCIMENTO BÁSIO ATUAL	CARREIRA	NÍVEL	GRAU	VENCI- MENTO BÁSICO NOVO
Z08A	430,11	TSS	I	A	664,00
Z08B	447,31	TSS	I	A	664,00
Z08C	465,21	TSS	I	B	683,92
Z08D	483,81	TSS	I	B	683,92
Z08E	503,16	TSS	I	C	704,44
Z08F	523,29	TSS	I	D	725,57
Z08G	544,22	TSS	I	E	747,34
Z08H	565,99	TSS	I	F	769,76
Z08I	588,63	TSS	I	G	792,85
Z08J	612,18	TSS	I	H	816,64
Z08L	636,67	TSS	I	I	841,14
Z08M	662,13	TSS	I	J	866,37
Z08N	688,62	TSS	II	E	911,75
Z08O	716,16	TSS	II	F	939,10
Z08P	744,81	TSS	II	G	967,28
Z08Q	774,60	TSS	II	H	996,30
Z09A	441,69	TSS	I	A	664,00
Z09B	459,36	TSS	I	A	664,00
Z09C	477,73	TSS	I	B	683,92
Z09D	496,84	TSS	I	C	704,44
Z09E	516,71	TSS	I	D	725,57
Z09F	537,38	TSS	I	E	747,34
Z09G	558,87	TSS	I	F	769,76
Z09H	581,23	TSS	I	G	792,85
Z09I	604,48	TSS	II	A	810,08
Z09J	628,66	TSS	II	B	834,38
Z09L	653,81	TSS	II	C	859,41
Z09M	679,96	TSS	II	D	885,20
Z09N	707,16	TSS	II	E	911,75
Z09O	735,44	TSS	II	F	939,10
Z09P	764,86	TSS	II	G	967,28
Z09Q	795,46	TSS	II	H	996,30
Z10A	463,66	TSS	I	A	664,00
Z10B	482,21	TSS	I	B	683,92
Z10C	501,49	TSS	I	C	704,44
Z10D	521,55	TSS	I	D	725,57
Z10E	542,41	TSS	I	E	747,34
Z10F	564,11	TSS	I	F	769,76
Z10G	586,67	TSS	I	G	792,85
Z10H	610,14	TSS	II	A	810,08
Z10I	634,55	TSS	II	B	834,38
Z10J	659,93	TSS	II	C	859,41
Z10L	686,33	TSS	II	E	911,75
Z10M	713,78	TSS	II	F	939,10
Z10N	742,33	TSS	II	G	967,28
Z10O	772,03	TSS	II	H	996,30
Z10P	802,91	TSS	II	I	1.026,19
Z10Q	835,02	TSS	II	J	1.056,97
Z11A	477,32	TSS	I	B	683,92
Z11B	496,41	TSS	I	C	704,44
Z11C	516,27	TSS	I	D	725,57
Z11D	536,92	TSS	I	E	747,34
Z11E	558,39	TSS	I	F	769,76
Z11F	580,73	TSS	I	G	792,85
Z11G	603,96	TSS	II	A	810,08
Z11H	628,12	TSS	II	B	834,38
Z11I	653,24	TSS	II	C	859,41
Z11J	679,37	TSS	II	D	885,20
Z11L	706,55	TSS	II	E	911,75
Z11M	734,81	TSS	II	F	939,10
Z11N	764,20	TSS	II	G	967,28
Z11O	794,77	TSS	II	H	996,30
Z11P	826,56	TSS	II	I	1.026,19
Z11Q	859,62	TSS	III	D	1.079,94

1.3. CARREIRA DE ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL

Classes Transformadas: Administrador, Analista de Saúde, Arquiteto, Assistente Social, Auditor, Bibliotecário, Bioquímico, Comunicador Social, Contador, Economista, Enfermeiro, Engenheiro, Estatístico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Profissional de Ciências da Computação, Profissional de Ciências Humanas e Sociais, Psicólogo, Secretário Executivo, Terapeuta Ocupacional, Cirurgião Dentista, Médico.

