Decreto nº 4.387, de 28/12/1954
Texto Original
Cria grupo escolar na cidade de Serranos, com a denominação de “Ribeiro Pena”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições, resolve nos termos da Lei nº 408, de 14 de setembro de 1949, criar um grupo escolar na cidade de Serranos, dando-lhe a denominação especial de “Ribeiro Pena”.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 28 de dezembro de 1954.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Levindo Furquim Lambert