Decreto nº 43.969, de 18/02/2005
Texto Original
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e nas Leis nº 15.291, de 5 de agosto de 2004 e nº 15.460, de 13 de janeiro de 2005,
DECRETA:
Art. 1º - A programação orçamentária da despesa dos órgãos e entidades do Poder Executivo, será estabelecida com base no orçamento aprovado pela Lei nº 15.460, de 13 de janeiro de 2005, e nas projeções anuais das disponibilidades financeiras do Tesouro Estadual.
§ 1º - Os valores para a realização de empenho e pagamento no exercício, das despesas financiadas com recursos ordinários e diretamente arrecadados, são os constantes nos Anexos I, II e III cuja execução deverá observar os totais informados por quadrimestre, excluídas as seguintes despesas:
I - vinculações constitucionais e legais;
II - precatórios e sentenças judiciais;
III - pessoal e encargos sociais;
IV - obrigações da dívida fundada;
V - auxílios alimentação e transporte financiados com recursos ordinários;
VI - programas incluídos no GERAES - Gestão Estratégica de Recursos e Ações do Estado;
VII - PASEP da Administração Direta do Poder Executivo;
VIII - emendas parlamentares.
§ 2º As despesas inscritas para o exercício de 2005 como Restos a Pagar, financiadas com Recursos Ordinários do Tesouro, observado o disposto no parágrafo primeiro deste artigo, serão programadas de acordo com os valores constantes do Anexo V.
Art. 2º - Os órgãos e entidades, por meio de suas Superintendências de Planejamento, Gestão e Finanças ou unidades equivalentes, providenciarão as seguintes informações:
I - para a Superintendência Central de Orçamento - SUCOR, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, até o dia 25 de fevereiro de 2005: programação orçamentária mensal dos valores, constantes nos Anexos I, II e III e a programação mensal dos recursos vinculados, detalhadas por grupo de despesa, fonte, procedência, elemento e item de despesa, deduzidos os valores das cotas orçamentárias aprovadas para os meses de janeiro e fevereiro;
II - para a Superintendência Central de Planejamento - SUCEP, da SEPLAG: o detalhamento, por programas e ações, dos valores para empenhos de que tratam os Anexos I, II e III.
III - para a Superintendência Central de Administração Financeira - SCAF, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, até o dia 15 de março de 2005, por meio do Módulo de Programação Financeira do SIAFI/MG, os cronogramas de desembolso para cada mês do exercício, observados os valores anuais constantes dos Anexos I a V.
Art. 3º - As cotas orçamentárias serão aprovadas pela SUCOR, observando:
I - recursos ordinários e diretamente arrecadados: programação feita pelas unidades orçamentárias e, quando se tratar de recursos diretamente arrecadados, o comportamento da arrecadação da receita;
II - recursos vinculados: comportamento da arrecadação da receita e a disponibilidade de caixa, quando se tratar de receitas vinculadas com fluxo junto ao Tesouro Estadual.
Parágrafo único. As cotas orçamentárias relativas a despesas com Precatórios e Sentenças Judiciais serão aprovadas integralmente no 1º quadrimestre, no valor estabelecido na Lei Orçamentária
Art. 4º - A execução orçamentária e financeira das despesas financiadas com recursos ordinários e diretamente arrecadados, dos programas GERAES, observará, para o ano de 2005, os valores constantes no Anexo IV.
§ 1º - Cabe aos gerentes dos programas a que se refere este artigo.
I - definir com os responsáveis pelas unidades de planejamento, gestão e finanças, executoras das ações dos Programas Estruturadores a programação orçamentária mensal, e encaminhá-la através do Sistema de Informações Gerenciais de Planejamento do Plano Plurianual - SIGPLAN ou em formulário próprio à Superintendência Central de Planejamento - SUCEP;
II - aprovar, até 23 de março de 2005, por meio do SGPLAN ou ofício à SUCEP, a programação financeira dos Programas Estruturadores, de que trata o art. 2º, inciso II, proposta pelos responsáveis das unidades de planejamento, gestão e finanças executoras das ações dos Programas Estruturadores;
III - registrar mensalmente, no SIGPLAN ou em formulário próprio, as informações sobre a execução dos Programas Estruturadores, especialmente quanto ao desempenho físico e financeiro previsto e realizado.
§ 2º Cabe aos responsáveis pelas unidades de planejamento, gestão e finanças executoras dos programas a que se refere este artigo:
I - assegurar a precedência na execução dos programas estruturadores na programação e realização orçamentária e financeira;
II - compatibilizar a programação financeira de que trata o art. 2º, inciso III, à programação física e orçamentária definida com os Gerentes Executivos dos Projetos Estruturadores.
§ 3º - A SUCEP submeterá, quadrimestralmente ou quando solicitada, à Junta de Programação Orçamentária e Financeira, relatório contendo:
I - avaliação de desempenho dos Programas Estruturadores por unidade orçamentária, comparando a execução física e financeira realizada àquele programada;
II - relação das unidades orçamentárias adimplentes com informações de programação, monitoramento e avaliação de programas do SIGPLAN;
III - recomendação de indeferimento a pleitos orçamentários e financeiros das unidades orçamentárias com desempenho insatisfatório em relação aos incisos I e II deste parágrafo.
§ 4º - As cotas orçamentárias dos Projetos Estruturadores serão aprovadas pela SUCEP.
Art. 5º - Os valores previstos nos Anexos I a V poderão ser revistos, quadrimestralmente, pela Junta de Programação Orçamentária e Financeira - JPOF, respeitado o fluxo de recursos disponíveis do Tesouro Estadual.
Parágrafo único. Para subsidiar as reuniões da Junta de Programação Orçamentária e Financeira - JPOF, os órgãos abaixo mencionados deverão encaminhar à Secretaria Executiva da JPOF, até 5 (cinco) dias antes da data prevista para a reunião quadrimestral:
I - Secretaria de Estado de Fazenda - SEF: fluxo de recursos disponíveis realizado até a data, descontadas as necessárias provisões, e sua previsão para um período mínimo de 4 (quatro) meses, evidenciando os recursos ordinários e vinculados com fluxo financeiro junto ao Tesouro Estadual;
II - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG: receita efetivada dos recursos diretamente arrecadados e sua projeção para um período mínimo de 4 (quatro) meses e o relatório de que trata o § 3º do art. 4º.
Art. 6º - Ficam sem efeito as solicitações de créditos suplementares encaminhadas pelos órgãos e entidades à SEPLAG, anteriormente a este Decreto, e não deliberadas pela Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças.
Art. 7º - Fica vedado aos órgãos e entidades do Poder Executivo realizar despesas ou assumir compromissos que não sejam compatíveis com os valores autorizados para empenho.
Art. 8º - A Auditoria-Geral do Estado e às Auditorias Setoriais e Seccionais cabe zelar pelo cumprimento do disposto neste Decreto, bem como promover as medidas necessárias para responsabilização de dirigentes e servidores que praticarem atos em desacordo com as disposições legais aplicáveis à matéria, especialmente da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de l964, Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e Lei nº 15.291, de 5 de agosto de 2004.