SITUAÇÃO ATUAL		POSICIONAMENTO
SÍMBOLO DE VENCIMENTO	VENCIMENTO BÁSCIO ATUAL	CARREIRA	NÍVEL	GRAU	VENCI- MENTO BÁSICO NOVO
Z13A	748,54	ANSS	I	C	1.060,90
Z13B	778,48	ANSS	I	D	1.092,73
Z13C	809,62	ANSS	I	E	1.125,51
Z13D	842,00	ANSS	I	F	1.159,27
Z13E	875,68	ANSS	I	G	1.194,05
Z13F	910,71	ANSS	II	A	1.220,00
Z13G	947,14	ANSS	II	C	1.294,30
Z13H	985,03	ANSS	II	D	1.333,13
Z13I	1.024,42	ANSS	II	E	1.373,12
Z13J	1.065,40	ANSS	II	F	1.414,31
Z13L	1.108,02	ANSS	II	G	1.456,74
Z13M	1.152,34	ANSS	III	A	1.488,40
Z13N	1.109,44	ANSS	III	B	1.533,05
Z13O	1.246,37	ANSS	III	C	1.579,04
Z13P	1.296,22	ANSS	III	D	1.626,41
Z13Q	1.348,08	ANSS	III	E	1.675,21
Z14A	796,46	ANSS	I	E	1.125,51
Z14B	828,32	ANSS	I	F	1.159,27
Z14C	861,45	ANSS	I	G	1.194,05
Z14D	895,91	ANSS	I	H	1.229,87
Z14E	931,74	ANSS	I	I	1.266,77
Z14F	969,01	ANSS	I	J	1.304,77
Z14G	1.007,77	ANSS	II	D	1.333,13
Z14H	1.048,09	ANSS	II	E	1.373,12
Z14I	1.090,00	ANSS	II	F	1.414,31
Z14J	1.133,61	ANSS	II	G	1.456,74
Z14L	1.178,95	ANSS	II	H	1.500,45
Z14M	1.226,11	ANSS	II	I	1.545,46
Z14N	1.275,16	ANSS	II	J	1.591,82
Z14O	1.326,16	ANSS	III	E	1.675,21
Z14P	1.379,21	ANSS	III	F	1.725,46
Z14Q	1.434,38	ANSS	III	G	1.777,23

ANEXO II

(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 44.213, de 27 de janeiro de 2006)

POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

II.1. CARREIRA DE AUXILIAR GERAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Classes Transformadas: Ajudante de Serviços Gerais, Oficial de Serviços Gerais, Agente de Administração e Motorista.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS

SITUAÇÃO ATUAL		POSICIONAMENTO
SÍMBOLO DE VENCIMENTO	VENCIMENTO BÁSICO ATUAL	CARREIRA	NÍVEL	GRAU	VENCI- MENTO BÁSICO NOVO
1A	257,94	AUGSS	I	C	462,55
1B	271,30	AUGSS	I	D	476,43
1C	285,34	AUGSS	I	E	490,72
1D	300,14	AUGSS	I	F	505,44
1E	315,67	AUGSS	I	G	520,61
1F	332,10	AUGSS	II	A	531,92
1G	349,22	AUGSS	II	B	547,88
1H	367,30	AUGSS	II	C	564,31
1I	386,32	AUGSS	II	D	581,24
1J	406,33	AUGSS	II	F	616,64
2A	337,55	AUGSS	I	H	536,23
2B	349,46	AUGSS	II	B	547,88
2C	361,58	AUGSS	II	C	564,31
2D	374,23	AUGSS	II	D	581,24
2E	397,32	AUGSS	II	E	598,68
2F	406,33	AUGSS	II	F	616,64
2G	427,37	AUGSS	II	G	635,14
2H	449,50	AUGSS	II	H	654,19
2I	472,78	AUGSS	II	I	673,82
2J	497,28	AUGSS	II	J	694,03
3A	349,46	AUGSS	II	B	547,88
3B	361,58	AUGSS	II	C	564,31
3C	374,23	AUGSS	II	D	581,24
3D	397,32	AUGSS	II	E	598,68
3E	406,33	AUGSS	II	F	616,64
3F	427,37	AUGSS	II	G	635,14
3G	449,50	AUGSS	II	H	654,19
3H	472,78	AUGSS	II	I	673,82
3I	497,28	AUGSS	II	J	694,03
3J	515,56	AUGSS	II	L	714,86
4A	354,37	AUGSS	II	C	564,31
4B	373,87	AUGSS	II	D	581,24
4C	394,44	AUGSS	II	E	598,68
4D	416,14	AUGSS	II	F	616,64
4E	439,03	AUGSS	II	H	654,19
4F	463,19	AUGSS	III	B	668,41
4G	488,68	AUGSS	III	C	688,46
4H	515,56	AUGSS	III	E	730,39
4I	543,92	AUGSS	III	F	752,30
4J	573,85	AUGSS	III	G	774,87
5A	394,44	AUGSS	II	E	598,68
5B	416,14	AUGSS	II	F	616,54
5C	439,03	AUGSS	II	G	635,14
5D	463,19	AUGSS	III	B	668.41
5E	488,68	AUGSS	III	C	688,46
5F	515,56	AUGSS	III	E	730,39
5G	543,92	AUGSS	III	F	752,30
5H	573,85	AUGSS	III	G	774,87
5I	605,42	AUGSS	IV	B	815,46
5J	638,72	AUGSS	IV	C	839,92
6A	488,68	AUGSS	III	C	688,46
6B	515,56	AUGSS	III	E	730,39
6C	543,92	AUGSS	III	F	752,30
6D	573,85	AUGSS	III	G	774,87
6E	605,42	AUGSS	IV	B	815,46
6F	638,72	AUGSS	IV	C	839,92
6G	673,86	AUGSS	IV	E	891,08
6H	710,93	AUGSS	IV	F	917,81
6I	750,05	AUGSS	IV	G	945,34
6J	791,31	AUGSS	IV	I	1.002,91

