DECRETO nº 44.211, de 25/01/2006

Texto Original

Altera Anexos dos Decretos nº 43.945 de 30 de dezembro de 2004 e nº 44.005, de 8 de abril de 2005, que dispõem sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos de provimento efetivo.

O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, nas Leis nº 15293, de 5 de agosto de 2004, nº 15.301, nº 15.302 e nº 15.303, de 10 de agosto de 2004, nº 15304, de 11 de agosto de 2004, nas Leis nº 15461, nº 15.462, nº 15.463, nº 15.464, nº 15.465, nº 15.466, nº 15467, nº 15.468, nº 15.469, nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, na Lei nº 15.784, de 21 de outubro de 2005, na Lei nº 15.788, de 27 de outubro de 2005 e na Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de 2005.

DECRETA:

Art. 1º - Os quadros I.2.4 e I.3.3 do Anexo I do Decreto nº 43.945, de 30 de dezembro de 2004, ficam alterados na forma constante no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Os quadros I.2.3, I.3.1, I.3.2, I.7.2, I.7.3, I.8.7, I.8.8, I.8.9, I.8.11, I.8.12, I.9.1, I.9.2, I.9.3 do Anexo I do Decreto nº 44.005, de 8 de abril de 2005, ficam alterados na forma constante no Anexo II deste Decreto.

Parágrafo único - O Anexo do I do Decreto nº 44.005, de 8 de abril de 2005 fica acrescido do quadro I.10.11, referente a Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, na forma constante no anexo II deste Decreto.

Art. 3º - O quadro II.2.3 do Anexo II do Decreto nº 43.945, de 2004, fica alterado na forma constante no Anexo III deste Decreto.

Art. 4º - Os quadros II.7.2, II.7.3, II.8.7, II.8.9, II.9.1, II.9.2, II.9.3 do Anexo II do Decreto nº 44.005, de 2005, ficam alterados na forma constante no Anexo IV deste Decreto.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de janeiro de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antônio Augusto Junho Anastasia

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.211, de 25 de janeiro de 2006)

“I.2.4 - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais”

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla do órgão ou Entidade	Identificação do cargo
Auxiliar Administrativo da Polícia Militar	470	AAPM	PM	AAPM PM 01 a PM 470
Assistente Administrativo da Polícia Militar	234	ASPM	PM	ASPM PM 01 a PM 234
Analista de Gestão da Polícia Militar	28	AGPM	PM	AGPM PM 01 a PM 28
Professor de Educação Básica Da Polícia Militar	1.286	PEBPM	PM	PEBPM PM 01 a PM 1286
Especialista Em Educação Básica da Polícia Militar	131	EEBPM	PM	EEBPM PM 01 a PM 131

“I.3.3 Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - ITER-MG”

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla do órgão ou Entidade	Identificação do cargo
Analista de Desenvolvimento Rural	31	ANDR	IT	ANDR IT 86 a IT 116
Técnico de Desenvolvimento Rural	107	TDR	IT	TDR IT 138 a IT 244
Auxiliar de Desenvolvimento Rural	4	AUDR	IT	AUDR IT 31 a IT 34

ANEXO II

(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 44.211, de 25 de janeiro de 2006.)

“I.2.3 Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS”

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou órgão da Entidade	Identificação do cargo
Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia	16	AUHH	CH	AUHH CH 01 a CH 16
Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia	632	ATHH	CH	ATHH CH 01 a CH 632
Analista de Hematologia e Hemoterapia	209	ANHH	CH	ANHH CH 01 a CH 209
Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia	162	MEDHH	CH	MEDHH CH 01 a CH 162

“I.3.1 Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG”

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou órgão da Entidade	Identificação do cargo
Professor de Educação Superior	1.272	PES	UM	PES UM 01 a UM 1272
Analista Universitário	117	ANU	UM	ANU UM 01 a UM 117
Técnico Universitário	116	TUNIV	UM	TUNIV UM 01 a UM 116
Auxiliar Administrativo Universitário	2	AUNIV	UM	AUNIV UM 01 a UM 02

“I.3.2 Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES”

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou órgão da Entidade	Identificação do cargo
Professor de Educação Superior	1.332	PES	MC	PES MC 1273 a MC 2604
Analista Universitário	102	ANU	MC	ANU MC 118 a MC 219
Técnico Universitário	519	TUNIV	MC	TUNIV MC 117 a MC 519
Auxiliar Administrativo Universitário	357	AUNIV	MC	AUNIV MC 03 a MC 359
Analista Universitário da Saúde	338	AUS	MC	AUS MC 01 a MC 338
Técnico Universitário da Saúde	525	TUS	MC	TUS MC 01 a MC 525

