Decreto nº 42.602, de 27/05/2002

Texto Original

Aprova o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar do Estado e dá outras providências.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 11.099, de 18 de maio de 1993, e no § 1º do artigo 38 da Lei nº 6.624, de 18 de julho de 1975, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 9.774, de 7 de junho de 1989,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar de Minas Gerais, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º - O Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado fixará, em resolução, o Detalhamento e Desdobramento do Quadro de Organização e Distribuição (DD/QOD), podendo alterar, em até 20% (vinte por cento), os referidos efetivos, para atender às flutuações decorrentes das necessidades de emprego do pessoal nas diversas Unidades, respeitados os limites estabelecidos no Anexo Único da Lei nº 11.099, de 18 de maio de 1993, para os quadros, categorias, postos e graduações.

Art. 3º - Ficam criadas as seguintes Unidades na Polícia Militar do Estado:

I - Centro Integrado de Comunicações Operacionais (CICOp), com sede em Belo Horizonte;

II - Quarta Companhia de Missões Especiais (4ª Cia M Esp), com sede em Belo Horizonte;

III - Oitava Companhia de Polícia Militar Independente (8ª Cia PM Ind), com sede em Ouro Preto.

Art. 4º - Fica transformada em Batalhão de Polícia de Radiopatrulhamento Aéreo (BTL RpAer), com sede em Belo Horizonte, a atual Companhia de Polícia de Radiopatrulhamento Aéreo (Cia PrpAer).

Art. 5º - Ficam alteradas a denominação das seguintes Unidades da Polícia Militar do Estado:

I - Diretoria de Pessoal (DP), para Diretoria de Recursos Humanos (DRH), com sede em Belo Horizonte;

II - 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º Comando Regional de Polícia Militar (RPM), respectivamente;

III - Batalhão de Missões Especiais (BME), para Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (BTL ROTAM), com sede em Belo Horizonte;

IV - 1ª, 2ª e 3ª Companhia de Reconhecimento (Cia Rec), para 1ª, 2ª e 3ª Companhia de Missões Especiais (Cia M Esp), respectivamente;

V - 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 9ª e 10ª Companhia de Polícia Rodoviária (Cia PRv), para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 9ª e 10ª Companhia de Polícia Militar Rodoviária (Cia PM Rv), respectivamente;

VI - 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª, 9ª e 10ª Companhia de Polícia Florestal (Cia PFlo), para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª. 9ª e 10ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente (Cia PM MAmb), respectivamente.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de maio de 2002.

ITAMAR FRANCO

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

José Pedro Rodrigues de Oliveira

Mauro Santos Ferreira

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)

ANEXO I

AO DECRETO Nº 42.602, DE 27 DE MAIO DE 2002.

