Altera o Decreto nº 42.959, de 23 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Centro de Tradições Mineiras.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 55, de 29 de janeiro de 2003,

DECRETA:

Art. 1º O § 1º do art. 2º do Decreto nº 42.959, de 23 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Centro de Tradições Mineiras, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º.................................................................

§ 1º O Centro de Tradições Mineiras funcionará no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, subordinado à Superintendência de Ação Cultural, com o apoio da Fundação Clóvis Salgado.

...................................................................."(nr)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de outubro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia

Maria Eleonora Barroso Santa Rosa