Art. 9º - Os Secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, no âmbito de suas atribuições, ficam autorizados a baixar normas complementares necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 10 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de fevereiro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Antonio Augusto Junho Anastasia
Fuad Norman
ANEXO I
(a que se refere o Decreto nº 43.969, de 18 de fevereiro de 2005)
PROGRAMAÇÃO ANUAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|
|
RS 1,00 |
||
|
Órgão/Entidade |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
||
|
Fonte / Proc |
Programação Anual |
Programação 1° Quadrimestre |
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
|
|
1071 - GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
5.700.000 |
2.233.333 |
|
1081 - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO |
10.1 |
5.612.818 |
1.870.939 |
|
1521 - AUDITORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
690.623 |
230.208 |
|
1101 - OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
579.040 |
193.013 |
|
2411 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
1.018.601 |
339.534 |
|
|
60.1 |
286.882 |
95627 |
|
2421 - INSTITUTO DE DESNVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS |
10.1 |
834.420 |
278.140 |
|
|
60.1 |
6.270 |
2.090 |
|
2011 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
147.755.697 |
49.251.899 |
|
2121 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
29.041.000 |
9.680.333 |
|
SETOR GOVERNO |
|
|
|
|
1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO |
10.1 |
74.017.812 |
24.672.604 |
|
1111 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA |
10.1 |
204.006 |
68.002 |
|
1141 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO RIO DE JANEIRO |
10.1 |
24.948 |
8.316 |
|
1161 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM SÃO PAULO |
10.1 |
67.368 |
22.456 |
|
2041 - LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
24.113.204 |
8.037.034 |
|
|
60.7 |
11.000 |
3.667 |
|
2391 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
12.968.707 |
4.322.902 |
|
|
60.7 |
105.500 |
35.167 |
|
SETOR FAZENDA |
|
|
|
|
1191 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA |
10.1 |
37.147.001 |
12.382.334 |
|
1911 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA |
10.1 |
57.629.060 |
19.209.687 |
|
|
60.2 |
763.500 |
254.500 |
|
SETOR CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR |
|
|
|
|
1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR |
10.1 |
375.139 |
125.046 |
|
2071 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
534.512 |
178.170 |
|
|
60.7 |
98.000 |
32.667 |
|
2081 - FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
6.090.619 |
2.030.206 |
|
|
60.7 |
88.600 |
29.534 |
|
2311 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS |
10.1 |
5.523.669 |
1.841.223 |
|
|
60.1 |
6.479.433 |
2.159.811 |
|
2351 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
2.695.965 |
898.655 |
|
|
60.1 |
518.842 |
172.947 |
|
2401 - INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS |
10.1 |
155.265 |
51.755 |
|
|
60.1 |
175.874 |
58.625 |
|
|
60.7 |
2.200 |
733 |
|
SETOR AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
|
|
|
|
1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
10.1 |
3.376.540 |
1.125.513 |
|
|
60.2 |
129.049 |
43.016 |
|
2111 - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA |
60.1 |
2.063.929 |
687.976 |
|
|
60.7 |
76.021 |
25.341 |
|
2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA |
60.1 |
6.257.213 |
2.085.738 |
|
|
60.7 |
216.652 |
72.217 |
|
3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL |
60.1 |
3.085.900 |
1.028.633 |
|
3051 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA |
10.1 |
344.736 |
114.912 |
|
|
60.1 |
5.843.198 |
1.947.733 |
|
SETOR DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|
|
|
|
2251 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
3.987.785 |
1.329.262 |
|
|
60.7 |
10.000 |
3.333 |
|
SETOR DEFESA SOCIAL |
|
|
|
|
1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL |
10.1 |
132.240.142 |
44.080.047 |
|
|
60.1 |
373.737 |
124.579 |
|
1441 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
2.845.238 |
948.413 |
|
1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
83.160.584 |
27.720.195 |
|
|
60.1 |
4.351.992 |
1.450.664 |
|
|
60.2 |
600.000 |
200.000 |
|
1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
84.240 |
28.080 |
|
|
60.1 |
123.561 |
41.187 |
|
1511 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
313.500 |
104.500 |
|
SETOR EDUCAÇÃO |
|
|
|
|
1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO |
60.1 |
1.194.731 |
398.244 |
|
2161 - FUNDAÇÃO CAIO MARTINS |
60.1 |
18.230 |
6.077 |
|
2151 - FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF |
60.1 |
131.604 |
43.868 |
|
SETOR CULTURA |
|
|
|
|
1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA |
10.1 |
2.531.745 |
843.915 |
|
|
60.1 |
13252 |
4.417 |
|
2171 - FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO |
10.1 |
42.094 |
14.031 |
|
|
60.1 |
500.039 |
166.680 |
|
2181 - FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO |
10.1 |
431.940 |
143.980 |
|
|
60.1 |
2.195.730 |
731.910 |
|
2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
296.875 |
98.958 |
|
|
60.1 |
83.662 |
27.887 |
|
2211 - FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA |
10.1 |
2.633.509 |
877.836 |
|
|
60.1 |
3.945.198 |
1.315.066 |
|
3151 - RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA. |
60.1 |
864.390 |
288.130 |
|
SETOR TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS |
|
|
|
|
1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS |
10.1 |
932.561 |
310.854 |
|
2141 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
138.500 |
46.167 |
|
|
60.1 |
552.819 |
184.273 |
|
|
60.7 |
10.770 |
3.590 |
|
2301 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
12.376.184 |
4.125.395 |
|
|
60.1 |
39.682.845 |
13.227.615 |
|
SETOR SAÚDE |
|
|
|
|
2261 - FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS |
60.1 |
49.730.425 |
16.576.808 |
|
|
60.7 |
145.000 |
48.334 |
|
2271 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
57.230.497 |
19.076.832 |
|
2321 - FUNDAÇÃO CENTRAL DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS |
60.1 |
28.455.541 |
9.485.180 |
|
4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE |
60.1 |
1.246.319 |
415.440 |
|
SETOR DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
|
|
|
|
1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
10.1 |
10.904.061 |
3.634.687 |
|
|
60.1 |
192.620 |
64.207 |
|
1341 - COORDENADORIA DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE |
10.1 |
81.914 |
27.305 |
|
2280 - FUNDAÇÃO DE EDUCAÇAO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
1.428.000 |
476.000 |
|
|
60.1 |
2.806.032 |
935.344 |
|
|
60.7 |
86.554 |
28.851 |
|
2231 - ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
3.449.597 |
1.149.866 |
|
|
60.7 |
69.100 |
23.033 |
|
4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.1 |
179.938 |
59.979 |
|
SETOR TURISMO |
|
|
|
|
1411 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO |
10.1 |
1.344.865 |
448.288 |
|
SETOR DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
10.1 |
5.452.415 |
1.817.472 |
|
1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
10.1 |
2.027.508 |
1.342.503 |
|
2381 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS |
60.1 |
571.576 |
190.525 |
|
SETOR MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
|
|
|
|
2091 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE |
60.1 |
7.107.330 |
2.369.1 10 |
|
2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS |
60.1 |
1 1.400.000 |
3.800.000 |
|
2241 - INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS |
60.1 |
2.612.936 |
870.979 |
|
SETOR PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|
|
|
|
1501 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
10.1 |
19.197.383 |
6.399.128 |
|
1941 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO-SECRETAR1A DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
10.1 |
1.423.062 |
474.354 |
|
2061 - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO |
10.1 |
366.049 |
122.016 |
|
|
60.1 |
2.924.144 |
974.715 |
(a que se refere o Decreto n° 43.969, de 18 de fevereiro de 2005)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE CONTRAPARTIDA
R$ 1,00
|
Órgão/Entidade |
Programação Anual |
||
|
|
Fonte / Proc |
Outras Despesas Correntes |
Investimentos |
|
SETOR DEFESA SOCIAL |
|
|
|
|
1.44.1 - DEFENSOR IA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.3 |
8.820 |
|
|
1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL |
10.3 |
495.900 |
|
|
1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.3 |
316.540 |
115.504 |
|
SETOR DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
|
|
|
|
1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
10.3 |
155.664 |
11.736 |
|
4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.3 |
352.649 |
|
|
SETOR AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
|
|
|
|
2111 - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA |
10.3 |
4.180.500 |
|
|
SETOR CULTURA |
|
|
|
|
2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS |
10.3 |
109.570 |
|
|
SETOR CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR |
|
|
|
|
1.22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR |
10.3 |
|
180.000 |
|
2.35.1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.3 |
1.305 |
|
|
2.31.1 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS |
60.3 |
|
262.800 |
|
2401 - INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS |
10.3 |
191.748 |
|
|
SETOR TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS |
|
|
|
|
1.30.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS |
10.3 |
|
5.518.625 |
|
2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.3 |
|
13.500.000 |
|
SETOR DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
|
|
|
|
1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
10.3 |
|
684.812 |
|
SETOR TURISMO |
|
|
|
|
1411 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO |
10.3 |
3.510.901 |
5.780.250 |
|
SETOR SAÚDE |
|
|
|
|
2264 - FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS |
60.3 |
132.000 |
1.566.450 |
|
2322 - FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS |
60.3 |
310.000 |
393.500 |
|
Fonte: Lei Orçamentária 2005 |
|
|
|
ANEXO III
(a que se refere o Decreto n° 43.969, de 18 de fevereiro de 2005)
PROGRAMAÇÃO ANUAL - INVESTIMENTO E INVERSÃO FINANCEIRA
RS 1,00
|
Órgão / Entidade |
Programação Anual |
||
|
Fonte / Proc |
Investimento |
Inversão Financeira |
|
|
1.52.1 - AUDITORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
25.000 |
|
|
2.01.1 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
8.557.333 |
|
|