“I.7.2 Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP”

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou órgão da Entidade	Identificação do cargo
Gestor de Cultura	14	GCULT	AO	GCULT AO 151 A AO 164
Técnico de Cultura	9	TCULT	AO	TCULT AO 142 A AO 150
Auxiliar de Cultura	2	ACULT	AO	ACULT AO 46 A AO 47
Professor de Arte e Restauro	30	PAR	AO	PAR AO 01 a AO 30

“I.7.3 Fundação Cultural e Educativa - TV Minas”

Carreira

Quantitativo

Código da

Carreira

Sigla ou órgão da Entidade

Identificação

do cargo

Gestor de Cultura

124

GCULT

GCULT TV 165

A TV 288

Técnico de Cultura

171

TCULT

TCULT TV 151

A TV 321

“I.8.7 Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG”

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou órgão da Entidade	Identificação do cargo
Auxiliar de Serviços Operacionais	3	ASO	ET	ASO ET 193 a ET 195
Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento	60	ASGPD	ET	ASGPD ET 989 A ET 1048
Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento	40	ANGPD	ET	ANGPD ET 759 A ET 798
Professor de Ensino Médio e Tecnológico	90	PEMT	ET	PEMT ET 01 a ET 90

“I.8.8 Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais - IPEM”

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou órgão da Entidade	Identificação do cargo
Auxiliar de Atividades	19	AUTO	PE	AUTO PE 01 a PE 19
Auxiliar de Gestão, Metrologia e Qualidade	24	AUGMQ	PE	AUGMQ PE 01 a PE 24
Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade	139	AFGMQ	PE	AFGMQ PE 01 a PE 139
Analista de Gestão, Metrologia e Qualidade	57	AGMQ	PE	AGMQ PE 01 a PE 57

“I.8.9 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG”

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou órgão da Entidade	Identificação do cargo
Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial	40	AGRE	JC	AGRE JC 01 a JC 40
Técnico de Gestão e Registro Empresarial	205	TGRE	JC	TGRE JC 01 a JC 205
Analista de Gestão e Registro Empresarial	73	ANGRE	JC	ANGRE JC 01 a JC 73

“I.8.11 Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - DETEL/MG”

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou órgão da Entidade	Identificação do cargo
Auxiliar Administrativo de Telecomunicações	17	AATEL	DC	AATEL DC 01 a DC 17
Assistente Administrativo de Telecomunicações	51	ASTEL	DC	ASTEL DC 01 a DC 51
Gestor de Telecomunicações	21	GTEL	DC	GTEL DE 01 a DC 21

“I.8.12 Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE”

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou órgão da Entidade	Identificação do cargo
Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social	3	AUDES	ID	AUDES ID 01 a ID03
Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social	52	TDES	ID	TDES ID 01 a ID 52
Analista de Desenvolvimento Econômico e Social	49	ADES	ID	ADES ID 01 a ID 49

“I.9.1 Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP”

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou órgão da Entidade	Identificação do cargo
Auxiliar de Transportes e Obras Públicas	17	AUTOP	OP	AUTOP OP 01 a OP 17
Agente de Transportes e Obras Públicas	60	AGTOP	OP	AGTOP OP 01 a OP 60
Gestor de Transportes e Obras Públicas	75	GTOP	OP	GTOP OP 01 a OP 75

“I.9.2 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG”

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou órgão da Entidade	Identificação do cargo
Auxiliar de Transportes e Obras Públicas	3.404	AUTOP	ER	AUTOP ER 18 a ER 3421
Agente de Transportes e Obras Públicas	880	AGTOP	ER	AGTOP ER 61 a ER 940
Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários	500	FATOR	ER	FATOR ER 01 a ER 500
Gestor de Transportes e Obras Públicas	410	GTOP	ER	GTOP ER 76 a ER 485
Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários	280	FTOR	ER	FTOR ER 01 a ER 280

“I.9.3 Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP.”

