Integra escolas da rede estadual de ensino, no Município de Sabará.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º – Passam a constituir uma única unidade de ensino, com a denominação de Escola Estadual Presidente Eurico Gaspar Dutra, de ensino fundamental – 1ª à 4ª séries, as Escolas Estaduais Virgílio Machado, de ensino fundamental – 1ª à 4ª séries e Presidente Eurico Gaspar Dutra, de ensino fundamental, 1ª à 4ª séries, situadas no Município de Sabará. Parágrafo único – A Escola Estadual Presidente Eurico Gaspar Dutra funcionará no prédio situado na Rua José Raimundo Gomes, 100 – Bairro Campo de Santo Antônio, no Município de Sabará.

Art. 2º – Fica a Secretaria de Estado de Educação autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação da medida prevista neste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de janeiro de 2004; 216º da Inconfidência Mineira.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia

Vanessa Guimarães Pinto