4.43.1 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
0 |
34.472.990 |
|
2.12.1 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
270.000 |
|
|
2.41.1 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
80.000 |
|
|
|
60.1 |
54.617 |
|
|
4.41.1 - FUNDO ROTATIVO DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR E DE VIABILIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS AGRÁRIOS |
10.1 |
|
1.000 |
|
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS |
10.1 |
300.000 |
|
|
SETOR CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR |
|
|
|
|
2.07.1 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
90.000 |
|
|
2.08.1 - FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
120.542 |
|
|
2.31.1- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS |
10.1 |
25.600 |
|
|
|
60.1 |
516.056 |
|
|
2.35.1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
110.000 |
|
|
|
60.1 |
97.342 |
|
|
2.40.1 - INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS |
60.1 |
9.023 |
|
|
SETOR AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
|
|
|
|
1.23.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
10.1 |
187.935 |
|
|
2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA |
60.1 |
76.500 |
|
|
3.04.1 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
1.000 |
|
|
3.05.1 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS |
10.1 |
1.000 |
|
|
|
60.1 |
14.900 |
|
|
4.17.1 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
60.1 |
|
191.862 |
|
SETOR CULTURA |
|
|
|
|
1.27.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA |
60.1 |
7.325 |
|
|
2.17.1- FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO |
60.1 |
90.000 |
|
|
2.18.1 - FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO |
60.1 |
92.943 |
|
|
2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO E HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
43.599 |
|
|
2.21.1 - FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA |
60.1 |
91.620 |
|
|
3.15.1 - RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA. |
10.1 |
1.000 |
|
|
4.27.1 - FUNDO ESTADUAL DE APOIO À INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA |
10.1 |
|
1.000 |
|
4.39.1 - FUNDO ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO |
10.1 |
|
1.000 |
|
SETOR TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS |
|
|
|
|
1.30.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS |
10.1 |
41.824.299 |
|
|
2.14.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
43.138 |
|
|
2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
5.945.111 |
|
|
|
60.1 |
4.805.168 |
|
|
4.38.1 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES |
60.1 |
28.215.000 |
|
|
SETOR DEFESA SOCIAL |
|
|
|
|
1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL |
10.1 |
1.500.000 |
|
|
|
60.1 |
80.495 |
|
|
1.25.1 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
3.317.772 |
|
|
1.40.1 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
189.755 |
|
|
SETOR DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
|
|
|
|
1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
60.1 |
18.434 |
|
|
2.38.1 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS |
60.1 |
48.834 |
|
|
4.10.1 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO |
60.1 |
900 |
1.918.363 |
|
4.33.1 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO |
10.1 |
|
1.000 |
|
SETOR DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
|
|
|
|
2.23.1 - ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
842.790 |
|
|
2.28.1 - FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
436.597 |
|
|
4.40.1 - FUNDO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DOS |
10.1 |
1.000 |
|
|
DIREITOS HUMANOS |
|
|
|
|
4.42.1 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS |
10.1 |
1.000 |
|
|
SETOR GOVERNO |
|
|
|
|
1.49.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO |
10.1 |
50.000 |
|
|
2.04.1 - LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
310.122 |
|
|
2.39.1 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
2.498.440 |
|
|
SETOR PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|
|
|
|
1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
10.1 |
80.000 |
|
|
2.06.1 - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO |
60.1 |
134.440 |
|
|
4.06.1 - FUNDO PRÓ-FLORESTA |
60.1 |
|
5.653.450 |
|
4.18.1 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES |
10.1 |
1.000 |
|
|
SETOR FAZENDA |
|
|
|
|
1.91.1 - EGE SEC. FAZENDA - ENCARGOS DIVERSOS |
10.1 |
|
1.000 |
|
1.91.5 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO A EMPRESAS |
10.1 |
|
11.000 |
|
SETOR MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
|
|
|
|
2.09.1 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE |
60.1 |
164.878 |
|
|
2.10.1 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS |
60.1 |
900.000 |
|
|
2.24.1 - INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS |
60.1 |
825.288 |
|
|
SETOR EDUCAÇÃO |
|
|
|
|
1.26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO |
60.1 |
498.011 |
|
|
2.15.1 - FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF |
60.1 |
21.115 |
|
|
2.16.1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS |
60.1 |
5.524 |
|
|
SETOR DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|
|
|
|
2.25.1 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
2.055.629 |
|
|
4.01.1 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MÍNERO-METALÚRGICO |
60.1 |
|
773.300 |
|
4.05.1 - FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO |
60.1 |
|
220.065.000 |
|
4.11.1 - FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
|
30.950.000 |
|
4.26.1 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS |
10.1 |
|
500.000 |
|
|
60.1 |
|
2.210.175 |
|
SETOR SAÚDE |
|
|
|
|
2.26.1 - FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS |
60.1 |
6.297.752 |
|
|
2.27.1 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
3.756.819 |
|
|
2.32.1 - FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS |
60.1 |
1.773.189 |
|
|
4.29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
60.1 |
321.181 |
|
|
Fonte : Lei Orçamentária 2005 |
|
|
|
ANEXO II
(a que se refere o artigo Xº do Decreto nº XX.XXX, de XX de fevereiro de 2005)
LIMITE DE PAGAMENTO ANUAL
|
Programa |
Ação |
Órgão |
Fonte |
Crédito Autorizado 2006 |
Limite Pagamento Anual |
Limite de Pagamento 1º Quadrimestre |
|
AGROMINAS: AGREGAÇÃO DE VALOR E DIVERSIFICAÇÃO DE CAFÉ |
CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM E QUALIDADE DE CAFÉ VERDE |
2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA |
10.1 60.1 |
100.000 10.000 |
100.000 10.000 |
33.333 3.333 |
|
CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO AGRONEGÓCIO DO CAFÉ DE MINAS GERAIS |
1.23 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
10.1 |
295.000 |
295.000 |
98.333 |
|
|
FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DO CAFÉ INDUSTRIALIZADO. |
2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA |
60.1 |
10.000 |
10.000 |
3.333 |
|
|
GERAÇÃO DE TECNOLOGIA SOBRE A CULTURA DO CAFEEIRO |
3 05 1 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS |
10.1 |
300.000 |
300.000 |
100.000 |
|
|
PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS CAFÉS DE MINAS |
2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA |
60.1 |
10.000 |
10.000 |
3.333 |
|
|
TRANSFERÊNCIA E DIFUSÃO DE TECNOLOGIA |
3.04 1 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
20.000 |
20.000 |
6.667 |
|
|
ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS |
CONCESSÃO DE ÁREA INDUSTRIAL E INFRAESTRUTURA PARA O PARQUE DE SEMICONDUTORES DE MG |
1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
1.400 |
1.400 |
467 |
|
CONSOLIDAÇÃO DA REDE DE CERTIFICAÇÃO E DO ORGANISMO DE CONFORMIDADE DE PRODUTOS MOVELEIROS |
1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
200.000 |
200.000 |
66.667 |
|
|
CRIAÇÃO DE REDE DE DESIGN PARA OS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS MOVELEIROS |
1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
150.000 |
150.000 |
50.000 |
|
|
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS |
2.07.1 - FUNDAÇÃO DE AMPARO Á PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
500.000 |
500.000 |
166.667 |
|
|
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PRELIMINARES PARA IMPLANTAÇÃO DO PÓLO INDUSTRIAL DE MICROELETRÔNICA |
1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
1.000 |
1.000 |
333 |
|
|
ELABORAÇÃO DOS PLANOS ESTRATÉGICOS DOS PÓLOS MOVELEIROS |
1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
100.000 |
100.000 |
33.333 |
|
|
FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, CAPACITADA E TREINADA PARA APLS MOVELEIROS |
1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
170.000 |
170.000 |
56.667 |
|
|
IMPLANTAÇÃO DE INCUBADORAS |
1.22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR |
10.1 |
200.000 |
200.000 |
66.667 |
|
|
IMPLANTAÇÃO DE PARQUES TECNOLÓGICOS |
1.22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR |
10.1 |
1.060.000 |
1.060.000 |
353.333 |
|
|
IMPLEMENTAÇÃO DO NÚCLEO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL |
1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
200.000 |
200.000 |
66.667 |
|
|
IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE REFERÊNCIA EM SOFTWARE EMBARCADO |
1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
300.000 |
300.000 |
100.000 |
|
|
PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO APL ELETROELETRÔNICO |
1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
80.000 |
80.000 |
26.667 |
|
|
PROMOÇÃO DO ARRANJO PRODUTIVO ELETROELETRÔNICO |
1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
80.000 |
80.000 |
26.667 |
|
|
PROMOÇÃO DO ARRANJO PRODUTIVO MOVELEIRO |
1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
80.000 |
80.000 |
26.667 |
|
|
CENTRO ADMINISTRATIVO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS |
PROJETOS DE ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA |
1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
10.1 |
1.300.000 |
1.300.000 |
433.333 |
|
REFORMA DO EDIFÍCIO CREDIREAL E DO ANTIGO HOSPITAL SÃO TARCÍSIO |
1 30.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS |
10.1 |
300.000 |
300.000 |
100.000 |
|
|
CHOQUE DE GESTÃO - PESSOAS: QUALIDADE E INOVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
ADOÇÃO DE NOVO MODELO DE PARCERIA NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
10.3 |
180.000 |
180.000 |
60.000 |
|
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL |
1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
10.1 10.3 |
82.000 370.000 |
82.000 370.000 |
27.333 123.333 |
|
|
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL |
1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
10.3 |
238.000 |
238.000 |
79.333 |
|
|