II.2. CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Classe Transformada: Auxiliar Administrativo

SITUAÇÃO ATUAL		POSICIONAMENTO
SÍMBOLO DE VENCIMENTO	VENCIMENTO BÁSICO ATUAL	CARREIRA	NÍVEL	GRAU	VENCI- MENTO BÁSICO NOVO
7A	507,79	ATSS	I	G	792,85
7B	536,12	ATSS	II	B	834,38
7C	566.02	ATSS	II	C	859,41
7D	597,60	ATSS	II	D	885,20
7E	631,05	ATSS	II	F	939,10
7F	666,14	ATSS	II	G	967,28
7G	703,30	ATSS	III	A	988,30
7H	742,51	ATSS	III	C	1.048,48
7I	783,94	ATSS	III	D	1.079,94
7J	827,66	ATSS	III	E	1.112,34
8A	631,05	ATSS	II	F	939,10
8B	666,14	ATSS	II	G	967,28
8C	703,30	ATSS	III	A	988,30
8D	742,51	ATSS	III	C	1.048,48
8E	783,94	ATSS	III	D	1.079,94
8F	827,66	ATSS	III	E	1.112,34
8G	873,84	ATSS	III	G	1.180,08
8H	922,58	ATSS	III	H	1.215,48
8I	974,04	ATSS	III	J	1.289,50
8J	1.028,37	ATSS	III	L	1.328,19
9A	827,66	ATSS	III	E	1.112,34
9B	856,63	ATSS	III	F	1.145,71
9C	886,61	ATSS	III	G	1.180,08
9D	917,64	ATSS	III	H	1.215,48
9E	949,76	ATSS	III	I	1.251,95
9F	983,00	ATSS	III	J	1.289,50
9G	1.017,41	ATSS	III	L	1.328,19
9H	1.053,02	ATSS	III	M	1.368,04
9I	1.089,87	ATSS	III	N	1.409,08
9J	1.128,02	ATSS	III	O	1.451,35

II.3. CARREIRA DE ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL

Classe Transformada: Analista da Administração.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 20 HORAS

SITUAÇÃO ATUAL		POSICIONAMENTO
SÍMBOLO DE VENCIMENTO	VENCIMENTO BÁSCIO ATUAL	CARREIRA	NÍVEL	GRAU	VENCI- MENTO BÁSICO NOVO
10A	858,4	AGSS	I	F	1.159,27
10B	887,12	AGSS	I	G	1.194,05
10C	916,81	AGSS	I	H	1.229,87
10D	947,49	AGSS	II	B	1.256,60
10E	979,19	AGSS	II	C	1.294,30
10F	1.011,96	AGSS	II	D	1.333,13
10G	1.045,83	AGSS	II	D	1.333,13
10H	1.080,82	AGSS	II	E	1.373,12
10I	1.118,08	AGSS	II	F	1.414,31
10J	1.154,38	AGSS	II	G	1.456,74
11A	979,19	AGSS	I	I	1.266,77
11B	1.011,96	AGSS	II	D	1.333,13
11C	1.045,83	AGSS	II	D	1.333,13
11D	1.080,82	AGSS	II	E	1.373,12
11E	1.118,08	AGSS	II	F	1.414,31
11F	1.154,38	AGSS	II	G	1.456,74
11G	1.193,01	AGSS	III	A	1.488,40
11H	1.232,95	AGSS	III	B	1.533,05
11I	1.274,20	AGSS	III	C	1.579,04
11J	1.316,84	AGSS	III	D	1.626,41
12A	1.154,38	AGSS	II	G	1.456,74
12B	1.193,01	AGSS	III	A	1.488,40
12C	1.211,93	AGSS	III	B	1.533,05
12D	1.232,95	AGSS	III	B	1.533,05
12E	1.274,20	AGSS	III	C	1.579,04
12F	1.316,84	AGSS	III	D	1.626,41
12G	1.360,91	AGSS	III	E	1.675,21
12H	1.406,46	AGSS	III	F	1.725,46
12I	1.453,52	AGSS	III	G	1.777,23
12J	1.502,16	AGSS	III	H	1.830,54

