Dá denominação à Estação de Tratamento de Esgoto da COPASA em Ouro Branco.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, e

Considerando a importância para a região central, a construção de uma das maiores estações de tratamento de esgoto do Estado, na Cidade de Ouro Branco, com investimento da ordem de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais);

Considerando a justiça que se faz necessária em homenagear o engenheiro ALEXANDRE ALVES COSTA, formado pela Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais, que exerceu os cargos de Prefeito da cidade de São Luís-MA, vice-Governador do Estado do Maranhão, Senador, e que, como Ministro de Estado da Integração Regional prestou grandes serviços a Minas Gerais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica denominada ALEXANDRE ALVES COSTA a Estação de Tratamento de Esgoto da COPASA, na cidade de Ouro Branco.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de dezembro de 2002.

Itamar Franco - Governador do Estado

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

José Pedro Rodrigues de Oliveira