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS PARA SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
10.3 |
620.000 |
620.000 |
206.667 |
|
|
FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PELA ESCOLA DE GOVERNO |
2.06.1 - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO |
10.1 60.1 |
1.619.876 836.956 |
1.619.876 836.956 |
539.959 278.985 |
|
|
CORREDOR CULTURAL PRAÇA DA LIBERDADE - CASA DO CONDE |
ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS DOS MONUMENTOS DO COMPLEXO DA PRAÇA DA LIBERDADE |
2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
212.000 |
212.000 |
70.667 |
|
ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO QUALITATIVO DOS MONUMENTOS DO COMPLEXO DA, PRAÇA DA LIBERDADE |
2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
220.000 |
220.000 |
73.333 |
|
|
ESTUDO PARA ADEQUAÇÃO DE USO DOS MONUMENTOS DO COMPLEXO CULTURAL DA PRAÇA DA LIBERDADE |
2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
110.000 |
110.000 |
36.667 |
|
|
PROJETO DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DO COMPLEXO CULTURAL |
2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
400.000 |
400.000 |
133.333 |
|
|
RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA |
2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
300.000 |
300.000 |
100.000 |
|
|
RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL |
2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
700.000 |
700.000 |
233.333 |
|
|
RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS |
2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
1.500.000 |
1.500.000 |
500.000 |
|
|
RESTAURAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO PROFESSOR |
2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
200.000 |
200.000 |
66.667 |
|
|
SERVIÇOS E OBRAS EMERGENCIAIS |
2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
800.000 |
800.000 |
266.667 |
|
|
CORREDORES RADIAIS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO |
CORREDOR DE TRANSPORTE MG 050/BR 265 TRECHO: BELO HORIZONTE - FORMIGA - PASSOS - SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - DIVISA MG/SP |
2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
4.242.400 |
4.242.400 |
1.414.133 |
|
PROJETO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DOS CORREDORES RADIAIS |
2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
600.000 |
600.000 |
200.000 |
|
|
EMPRESA MINEIRA COMPETITIVA ESTRADA REAL |
VIABILIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE FINANCIAMENTOS AO PROGRAMA EMPRESA MINEIRA COMPETITIVA |
4.11.1 - FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
35.200.000 |
35.200.000 |
11.733.333 |
|
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL |
1.41.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO |
10.1 10.3 |
500.000 100.000 |
500.000 100.000 |
166.667 33.333 |
|
|
CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E AVALIAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS DO TURISMO NA ESTRADA REAL |
1.41.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO |
10.1 |
30.000 |
30.000 |
10.000 |
|
|
FASTUR - APOIO FINANCEIRO AO TURISMO COMO ATIVIDADE ECONÔMICA |
4.15.1 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO |
10.1 |
1.000 |
1.000 |
333 |
|
|
FUNDESE - ESTRADA REAL |
4 11.1 - FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
7.000.000 |
7.000.000 |
2.333.333 |
|
|
GEOPROCESSAMENTO DA ESTRADA REAL |
2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
200.000 |
200.000 |
66.667 |
|
|
IMPLANTAÇÃO DE TELEFONIA RURAL NA ESTRADA REAL |
2.38.1 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS |
10.1 |
800.000 |
800.000 |
266.667 |
|
|
INTEGRAÇÃO DOS CIRCUITOS TURÍSTICOS NO DESENVOLVIMENTO DA ESTRADA REAL |
1.41 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO |
10.1 |
87.500 |
87.500 |
29.167 |
|
|
POTENCIALIZAÇÃO DO ECOTURISMO |
1.41.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO |
10.1 |
100.000 |
100.000 |
33.333 |
|
|
PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO |
1.41,1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO |
10.1 10.3 |
500.000 100.000 |
500.000 100.000 |
166.667 33.333 |
|
|
RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS DE ACESSO |
2.30 1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
750.000 |
750.000 |
250.000 |
|
|
SANEAMENTO BÁSICO -ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
10.1 |
10.000 |
10.000 |
3.333 |
|
|
SANEAMENTO BÁSICO -COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO. |
1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
10.1 |
0 |
10.000 |
3.333 |
|
|
SANEAMENTO BÁSICO -ESGOTAMENTO SANITÁRIO |
1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
10.1 |
10.000 |
10.000 |
3.333 |
|
|
SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NA ESTRADA REAL |
2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
600.000 |
600.000 |
200.000 |
|
|
GESTÃO AMBIENTAL MG SÉCULO XXI |
APOIO A PROJETOS DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE CARBONO |
1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
50.000 |
50.000 |
16.667 |
|
LIXO E CIDADANIA |
1.37.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
10.1 |
3.620.000 |
3.620.000 |
1.206.667 |
|
|
INCLUSÃO DIGITAL |
CRIAÇÃO DOS CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS |
1.22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR |
10.3 |
6.034.381 |
6.034.381 |
2.011.460 |
|
IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE DADOS SOCIAL |
1.22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR |
10.3 |
341.833 |
341.833 |
113.944 |
|
|
INFORMATIZAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS E LOCAIS PÚBLICOS -TELECENTROS |
1.22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR |
10.1 10.3 |
190.000 586.786 |
190.000 586.786 |
63.333 195.595 |
|
|
MONTAGEM DE UNIDADES MÓVEIS DE INCLUSÃO DIGITAL |
1.22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR |
10.3 |
764.099 |
764.099 |
254.700 |
|
|
INCLUSÃO SOCIAL DE FAMÍLIAS VULNERABILIZA-DAS |
ABRIGAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
10.1 |
3.225.552 |
3.225.552 |
1.075.184 |
|
AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO |
4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.3 |
104.880 |
104.880 |
34.960 |
|
|
APOIO AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES NAS POLÍTICAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
4.09.1 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA |
10.1 |
60.000 |
60.000 |
20.000 |
|
|
APOIO AOS MUNICÍPIOS NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
10.1 |
525.000 |
525.000 |
175.000 |
|
|
ATENDIMENTO À CRIANÇA |
4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.1 10.3 |
435.469 161.397 |
435.469 161.397 |
145.156 53.799 |
|
|
ATENDIMENTO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA |
4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.1 10.3 |
1.745.500 13.479 |
1.745.000 13.479 |
581.833 4.493 |
|
|
ATENDIMENTO AO IDOSO |
4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.1 10.3 |
415.150 292 |
415.150 292 |
138.383 97 |
|
|
ATENDIMENTO AO - MIGRANTE - FORNECIMENTO DE PASSES |
1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ESPORTES |
10.1 |
70.000 |
70.000 |
23.333 |
|
|
ATENDIMENTO AO MIGRANTE E POPULAÇÃO DE RUA |
4.25-1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.1 |
883.362 |
883.362 |
294.454 |
|
|
CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO MENOR -CIAME |
1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
10.1 60.1 |
103.200 22.650 |
103.200 22.650 |
34.400 7.550 |
|
|
CENTROS DE ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.1 |
597.034 |
597.034 |
199.011 |
|
|
COMBATE A VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL |
1,48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE . DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
10.1 |
400.00 |
400.000 |
133.333 |
|
|
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS |
4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.1 |
280.000 |
280.000 |
93.333 |
|
|
CURUMIM |
1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE |
10.1 |
512.400 |
512.400 |
170.800 |
|
|
DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.1 |
280.0000 |
280.000 |
93.333 |
|
|
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL / PETI -BOLSA |
4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.3 |
174.840 |
174.840 |
58.280 |
|
|
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL / PETI -JORNADA AMPLIADA |
4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.3 |
119.280 |
119.280 |
39.760 |
|
|
FAMÍLIA ACOLHEDORA |
1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
10.1 |
100.000 |
100.000 |
33.333 |
|
|
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.1 |
300.000 |
300.000 |
100.000 |
|
|
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA (SIPIA) NOS CONSELHOS TUTELARES DOS MUNICÍPIOS |
1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
10.1 10.3 |
120.000 11.600 |
120.000 11.600 |
40.000 3.867 |
|
|
QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA GESTÃO E CONTROLE DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.1 |
200.000 |
200000 |
66867 |
|
|
QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA GESTÃO E CONTROLE DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
4.09.1 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA |
10.1 |
200.000 |
200.000 |
66.667 |
|
|
SOS DROGAS |
1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
10.1 |
30.000 |
30.000 |
10.000 |
|
|
LARES GERAES |
CONSTRUÇÃO OU MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS E PRODUÇÃO DE LOTES URBANIZADOS NA ZONA URBANA |
1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
10.1 |
210.000 |
210.000 |
70.000 |
|
CONSTRUÇÃO OU MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA RURAL |
1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
10.1 |
10.000 |
10.000 |
3.333 |
|
|
CONSTRUÇÃO OU MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA LARES GERAES- SEGURANÇA |
1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
10.1 |
8.025.408 |
8.025.408 |
2.675.136 |
|
|
MINAS SEM FOME |
INCENTIVO À PRODUÇÃO DE PEIXES EM TANQUES-REDE |
3.04.1 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
112.000 |
112.000 |
37.333 |
|
MODERNIZAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL |
AMPLIAÇÃO E REFORMA-DE POSTOS FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA |
1.30.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS |
10.1 |
2.550.000 |
2.550.000 |
850.000 |
|
AMPLIANDO A MOBILIDADE FISCAL |
1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA |
10.1 |
1.200.000 |
1.200.000 |
400.000 |
|
|
APRENDER PARA FAZER MELHOR |
1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA |
10.1 |
1.200.000 |
1.200.000 |
400.000 |
|
|
EDUCAÇÃO FISCAL - UM PRESSUPOSTO PARA A CIDADANIA |