ANEXO III

(a que se refere o § 2º do art. 5º do Decreto nº 44.213, de 27 de janeiro de 2006)

POSICIONAMENTO DOS SERVIDORES INATIVOS DO IPSM COM PROVENTO CORRESPONDENTE À CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS

III.1. CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Classe Transformada: Auxiliar Administrativo.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS

SITUAÇÃO ATUAL		POSICIONAMENTO
SÍMBOLO DE VENCIMENTO	VENCIMENTO BÁSCIO ATUAL	CARREIRA	NÍVEL	GRAU	VENCI- MENTO BÁSICO NOVO
7A	507,79	ATSS	I	A	885,33
7B	536,12	ATSS	I	A	885,33
7C	566,02	ATSS	I	A	885,33
7D	597,60	ATSS	I	A	885,33
7E	631,05	ATSS	I	C	939,25
7F	666,14	ATSS	I	D	967,43
7G	703,30	ATSS	I	E	996,45
7H	742,51	ATSS	I	G	1.057,13
7I	783,94	ATSS	II	A	1.080,10
7J	827,66	ATSS	II	B	1.112,51
8A	631,05	ATSS	I	D	967,43
8B	666,14	ATSS	I	D	967,43
8C	703,30	ATSS	I	E	996,45
8D	742,51	ATSS	I	G	1.057,13
8E	783,94	ATSS	II	A	1.080,10
8F	827,66	ATSS	II	B	1.112,51
8G	873,84	ATSS	II	D	1.180,26
8H	922,58	ATSS	II	E	1.215,48
8I	974,04	ATSS	II	G	1.289,70
8J	1.028,37	ATSS	II	H	1.328,39
9A	827,66	ATSS	II	B	1.112,51
9B	856,63	ATSS	II	C	1.145,88
9C	886,61	ATSS	II	D	1.180,26
9D	917,64	ATSS	II	E	1.215,67
9E	949,76	ATSS	II	F	1.252,14
9F	983,00	ATSS	II	G	1.289,70
9G	1.017,41	ATSS	II	H	1.328,39
9H	1.053,02	ATSS	II	I	1.368,24
9I	1.089,87	ATSS	II	J	1.409,29
9J	1.128,02	ATSS	II	L	1.451,57

III.2. CARREIRA DE ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL

Classe Transformada: Analista da Administração.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS

SITUAÇÃO ATUAL		POSICIONAMENTO
SÍMBOLO DE VENCIMENTO	VENCIMENTO BÁSICO ATUAL	CARREIRA	NÍVEL	GRAU	VENCI- MENTO BÁSICO NOVO
10A	858,40	AGSS	I	A	1.500,00
10B	887,12	AGSS	I	A	1.500,00
10C	916,81	AGSS	I	A	1.500,00
10D	947,49	AGSS	I	A	1.500,00
10E	979,19	AGSS	I	A	1.500,00
10F	1.011,96	AGSS	I	A	1.500,00
10G	1.045,83	AGSS	I	A	1.500,00
10H	1.080,82	AGSS	I	A	1.500,00
10I	1.118,08	AGSS	I	A	1.500,00
10J	1.154,38	AGSS	I	A	1.500,00
11A	979,19	AGSS	I	B	1.545,00
11B	1.011,96	AGSS	I	B	1.545,00
11C	1.045,83	AGSS	I	B	1.545,00
11D	1.080,82	AGSS	I	B	1.545,00
11E	1.118,08	AGSS	I	B	1.545,00
11F	1.154,38	AGSS	I	B	1.545,00
11G	1.193,01	AGSS	I	B	1.545,00
11H	1.232,95	AGSS	I	B	1.545,00
11I	1.274,20	AGSS	I	C	1.591,35
11J	1.316,84	AGSS	I	D	1.639,09
12A	1.154,38	AGSS	I	C	1.591,35
12B	1.193,01	AGSS	I	C	1.591,35
12C	1.211,93	AGSS	I	C	1.591,35
12D	1.232,95	AGSS	I	C	1.591,35
12E	1.274,20	AGSS	I	C	1.591,35
12F	1.316,84	AGSS	I	D	1.639,09
12G	1.360,91	AGSS	I	E	1.688,26
12H	1.406,46	AGSS	I	F	1.738,91
12I	1.453,52	AGSS	I	F	1.738,91
12J	1.502,16	AGSS	I	G	1.791,08

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Data da última atualização: 25/2/2014