Carreira

Quantitativo

Código da

Carreira

Sigla ou órgão da Entidade

Identificação

do cargo

Agente de

Transportes e

Obras Públicas

160

AGTOP

AGTOP OR 941 a

OR 1100

Gestor de

Transportes e

Obras Públicas

135

GTOP

GTOP OR 486 a

OR 620

“I.10.11 Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais”

Carreira

Quantitativo

Código da

Carreira

Sigla ou órgão da Entidade

Identificação

do cargo

Agente Governamental

AGOV

AGOV 385 OV a OV 440

Gestor Governamental

GGOV

GGOV OV 807 A 0V 848

ANEXO III

(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 44.211 de 25 de janeiro de 2006)

“II.2.3 - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG”

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou órgão da Entidade	Identificação do cargo
Auxiliar Administrativo da Polícia Militar	43	AAPM	PM	AAPM PM 9000001 FE A PM 9000043 FE
Assistente Administrativo da Polícia Militar	1	ASPM	PM	ASPM PM 9000001 FE
Professor de Educação Básica da Polícia Militar	46	PEBPM	PM	PEB PM 9000001 FE A PM 9000046 FE
Especialista em Educação Básica da Polícia Militar	8	EEBPM	PM	EEBPM PM 9000001 FE A PM 9000008 FE
Professor de Ensino Superior da Polícia Militar	11	PESPM	PM	PESPM PM 9000001 FE A PM 9000011 FE

ANEXO IV

(a que se refere o art. 4º do Decreto nº 44.211 de 25 de janeiro de 2006)

“II.7.2 Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP”

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou órgão da Entidade	Identificação do cargo
Gestor de Cultura	1	GCULT	AO	GCULT AO 9000044FE
Técnico de Cultura	1	TCULT	AO	TCULT AO 9000044FE
Auxiliar de Cultura	3	ACULT	AO	ACULT AO 9000031FE A AO 9000033FE

“II.7.3 Fundação Cultural e Educativa - TV Minas”

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou órgão da Entidade	Identificação do cargo
Gestor de Cultura	5	GCULT	TV	GCULT TV 9000045FE A TV 9000049FE
Técnico de Cultura	6	TCULT	TV	TCULT TV 9000045FE A TV 9000050FE
Auxiliar de Cultura	5	ACULT	TV	ACULT TV 9000034FE A TV 9000038FE

“II.8.7 Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais - IPEM”

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou órgão da Entidade	Identificação do cargo
Auxiliar de Atividades Operacionais	27	AUTO	PE	AUTO PE 9000001FE A PE 9000027FE
Auxiliar de Gestão, Metrologia e Qualidade	51	AUGMQ	PE	AUGMQ PE 9000001FE A PE 9000051FE
Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade	34	AFGMQ	PE	AFGMQ PE 9000001FE A PE 9000034FE
Analista de Gestão, Metrologia e Qualidade	1	AGMQ	PE	AGMQ PE 9000001FE

“II.8.9 Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - DETEL/MG”

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou órgão da Entidade	Identificação do cargo
Auxiliar Administrativo de Telecomunicações	26	AATEL	DC	AATEL DC 9000001FE A DC 9000026FE
Assistente Administrativo de Telecomunicações	19	ASTEL	DC	ASTEL DC 9000001FE A DC 9000019FE
Gestor de Telecomunicações	13	GTEL	DC	GTEL DC 9000001FE A DC 9000013FE

“II.9.1 Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP”

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou órgão da Entidade	Identificação do cargo
Auxiliar de Transportes e Obras Públicas	20	AUTOP	OP	AUTOP OP 9000001FE A OP 9000020FE
Agente de Transportes e Obras Públicas	17	AGTOP	OP	AGTOP OP 9000001FE A OP 9000017FE
Gestor de Transportes e Obras Públicas	10	GTOP	OP	GTOP OP 9000001FE A OP 9000010FE

“II.9.2 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG”

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou órgão da Entidade	Identificação do cargo
Auxiliar de Transportes e Obras Públicas	127	AUTOP	ER	AUTOP ER 9000021FE A ER 9000147FE
Agente de Transportes e Obras Públicas	150	AGTOP	ER	AGTOP ER 9000018FE A ER 9000167FE
Gestor de Transportes e Obras Públicas	30	GTOP	ER	GTOP ER 9000011FE A ER 9000040FE

“II.9.3 Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP”

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou órgão da Entidade	Identificação do cargo
Auxiliar de Transportes e Obras Públicas	15	AUTOP	OR	AUTOP OR 9000148FE A OR 9000162FE
Agente de Transportes e Obras Públicas	41	AGTOP	OR	AGTOP OR 9000168FE A OR 9000208FE
Gestor de Transportes e Obras Públicas	24	GTOP	OR	GTOP OR 9000041FE A OR 9000064FE