1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA |
10.1 |
500.000 |
500.000 |
166.667 |
|
|
FROTA EM DIA - SUPORTE ESSENCIAL A AÇÃO FISCAL |
1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA |
10.1 |
2.500.000 |
2.500.000 |
833.333 |
|
|
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA RECEITA |
1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA |
10.1 |
245.000 |
245.000 |
81.667 |
|
|
O CONTROLE COMEÇA NAS FRONTEIRAS |
1.30 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS |
10.1 |
1.750.000 |
1.750.000 |
583.333 |
|
|
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - EM BUSCA DA EXCELÊNCIA FISCAL |
1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA |
10.1 |
7.000.000 |
7.000.000 |
2.333.333 |
|
|
UM COMPUTADOR PARA CADA FISCAL |
1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA |
10.1 |
3.000.000 |
3.000.000 |
1.000.000 |
|
|
OFERTA DE GÁS NATURAL |
ESTUDOS GEOFÍSICOS PARA AUMENTO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA |
1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
200.000 |
200.000 |
66.667 |
|
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS |
MODELAGENS DE PROJETOS PILOTO PPP |
1.46.1-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
550.000 |
550.000 |
183.333 |
|
PAVIMENTAÇÃO DE LIGAÇÕES E ACESSOS RODOVIÁRIOS AOS MUNICÍPIOS |
MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO DE LIGAÇÕES E ACESSOS - PRODETUR NE II |
2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.3 |
1.034.827 |
1.034.827 |
344.942 |
|
PLATAFORMA LOGÍSTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE |
PLANO ESTRATÉGICO DA PLATAFORMA LOGÍSTICA |
1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
330.000 |
330.000 |
110.000 |
|
PORTFÓLIO DE OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOS |
1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
100.000 |
100.000 |
33.333 |
|
|
PROMOÇÃO DA PLATAFORMA LOGÍSTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE |
1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
120.000 |
120.000 |
40.000 |
|
|
POTENCIALIZAÇÃO DA LOGÍSTICA DO TRIÂNGULO ALTO PARANAÍBA |
IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS DELEGADAS |
2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
10.000 |
10.000 |
3.333 |
|
IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS DE APOIO AO SETOR SUCRO-ALCOOLEIRO |
2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
8.540.000 |
8.540.000 |
2.846.667 |
|
|
MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE AEROPORTOS |
2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
1.450.000 |
1.450.000 |
483.333 |
|
|
PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO |
CAPACITAÇÃO DO CORPO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO PARA O PROGRAMA 1º EMPREGO |
1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
10.1 |
993.000 |
993.000 |
331.000 |
|
ESTÁGIO REMUNERADO |
1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
10.1 |
582.000 |
582.000 |
194.000 |
|
|
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS PÚBLICOS DE PROMOÇÃO DO TRABALHO |
1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
10.1 |
1.501.014 |
1.501.014 |
500.338 |
|
|
INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE COMPETÊNCIAS BÁSICAS PARA O TRABALHO |
1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
10.1 |
176.800 |
176.800 |
58.933 |
|
|
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O 10 EMPREGO |
1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
10.1 |
50.000 |
50.000 |
16.677 |
|
|
PROJETO JAÍBA |
ATIVIDADE DE APOIO COM CRÉDITO AGRÍCOLA AO PROCESSO PRODUTIVO DOS IRRIGANTES DO PROJETO JAÍBA |
4.04.1 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA |
60.1 |
774.345 |
774.345 |
258.115 |
|
ATIVIDADES DE EXTENSÃO RURAL AOS IRRIGANTES |
3 04 1 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
360.000 |
360.000 |
120.000 |
|
|
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA PARA A AGRICULTURA IRRIGADA E PARA A AGROINDÚSTRIA, DO PROJETO JAÍBA |
3.05 1 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS |
10.1 |
499.000 |
499.000 |
166.333 |
|
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL NO PROJETO JAÍBA |
2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA |
60.1 |
833.410 |
883.410 |
294.470 |
|
|
REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE VIOLENTA EM MINAS GERAIS |
ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS EGRESSOS DO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA |
1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL |
10.1 |
200.000 |
200.000 |
66.667 |
|
CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL |
1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL |
10.1 |
2.000.000 |
2.000.000 |
666.667 |
|
|
CONSTRUÇÃO DE CENTROS SOCIOEDUCATIVOS |
1.30.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS |
10.1 10.3 |
8.040.000 460.000 |
8.040.000 460.000 |
2.680.000 153.333 |
|
|
FICA VIVO - CONTROLE DE HOMICÍDIOS DE MINAS GERAIS |
1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL |
10.1 |
100.000 |
100.000 |
33.333 |
|
|
FICA VIVO - CONTROLE DE HOMICÍDIOS - PMMG |
1.25 1 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.3 |
252.850 |
252.850 |
84.283 |
|
|
IMPLANTAÇÃO DAS ÁREAS INTEGRADAS DE POLICIAMENTO - PMMG |
1.25.1 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.3 |
919.250 |
919.250 |
306.417 |
|
|
IMPLANTAÇÃO DAS ÁREAS INTEGRADAS DE POLICIAMENTO - SETOP |
1.30 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS |
10.3 |
578.000 |
578.000 |
192.667 |
|
|
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS |
1 45 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL |
10.1 10.3 |
1.360.000 80.000 |
1.360.000 80.000 |
453.333 26.667 |
|
|
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL |
1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL |
10.1 |
1.455.700 |
1.455.700 |
485.233 |
|
|
IMPLANTAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA |
1.45 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL |
10.1 10.3 |
199.760 845.250 |
199.760 845.250 |
66.587 281.750 |
|
|
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL - SIDS |
1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL |
10.1 10.3 |
1.728.868 7.514.340 |
1.728.868 7.514.340 |
576.289 2.504.780 |
|
|
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL - SIDS - PMMG |
1.25.1 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.3 |
1.003.120 |
1.003.120 |
334.373 |
|
|
MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR |
1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL |
10.1 |
375.808 |
375.808 |
125.269 |
|
|
PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM RISCO DE SEREM VÍTIMAS DE HOMICÍDIO |
1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL |
10.1 |
300.000 |
300.000 |
100.000 |
|
|
REESTRUTURAÇÃO DA PLATAFORMA LOGÍSTICA E DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE -RMBH |
READEQUAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA MG 020 |
2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
1.950.000 |
1.950.000 |
650.000 |
|
RESTAURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA MG 424 |
2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
803.000 |
803.000 |
267.667 |
|
|
RESTAURAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA MG 010 |
2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
30.000 |
30.000 |
10.000 |
|
|
REGIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA Á SAÚDE |
CÂMARA DE COMPENSAÇÃO BIPARTITE DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA -PPI |
4.29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
10.1 |
18.000.000 |
18.000.000 |
6.000.000 |
|
ESTRUTURAÇÃO DE REDE ASSISTENCIAL |
4 29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
10.1 |
10.000.000 |
10.000.000 |
3.333.333 |
|
|
FORTALECIMENTO DA SAÚDE EM PEQUENOS MUNICÍPIOS |
4,29 1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
10.1 |
10.466.884 |
10.466.884 |
3.488.961 |
|
|
FORTALECIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS HOSPITAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PRÔ HOSP |
4 29 1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
10.1 |
69.000.000 |
69.000.000 |
23.000.000 |
|
|
REDE ESTADUAL DE REGULAÇÃO EM SAÚDE |
4.29 1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
10.1 |
10.000.000 |
10.000.000 |
3.333.333 |
|
|
VIVA VIDA |
4.29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
10.1 |
20.000.000 |
20.000.000 |
6.666.667 |
|
|
REVITALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO |
CONTROLE COMÉRCIO E USO DE AGROTÓXICO |
2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA |
60.1 |
220.000 |
220.000 |
73.333 |
|
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO AMBIENTAL |
1.41.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO |
10.1 |
180.000 |
180.000 |
60.000 |
|
|
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS HIDRÁULICAS |
2 11.1 - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA |
10.1 |
5.000 |
36.647 |
1.667 |
|
|
MANEJO DE SOLO |
1.23.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
10.1 |
5.000 |
5.000 |
1.667 |
|
|
MANEJO DOS RESÍDUOS E EFLUENTES DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS |
2 37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA |
60.1 |
110.000 |
110.000 |
36.667 |
|
|
MANEJO INTEGRADO DE SUB BACIAS HIDROGRÁFICAS |
3.04.1 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
10.000 |
10.000 |
3.333 |
|
|
MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA RURAL |
2.11.1 - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA |
10.1 |
5.000 |
5.000 |
1.667 |
|
|
SANEAMENTO BÁSICO: MAIS SAÚDE PARA TODOS |
DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO |
1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
10.1 |
40.000 |
40.000 |
13.333 |
|
IMPLANTAR SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO EM LOCALIDADES FORA DA CONCESSÃO COPASA |
1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
10.1 |
810.842 |
810.842 |
270.281 |
|
|
IMPLANTAR SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE SANEAMENTO |
1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
10.1 |
4.801.400 |
4.801.400 |
1.600.467 |
|
|
IMPLANTAR, AMPLIAR E MELHORAR SISTEMAS DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS NAS ÁREAS URBANAS |
1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
10.1 |
520.000 |
520.000 |
173.333 |
|
|
INSTALAR MÓDULOS SANITÁRIOS EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA |
1 47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
10.1 |
1.123.200 |
1.123.200 |
374.400 |
|
|
SAÚDE EM CASA |
SAÚDE EM CASA |
4.29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
10.1 |
40.350.000 |
40.350.000 |
13.450.000 |
|
UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO MÉDIO |
1.26 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO |
