Integra escolas da rede estadual de ensino, no Município de Lagoa Grande.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1° - Passam a constituir uma única unidade de ensino, com a denominação de Escola Estadual Santa Terezinha, de ensino fundamental, 1ª à 8ª série, e ensino médio, as Escolas Estaduais Santa Terezinha, de ensino fundamental, 1ª à 8ª série, e ensino médio, e Dr. José Drumond de Castilho, de ensino fundamental, 5ª à 8ª série, todas situadas em Lagoa Grande.

Parágrafo único – A Escola Estadual Santa Terezinha funcionará no prédio situado na Rua Toinzinho Professor, nº 150, Centro, em Lagoa Grande.

Art. 2º – Fica a Secretaria de Estado de Educação autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação da medida prevista ente Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2003; 212° da Inconfidência Mineira.

Aécio Neves - Governador do Estado

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia

Vanessa Guimarães Pinto