10.1 |
500.000 |
500.000 |
166.667 |
|
ESCOLA VIVA, COMUNIDADE ATIVA NO ENSINO MÉDIO |
1 26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO |
10.1 |
2.700.000 |
2.700.000 |
900.000 |
|
|
ESCOLAS EM REDE NO ENSINO MÉDIO |
1 26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO |
10.1 |
3.050.000 |
3.050.000 |
1.016.667 |
|
|
ESCOLAS REFERENCIA DO ENSINO MÉDIO |
1.26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO |
10.1 |
5.800.000 |
5.800.000 |
1.933.333 |
|
|
EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO |
1 26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO |
10.1 10.3 |
3.937.366 11.138.510 |
3.937.366 11.138.510 |
1.312.455 3.712.837 |
|
|
Total Global |
376.801.268 |
376.801.268 |
125.600.423 |
|||
ANEXO IV
LIMITE DE PAGAMENTO ANUAL
R$1,00
|
Programa |
Ação |
Órgão |
Fonte |
Crédito Autorizado 2005 |
Limite de Pagamento Anual |
Limite de Pagamento 1° Quadrimestre |
|
AGROMINAS: AGREGAÇÃO DE VALOR E DIVERSIFICAÇÃO DE CAFÉ |
CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM E QUALIDADE DE CAFÉ VERDE |
2 37 1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA |
10.1 60.1 |
100.000 10.000 |
100.000 10.000 |
33.333 3.333 |
|
CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO AGRONEGÓCIO DO CAFÉ DE MINAS GERAIS |
1 23 1 - SECRETARIA OE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
10.1 |
295.000 |
295.000 |
98.333 |
|
|
FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DO CAFÉ INDUSTRIALIZADO. |
2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA |
60.1 |
10.000 |
10.000 |
3.333 |
|
|
GERAÇÃO DE TECNOLOGIA SOBRE A CULTURA DO CAFEEIRO |
3.05.1 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS |
10.1 |
300.000 |
300.000 |
100.000 |
|
|
PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS CAFÉS DE MINAS |
2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA |
60.1 |
10.000 |
10.000 |
3.333 |
|
|
TRANSFERÊNCIA E DIFUSÃO DE TECNOLOGIA |
3.04.1 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
20.000 |
20.000 |
6.667 |
|
|
ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS |
CONCESSÃO DE ÁREA INDUSTRIAL E INFRAESTRUTURA PARA 0 PARQUE DE SEMICONDUTORES DE MG |
1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
1.400 |
1.400 |
467 |
|
CONSOLIDAÇÃO DA REDE DE CERTIFICAÇÃO E DO ORGANISMO DE CONFORMIDADE DE PRODUTOS MOVELEIROS |
1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
200.000 |
200.000 |
66.667 |
|
|
CRIAÇÃO DE REDE DE DESIGN PARA OS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS MOVELEIROS |
1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
150.000 |
150.000 |
50.000 |
|
|
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS |
2.07.1 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
500.000 |
500.000 |
166.667 |
|
|
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PRELIMINARES PARA IMPLANTAÇÃO DO PÓLO INDUSTRIAL DE MICROELETRÔNICA |
1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
1.000 |
1.000 |
333 |
|
|
ELABORAÇÃO DOS PLANOS ESTRATÉGICOS DOS PÓLOS MOVELEIROS |
1.46.1-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
100.000 |
100.000 |
33.333 |
|
|
FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, CAPACITADA E TREINADA PARA APLS MOVELEIROS. |
1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
170.000 |
170.000 |
56.667 |
|
|
IMPLANTAÇÃO DE INCUBADORAS |
1.22.1-SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR |
10.1 |
200.000 |
200.000 |
66.667 |
|
|
IMPLANTAÇÃO DE PARQUES TECNOLÓGICOS |
1.22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR |
10.1 |
1.060.000 |
1.060.000 |
353.333 |
|
|
IMPLEMENTAÇÃO DO NÚCLEO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL |
1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
200.000 |
200.000 |
66.667 |
|
|
IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE REFERÊNCIA EM SOFTWARE EMBARCADO |
1 46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
300.000 |
300.000 |
100.000 |
|
|
PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO APL ELETROELETRÔNICO |
1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
80.000 |
80.000 |
26.667 |
|
|
PROMOÇÃO DO ARRANJO PRODUTIVO ELETROELETRÔNICO |
1.46 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
80.000 |
80.000 |
26.667 |
|
|
PROMOÇÃO DO ARRANJO PRODUTIVO MOVELEIRO |
1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
80.000 |
80.000 |
26.667 |
|
|
CENTRO ADMINISTRATIVO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS |
PROJETOS DE ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA |
1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
10.1 |
1.300.000 |
1.300.000 |
433.333 |
|
REFORMA DO EDIFÍCIO CREDIREAL E DO ANTIGO HOSPITAL SÃO TARCÍSIO |
1.30.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS |
10.1 |
300.000 |
300.000 |
100.000 |
|
|
CHOQUE DE GESTÃO - PESSOAS, QUALIDADE E INOVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
ADOÇÃO DE NOVO MODELO DE PARCERIA NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
10.3 |
180.000 |
180.000 |
60.000 |
|
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL |
1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
10.1 10.3 |
82.000 370.000 |
82.000 370.000 |
27.333 123.333 |
|
|
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL |
1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
10.3 |
238.000 |
238.000 |
79.333 |
|
|
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS PARA SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
1 50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
10.3 |
620.000 |
620.000 |
206.667 |
|
|
FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PELA ESCOLA DE GOVERNO |
2.06.1 - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO |
10.1 60.1 |
1.619.876 836.956 |
1.619.876 836.956 |
539.959 278.985 |
|
|
|
ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS DOS MONUMENTOS DO COMPLEXO DA PRAÇA DA LIBERDADE |
2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
212.000 |
212.000 |
70.667 |
|
ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO QUALITATIVO DOS MONUMENTOS DO COMPLEXO DA PRAÇA DA LIBERDADE |
2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
220.000 |
220.000 |
73.333 |
|
|
ESTUDO PARA ADEQUAÇÃO DE USO DOS MONUMENTOS DO COMPLEXO CULTURAL DA PRAÇA DA LIBERDADE |
2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS E DE PAGAMENTO ANUAL |
10.1 |
110.000 |
110.000 |
36.667 |
|
|
LIMITE DE PAGAMENTO ANUAL R$1,00 |
||||||
|
Programa CORREDOR CULTURAL PRAÇA DA LIBERDADE - CASA DO CONDE |
Ação |
Órgão |
Fonte |
Crédito Autorizado |
Limite de Pagamento Anual |
Limite de Pagamento 1º Quadrimestre |
|
PROJETO DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DO COMPLEXO CULTURAL |
2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
400.000 |
400.000 |
133.333 |
|
|
RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA |
2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
300.000 |
300.000 |
100.000 |
|
|
RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL |
2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
700.000 |
700.000 |
233.333 |
|
|
RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS |
2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
1.500.000 |
1.500.000 |
500.000 |
|
|
RESTAURAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO PROFESSOR |
2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
200.000 |
200.000 |
66.667 |
|
|
SERVIÇOS E OBRAS EMERGENCIAIS |
2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
800.000 |
800.000 |
266.667 |
|
|
CORREDORES RADIAIS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO |
CORREDOR DE TRANSPORTE MG 050/BR 265 TRECHO: BELO HORIZONTE - FORMIGA -PASSOS - SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - DIVISA MG/SP |
2 30 1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
4.242.400 |
4.242.400 |
1.414.133 |
|
PROJETO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DOS CORREDORES RADIAIS |
2 30 1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
600.000 |
600.000 |
200.000 |
|
|
EMPRESA MINEIRA COMPETITIVA |
VIABILIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE FINANCIAMENTOS AO PROGRAMA EMPRESA MINEIRA COMPETITIVA |
4 11 1 - FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
35.200.000 |
35.200.000 |
11.733.333 |
|
ESTRADA REAL |
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL |
1.41.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO |
10.1 10.3 |
500.000 100.000 |
500.000 100.000 |
166.667 33.333 |
|
CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E AVALIAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS DO TURISMO NA ESTRADA REAL |
1.41.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO |
10.1 |
30.000 |
30.000 |
10.000 |
|
|
FASTUR - APOIO FINANCEIRO AO TURISMO COMO ATIVIDADE ECONÔMICA. |
4.15.1 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO |
10.1 |
1.000 |
1.000 |
333 |
|
|
FUNDESE- ESTRADA REAL |
4.11.1 - FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
60.1 |
7.000.000 |
7.000.000 |
2.333.333 |
|
|
GEOPROCESSAMENTO DA ESTRADA REAL |
2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
200.000 |
200.000 |
66.667 |
|
|
IMPLANTAÇÃO DE TELEFONIA RURAL NA ESTRADA REAL |
2.38.1 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS |
10.1 |
800.000 |
800.000 |
266.667 |
|
|
INTEGRAÇÃO DOS CIRCUITOS TURÍSTICOS NO DESENVOLVIMENTO DA ESTRADA REAL |
1.41.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO |
10.1 |
87.500 |
87.500 |
29 |
|
|
POTENCIALIZAÇÃO DO ECOTURISMO |
1.41.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO |
10.1 |
100.000 |
100.000 |
33.333 |
|
|
PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO |
1.41.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO |
10.1 10.3 |
500.000 100.000 |
500.000 100.000 |
166.667 33.333 |
|
|
RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS DE ACESSO |
2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
750.000 |
750.000 |
250.000 |
|
|
SANEAMENTO BÁSICO -ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
10.1 |
10.000 |
10.000 |
3.333 |
|
|
SANEAMENTO BÁSICO -COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO |
1.47 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
10.1 |
10.000 |
10.000 |
3.333 |
|
|
SANEAMENTO BÁSICO -ESGOTAMENTO SANITÁRIO |
1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
10.1 |
10.000 |
10.000 |
3.333 |
|
|
SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NA ESTRADA REAL |
2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
600.000 |
600.000 |
200.000 |
|
|
GESTÃO AMBIENTAL MG SÉCULO XXI |
APOIO A PROJETOS DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE CARBONO |
1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
50.000 |
50.000 |
16.667 |
|
LIXO E CIDADANIA |
1 37.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
10.1 |
3.620.000 |
3.620.000 |
1.206.667 |
|
|
CRIAÇÃO DOS CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS |
1 22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR |
10.3 |
6.034.381 |
6.034.381 |
2.011.460 |
|
|
IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE DADOS SOCIAL |
1.22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR |
10.3 |
341.833 |
341.833 |
113.944 |
|
|
LIMITE DE PAGAMENTO ANUAL R$1,00 |
||||||
|
Programa INCLUSÃO DIGITAL |
Ação |
Órgão |
Fonte |
Crédito Autorizado 2005 |
Limite de Pagamento Anual |
Limite de Pagamento 1º Quadrimestre |
|
INFORMATIZAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS E LOCAIS PÚBLICOS - TELECENTROS |
1.22 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR |
10.1 10.3 |
190.000 586.786 |
190.000 586.786 |
63.333 195.595 |
|
|
MONTAGEM DE UNIDADES MÓVEIS DE INCLUSÃO DIGITAL |
1.22 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR |
10.3 |
764.099 |
764.099 |
254.700 |
|
|
INCLUSÃO SOCIAL DE FAMÍLIAS VULNERABILIZADAS |
ABRIGAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
10.1 |
3.225.552 |
3.225.552 |
1.075.184 |
|
AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO |
4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.3 |
104.880 |
104.880 |
34.960 |
|
|
APOIO AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES NAS POLÍTICAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
4 09.1 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA |
10.1 |
60.000 |
60.000 |
20.000 |
|
|
APOIO AOS MUNICÍPIOS NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
10.1 |
525.000 |
525.000 |
175.000 |
|
|
ATENDIMENTO A CRIANÇA |
4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.1 10.3 |
435.469 161.397 |
435.469 161.397 |
145.156 53.799 |
|
|
ATENDIMENTO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA |
4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.1 10.3 |
1.745.500 13.479 |
1.745.500 13.479 |
581.833 4.493 |
|
|
ATENDIMENTO AO IDOSO |
4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.1 10.3 |
415.150 292 |
415.150 292 |
138.383 97 |
|
|
ATENDIMENTO AO MIGRANTE - FORNECIMENTO DE PASSES |
1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
10.1 |
70.000 |
70.000 |
23.333 |
|
|
ATENDIMENTO AO MIGRANTE E POPULAÇÃO DE RUA |
4 25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.1 |
883.362 |
883.362 |
294.454 |
|
|
CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO MENOR - CIAME |
1 48 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
10.1 60.1 |
103.200 22.650 |
103.200 22.650 |
34.400 7.550 |
|
|
CENTROS DE ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
4 25 1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.1 |
597.0340 |
597.034 |
199.011 |
|
|
COMBATE A VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL |
1 48 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
10.1 |
400.000 |
400.000 |
133.333 |
|
|
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS |
4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.1 |
280.000 |
280.000 |
93.333 |
|
|
CURUMIM |
1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
10.1 |
512.400 |
512.400 |
170.800 |
|
|
DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.1 |
280.000 |
280.000 |
93.333 |
|
|
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL / PETI - BOLSA |
4.25 1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.3 |
174.840 |
174.840 |
58.280 |
|
|
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL / PETI - JORNADA AMPLIADA |
4 25 1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.3 |
119.280 |
119.280 |
39.760 |
|
|
FAMÍLIA ACOLHEDORA |
1 48 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
10.1 |
100.000 |
100.000 |
33.333 |
|
|
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
4 25 1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.1 |
300.000 |
300.000 |
100.000 |
|
|
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA (SIPIA) NOS CONSELHOS TUTELARES DOS MUNICÍPIOS |
1.48 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
10.1 10.3 |
120.000 11.600 |
120.000 11.600 |
40.000 3.867 |
|
|
QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA GESTÃO E CONTROLE DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.1 |
200.000 |
200.000 |
66.667 |
|
|
QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA GESTÃO E CONTROLE DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CWANÇA E DO ADOLESCENTE |
4 09.1 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA |
10.1 |
200.000 |
200.000 |
66.667 |
|
|
SOS DROGAS |
1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
10.1 |
30.000 |
30.000 |
10.000 |
|
|
LARES GERAES |
CONSTRUÇÃO OU MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS E PRODUÇÃO DE LOTES URBANIZADOS NA ZONA URBANA |
1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
10.1 |
210.000 |
210.000 |
70.000 |
|
CONSTRUÇÃO OU MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA RURAL |
1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
10.1 |
10.000 |
10.000 |
3.333 |
|
|
CONSTRUÇÃO OU MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA LARES GERAES - SEGURANÇA |
1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
10.1 |
8.025.408 |
8.025.408 |
2.675.136 |
|
|
MINAS SEM FOME |
INCENTIVO A PRODUÇÃO DE PEIXES EM TANQUES-REDE |
3.04.1 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
112.000 |
112.000 |
37.333 |
|
LIMITE DE PAGAMENTO ANUAL R$1,00 |
||||||
|
Programa |
Ação |
Órgão |
Fonte |
Crédito Autorizado 2005 |
Limite de Pagamento Anual |
Limite de Pagamento 1º Quadrimestre |
|
MODERNIZAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL |
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE POSTOS FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA |
1.30.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS |
10.1 |
2.500.000 |
2.550.000 |
850.000 |
|
AMPLIANDO A MOBILIDADE FISCAL |
1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA |
10.1 |
1.200.000 |
1.200.000 |
400.000 |
|
|
APRENDER PARA FAZER MELHOR |
1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA |
10.1 |
1.200.000 |
1.200.000 |
400.000 |
|
|
EDUCAÇÃO FISCAL - UM PRESSUPOSTO PARA A CIDADANIA |
1 19 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA |
10.1 |
500.000 |
500.000 |
166.667 |
|
|
FROTA EM DIA - SUPORTE ESSENCIAL À AÇÃO FISCAL |
1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA |
10.1 |
2.500.000 |
2.500.000 |
833.333 |
|
|
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA RECEITA |
1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA |
10.1 |
245.000 |
245.000 |
81.667 |
|
|
O CONTROLE COMEÇA NAS FRONTEIRAS |
1.30.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS |
10.1 |
1.750.000 |
1.750.000 |
583.333 |
|
|
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM BUSCA DA EXCELÊNCIA FISCAL |
1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA |
10.1 |
7.000.000 |
7.000.000 |
2.333.333 |
|
|
UM COMPUTADOR PARA CADA FISCAL |
1.19 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA |
10.1 |
3.000.000 |
3.000.000 |
1.000.000 |
|
|
OFERTA DE GÁS NATURAL |
ESTUDOS GEOFÍSICOS PARA AUMENTO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA |
1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
200.000 |
200.000 |
66.667 |
|
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS |
MODELAGENS DE PROJETOS-PILOTO PPP |
1 46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
550.000 |
550.000 |
183.333 |
|
PAVIMENTAÇÃO DE LIGAÇÕES E ACESSOS RODOVIÁRIOS AOS MUNICÍPIOS |
MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO DE LIGAÇÕES E ACESSOS - PRODETUR NE II |
2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.3 |
1.034.827 |
1.034.827 |
344.942 |
|
PLATAFORMA LOGÍSTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE |
PLANO ESTRATÉGICO DA PLATAFORMA LOGÍSTICA |
1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
330.000 |
330.000 |
110.000 |
|
PORTFÓLIO DE OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOS |
1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
100.000 |
100.000 |
33.333 |
|
|
PROMOÇÃO DA PLATAFORMA LOGÍSTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE |
1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
10.1 |
120.000 |
120.000 |
40.000 |
|
|
POTENCIALIZAÇÃO DA LOGÍSTICA DO TRIÂNGULO -ALTO PARANAÍBA |
IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS DELEGADAS |
2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
10.000 |
10.000 |
3.333 |
|
IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS DE APOIO AO SETOR SUCRO-ALCOOLEIRO |
2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
8.540.000 |
8.540.000 |
2.846.667 |
|
|
MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE AEROPORTOS |
2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
1.450.000 |
1.450.000 |
483.333 |
|
|
PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO |
CAPACITAÇÃO DO CORPO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO PARA O PROGRAMA 1º EMPREGO |
1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
10.1 |
993.000 |
993.000 |
331.000 |
|
ESTÁGIO REMUNERADO |
1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
10.1 |
582.000 |
582.000 |
194.000 |
|
|
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS PÚBLICOS DE PROMOÇÃO DO TRABALHO |
1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
10.1 |
1.501.014 |
1.501.014 |
500.338 |
|
|
INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE COMPETÊNCIAS BÁSICAS PARA O TRABALHO |
1.48,1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
10.1 |
176.800 |
176.800 |
58.933 |
|
|
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O 10 EMPREGO |
1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES |
10.1 |
50.000 |
50.000 |
16.667 |
|
|
PROJETO JAÍBA |
ATIVIDADE DE APOIO COM CRÉDITO AGRÍCOLA AO PROCESSO PRODUTIVO DOS IRRIGANTES DO PROJETO JAÍBA |
4.04.1 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA |
60.1 |
774.345 |
774.345 |
258.115 |
|
ATIVIDADES DE EXTENSÃO RURAL AOS IRRIGANTES |
3.04.1 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
360.000 |
360.000 |
120.000 |
|
|
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA PARA A AGRICULTURA IRRIGADA E PARA A AGROINDÚSTRIA, DO PROJETO JAÍBA |
3.05 1 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS |
10.1 |
499.000 |
499.000 |
166.333 |
|
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL NO PROJETO JAÍBA |
2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA |
60.1 |
883.410 |
883.410 |
294.470 |
|
|
|
ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS EGRESSOS DO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA |
1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL |
10.1 |
200.000 |
200.000 |
66.667 |
|
CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL |
1 45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL |
10.1 |
2.000.000 |
2.000.000 |
666.667 |
|
|
CONSTRUÇÃO DE CENTROS SOCIOEDUCATIVOS |
1,30 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS |
10.1 10.3 |
8.040.000 460.000 |
8.040.000 460.000 |
2.680.000 153.333 |
|
|
FICA VIVO - CONTROLE DE HOMICÍDIOS DE MINAS GERAIS |
1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL |
10.1 |
100.000 |
100.000 |
33.333 |
|
|
FICA VIVO- CONTROLE DE HOMICÍDIOS - PMMG |
1.25.1 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.3 |
252.850 |
252.650 |
84.283 |
|
|
IMPLANTAÇÃO DAS ÁREAS INTEGRADAS DE POLICIAMENTO - PMMG |
1.25.1-POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.3 |
919.250 |
919.250 |
306.417 |
|
|
LIMITE DE PAGAMENTO ANUAL R$1,00 |
||||||
|
Programa REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE VIOLENTA EM MINAS GERAIS |
Ação |
Órgão |
Fonte |
Crédito Autorizado 2005 |
Limite de Pagamento Anual |
Limite de Pagamento 1º Quadrimestre |
|
IMPLANTAÇÃO DAS ÁREAS INTEGRADAS DE POLICIAMENTO - SETOP |
1.30.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS |
10.3 |
578.000 |
578.000 |
192.667 |
|
|
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS |
1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL |
10.1 10.3 |
1.360.000 80.000 |
1.360.000 80.000 |
453.333 26.667 |
|
|
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL |
1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL |
10.1 |
1.455.700 |
1.455.700 |
485.233 |
|
|
IMPLANTAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA |
1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL |
10.1 10.3 |
199.760 845.250 |
199.760 845.250 |
66.587 281.750 |
|
|
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL - SIDS |
1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL |
10.1 10.3 |
1.728.868 7.514.340 |
1.728.868 7.514.340 |
576.289 2.504.780 |
|
|
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL - SIDS - PMMG |
1.25.1 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.3 |
1.003.120 |
1.003.120 |
334.373 |
|
|
MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR |
1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL |
10.1 |
375.808 |
375.808 |
125.269 |
|
|
PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM RISCO DE SEREM VÍTIMAS DE HOMICÍDIO |
1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL |
10.1 |
300.000 |
300.000 |
100.000 |
|
|
REESTRUTURAÇÃO DA PLATAFORMA LOGÍSTICA E DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - RMBH |
READEQUAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA MG 020 |
2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
1.950.000 |
1.950.000 |
650.000 |
|
RESTAURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA MG 424 |
2.30 1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
803.000 |
803.000 |
267.667 |
|
|
RESTAURAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA MG 010 |
2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
30.000 |
30.000 |
10.000 |
|
|
REGIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE. |
CÂMARA DE COMPENSAÇÃO BIPARTITE DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA -PPI |
4 29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
10.1 |
18.000.000 |
18.000.000 |
6.000.000 |
|
ESTRUTURAÇÃO DE REDE ASSISTENCIAL |
4 29 1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
10.1 |
10.000.000 |
10.000.000 |
3.333.333 |
|
|
FORTALECIMENTO DA SAÚDE EM PEQUENOS MUNICÍPIOS |
4.29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
10.1 |
10.466.884 |
10.466.884 |
3.488.961 |
|
|
FORTALECIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS HOSPITAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -PRÓ HOSP |
4 29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
10.1 |
69.000.000 |
69.000.000 |
23.000.000 |
|
|
REDE ESTADUAL DE REGULAÇÃO EM SAÚDE |
4.29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
10.1 |
10.000.000 |
10.000.000 |
3.333.333 |
|
|
VIVA VIDA |
4.29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
10.1 |
20.000.000 |
20.000.000 |
6.666.667 |
|
|
REVITALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO |
CONTROLE COMÉRCIO E USO DE AGROTÓXICO |
2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA |
60.1 |
220.000 |
220.000 |
73.333 |
|
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO AMBIENTAL |
1.41 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO |
10.1 |
180.000 |
180.000 |
60.000 |
|
|
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS HIDRÁULICAS |
2.11.1 - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA |
10.1 |
5.000 |
5.000 |
1.667 |
|
|
MANEJO DE SOLO |
1.23.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
10.1 |
5.000 |
5.000 |
1.667 |
|
|
MANEJO DOS RESÍDUOS E EFLUENTES DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS |
2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA |
60.1 |
110.000 |
110.000 |
36.667 |
|
|
MANEJO INTEGRADO DE SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS |
3.04.1 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
10.1 |
10.000 |
10.000 |
3.333 |
|
|
MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA RURAL |
2.11 1 - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA |
10.1 |
5.000 |
5.000 |
1.667 |
|
|
SANEAMENTO BÁSICO: MAIS SAÚDE PARA TODOS |
DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO |
1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
10.1 |
40.000 |
40.000 |
13.333 |
|
IMPLANTAR SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO EM LOCALIDADES FORA DA CONCESSÃO COPASA |
1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
10.1 |
810.842 |
810.842 |
270.281 |
|
|
IMPLANTAR SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE SANEAMENTO |
1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
10.1 |
3.009.400 |
4.801.400 |
1.600.467 |
|
|
IMPLANTAR, AMPLIAR E MELHORAR SISTEMAS DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS NAS ÁREAS URBANAS |
1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
10.1 |
520.000 |
520.000 |
173.333 |
|
|
INSTALAR MÓDULOS SANITÁRIOS EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA |
1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
10.1 |
1.123.200 |
1.123.200 |
374.400 |
|
|
SAÚDE EM CASA |
SAÚDE EM CASA |
4.29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
10.1 |
40.350.000 |
40.350.000 |
13.450.000 |
|
UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA 0 ENSINO MÉDIO |
1.26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO |
10.1 |
500.000 |
500.000 |
166.667 |
|
ESCOLA VIVA, COMUNIDADE ATIVA NO ENSINO MÉDIO |
1.26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO |
10.1 |
2.700.000 |
2.700.000 |
900.000 |
|
|
ESCOLAS EM REDE NO ENSINO MÉDIO |
1.26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO |
10.1 |
3.050.000 |
3.050.000 |
1.016.667 |
|
|
ESCOLAS REFERÊNCIA DO ENSINO MÉDIO |
1.26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO |
10.1 |
5.800.000 |
5.800.000 |
1.933.333 |
|
|
EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO |
1.26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO |
10.1 |
3.937.366 |
3.937.366 |
1.312.455 |
|
|
|
|
|
10.3 |
11.138.510 |
11.138.510 |
3.712.837 |
ANEXO V
LIMITES FINANCEIROS PARA RESTOS A PAGAR - RECURSOS ORDINÁRIOS
|
Órgão / Entidade |
LIMITE SCAF |
1° QUADRIMESTRE |
|
|
1071 |
Gabinete Militar do Governador |
344.212,21 |
250.610,33 |
|
1081 |
Advocacia Geral do Estado |
1.457.355,23 |
1.106.857,48 |
|
1521 |
Auditoria Geral do Estado |
37.286,00 |
28.644,97 |
|
2411 |
ITER |
71.413,12 |
54.986,57 |
|
2421 |
IDENE |
383.719,99 |
364.710,40 |
|
2011 |
IPSEMG |
467.791,76 |
327.387,13 |
|
1191 |
Secretaria de Estado da Fazenda |
9.187.756,68 |
7.305.955,36 |
|
1251 |
Polícia Militar de MG |
26.650.192,40 |
20.457.303,76 |
|
1401 |
Corpo de Bombeiros Militar de MG |
387.246,81 |
272.678,96 |
|
1511 |
Policia Civil de MG |
608.301,61 |
425.717,46 |
|
2151 |
Fundação Helena Antipoff |
11.957,19 |
8.368,32 |
|
2161 |
FUCAM |
361.091,87 |
291.730,97 |
|
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO |
5.841.776,21 |
4.955.063,55 |
|
|
1911 |
Encargos Gerais Fazenda |
5.841.776,21 |
4.955.063,55 |
|
CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
1.923.046,94 |
1.566.597,14 |
|
|
1221 |
Secretaria de Ciência e Tecnologia |
769.623,25 |
688.014,15 |
|
2311 |
UNIMONTES |
40.000,00 |
27.987,56 |
|
2351 |
UEMG |
256.707,94 |
223.155,48 |
|
2401 |
IGA |
18.385,37 |
12.867,12 |
|
2071 |
FAPEMIG |
838.330,38 |
586.585,26 |
|
AGRICULTURA |
506.696,62 |
360.744,54 |
|
|
1231 |
Secretaria de Agricultura |
165.723,99 |
122.168,03 |
|
2371 |
IMA |
337.852,58 |
236.392,81 |
|
2111 |
RURALMINAS |
3.120,05 |
2.183,70 |
|
CULTURA |
1.899.488,01 |
1.470.670,75 |
|
|
1271 |
Secretaria da Cultura |
196.309,08 |
155.415,34 |
|
2171 |
FAOP |
3.893,65 |
3.241,79 |
|
2201 |
IEPHA |
1.219.738,06 |
872.758,04 |
|
2211 |
Fundação TV Minas |
402.069,55 |
385.045,30 |
|
2181 |
Fundação Clóvis Salgado |
77.477,67 |
54.210,28 |
|
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS |
13.483.783,09 |
11.157.257,70 |
|
|
1301 |
Secretaria de Transportes e Obras |
7.701.620,91 |
6.289.301,84 |
|
2141 |
DEOP |
110.816,17 |
77.536,86 |
|
2301 |
DER |
5.671.346,01 |
4.790.419,00 |
|
MEIO AMBIENTE |
545,70 |
381,91 |
|
|
2101 |
IEF |
545,70 |
381,91 |
|
TURISMO |
148.441,84 |
140.725,80 |
|
|
1411 |
Secretaria de Turismo |
148.441,84 |
140.725,80 |
|
DEFESA SOCIAL |
23.518.323,83 |
20.060.429,70 |
|
|
1441 |
Defensoria Pública |
391.784,39 |
294.076,18 |
|
1451 |
Secretaria de Defesa Social |
23.126.539,44 |
19.766.353,52 |
|
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
867.139,38 |
740.703,45 |
|
|
1461 |
Secretaria de Desenvolvimento Econômico |
867.139,38 |
740.703,45 |
|
DESENV. REGIONAL E POLÍTICA URBANA |
11.306.836,67 |
8.094.231,27 |
|
|
1471 |
Secretaria de Desenv. Regional e Pol. Urbana |
7.164.284,13 |
5.193.700,36 |
|
2381 |
DETEL |
4.142.552,54 |
2.900.530,92 |
|
DESENV. SOCIAL E ESPORTES |
4.157.186,32 |
3.018.544,80 |
|
|
1341 |
CAADE |
2.756,67 |
1.929,27 |
|
1481 |
Secretaria de Desenv. Social e Esportes |
3.450.442,93 |
2.496.694,14 |
|
2241 |
ADEMG |
64.127,29 |
44.879,90 |
|
4251 |
FEAS |
489.859,43 |
370.054,71 |
|
4091 |
FIA |
150.000,00 |
104.986,77 |
|
GOVERNO |
10.729.523,46 |
7.692.689,26 |
|
|
1111 |
Escrit. Representação Brasília |
8.862,15 |
6.202,23 |
|
1141 |
Escrit. Representação Rio de Janeiro |
18.903,09 |
13.229,45 |
|
1491 |
Secretaria de Governo |
10.701.758,22 |
7.673.257,58 |
|
PLANEJAMENTO |
6.631.976,34 |
5.161.228,24 |
|
|
1501 |
Secretaria de Planejamento e Gestão |
6.311.989,59 |
4.907.859,80 |
|
2061 |
Fundação João Pinheiro |
319.986,75 |
253.368,44 |
|
TOTAL RESTOS A PAGAR |
120.983.089,28 |
95.344.219,82 |
|
|
Notas: (1) Limites para Outras Despesas Correntes, Investimento e Inversões Financeiras (2)Excluídos o Setor Saúde e Secretaria do Educação (3)Excluídos os Precatórios, PASEP da Administração Direta e Auxílios |
|||