OFICIAIS

ÓRGÃOS

QOPM

QOPM QOA

QOS

QOC

QOE

SOMA

CEL

TENCEL

MAJ

CAP

TEN

CEL

OF

OF

OF

GAB CG

1

2

1

3






7

GAB CG/ASS INST


1


2






3

EM/PM

2

11

17

33

4




1

68

CPM

1

3

2

14

10





30

AJ GERAL


1


3

1


4



9

DRH

1

1

5

7






14

CAP


1

1

6

4





12

CRS


1

1

3

3


3



11

CPS


1

1

4

2





8

CTPM


1

1

4

1


6



13

APM/ESP

1

1

4

7






13

APM/CPP


1

1

2

2





6

APM/CEG


1

1

7



1



10

CFAP/CET


1

1

4

16


1



23

CTP


1

1

7

4


1



14

APM/CAE


1

1

6

4


13

1

8

34

DF

1

1

3

4






9

DAL

1

1

5

7

1


2



17

CA/MB e Int


1

1

4

7





13

CA/Com e Inf


1

1

5

2




9

18

DS

1

1

3

4


1

8



18

DS/CA-SAÚ


1

1

6

4


8



20

HPM


1

1

3

5


199


1

210

JCS




1



7



8

C Odont


1



1


86



88

C Farm





1


14


1

16

SOMA

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

1ª RPM

1

1

5

2

4


6



19

6º BPM


1

1

12

34




1

49

11º BPM


1

4

11

25


9


1

51

14º BPM


1

2

11

26


6


1

47

19º BPM


1

2

11

29


5


1

49

26º BPM


1

1

11

20


3



36

1ª Cia PM Rv



1

1

6





8

1ª Cia PM MAmb



1

1

7





9

SOMA

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

2ª RPM

1

1

5

2

3


5

1


18

7º BPM


1

2

9

21




1

34

12º BPM


1

2

9

21


5


1

39

23º BPM


1

3

9

20


5


1

39

2ª Cia PM Rv



1

1

4





6

2ª Cia PM MAmb



1

1

4





6

SOMA

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

3ª RPM

1

1

5

2

3


6



18

3º BPM


1

2

9

19


7


1

39

10º BPM


1

3

10

28




1

43

30º BPM


1

1

6

11


2



21

3ª Cia PM Rv



1

1

3





5

3ª Cia PM MAmb



1

1

6





8

SOMA

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

4ª RPM

1

1

5

5

11


12



35

2º BPM


1

1

7

17




1

27

9º BPM


1

2

9

19


5


1

37

21º BPM


1

3

13

23


7


1

48

27º BPM


1

1

8

24





34

3ª Cia M Esp



1

1

6





8

4ª Cia PM Rv



1

1

4





6

4ª Cia PM MAmb



1

1

3





5

SOMA

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

5ª RPM

1

1

5

2

3


6



18

4º BPM


1

1

7

20




1

30

3ª Cia PM Ind



1

1

10


2



14

4ª Cia PM Ind



1

2

12


2



17

5ª Cia PM Rv



1

1

4





6

5ª Cia PM MAmb



1

1

3





5

SOMA

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

6º RPM

1

1

5

2

3


6

1


19

8º BPM


1

1

9

21




1

33

20º BPM


1

1

11

21


5


1

40

24º BPM


1

4

12

27


5



49

29º BPM


1

1

8

17


3



30

5ª Cia PM Ind



1

1

10


2



14

6ª Cia PM Rv



1

1

5





7

6ª Cia PM MAmb



1

1

5





7

SOMA

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

7ª RPM

1

1

5

6

5


5



23

18º BPM


1

5

9

37





52

25º BPM


1

1

7

12


3



24

31º BPM


1

1

8

13


3



26

33º BPM


1

2

10

27


2



42

1ª Cia PM Ind



1

1

7


2



11

2ª Cia PM Ind



1

2

10


2



15

6ª Cia PM Ind



1

5

8


2



16

7ª Cia PM Ind



1

1

12


2



16

8ª Cia PM Ind



1

1

6


2



10

1ª Cia M Esp



1

3

12





16

7ª Cia PM Rv



1

1

8


3



13

7ª Cia PM MAmb



1

1

8


2



12

SOMA

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

8ª RPM

1

1

4

7






13

CICOp


1

6

14

13





34

1º BPM


1

4

10

36


5



56

5º BPM


1

4

11

36


5



57

13º BPM


1

4

10

35


5



55

16º BPM


1

4

11

42


5



63

22º BPM


1

4

10

35


5



55

34º BPM


1

4

10

35


5



55

R CAT


1

1

9

17


8



36

BPE


1

1

9

19


6



36

BTL ROTAM


1

1

8

16


3



29

BTL RpAer


1

3

17

9


3



33

Cia PGd



1

1

12


4


1

19

1ª Cia Ptran Ind



1

3

10





14

4ª Cia M Esp



1

5

6





12

SOMA

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

9ª RPM

1

1

5

11

5


8

1


32

17º BPM


1

1

8

29




1

40

32º BPM


1

1

7

23





32

9ª Cia PM Ind



1

1

11


2



15

10ª Cia PM Ind



1

2

14


2



19

2ª Cia M Esp



1

3

4





8

9ª Cia PM Rv



1

1

4





6

9ª Cia PM MAmb



1

1

4





6

SOMA

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

10ª RPM

1

1

5

2

3


6

1


19

15º BPM


1

2

10

21




1

35

28º BPM


1

2

8

15


3



29

10ª Cia PM Rv



1

1

4





6

10ª Cia PM MAmb



1

1

5





7

GM

1

2

5

14

3





25

TJM

3









3

TOTAL GERAL

27

88

230

637

1295

1

576

20

40

2914

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)

ANEXO I

AO DECRETO Nº 42.602, DE 27 DE MAIO DE 2002.


PRAÇAS

ÓRGÃOS

QPPM

QPE

SOMA

TOTAL

ST/SGT

CB/SD

PR

GAB CG

3

6


9

16

GAB CG/ASS INST

1

2


3

6

EM/PM

80

23

1

104

172

CPM

42

12


54

84

AJ GERAL

19

26

4

49

58

DRH

14

5


19

33

CAP

40

2


42

54

CRS

10

2


12

23

CPS

24

30


54

62

CTPM

21

25

8

54

67

APM/ESP

9

4


13

26

APM/CPP

6

2


8

14

APM/CEG

6

2

2

10

20

CFAP/CET

24

2

2

28

51

CTP

17

3

3

23

37

APM/CAE

30

40

151

221

255

DF

9

5


14

23

DAL

16

5

2

23

40

CA/MB e Int

16

67

92

175

188

CA/Com e Inf

16

22

78

116

134

DS

12

11


23

41

DS/CA-SAÚ

32

40

5

77

97

HPM

13

48

325

386

596

JCS

2

1


3

11

C Odont

1

1

98

100

188

C Farm

1

1

80

82

98

SOMA

....

....

....

....

....

1ª RPM

31

24

13

68

87

6º BPM

178

1129

30

1337

1386

11º BPM

150

846

44

1040

1091

14º BPM

154

833

44

1031

1078

19º BPM

151

922

42

1115

1164

26º BPM

106

521

5

632

668

1ª Cia PM Rv

40

203


243

251

1ª Cia PM MAmb

51

207


258

267

SOMA

....

....

....

....

....

2ª RPM

14

7

10

31

49

7º BPM

88

540

28

656

690

12º BPM

108

592

40

740

779

23º BPM

96

573

42

711

750

2ª Cia PM Rv

23

147


170

176

2ª Cia PM MAmb

22

73


95

101

SOMA

....

....

....

....

....

3ª RPM

15

9

17

41

59

3º BPM

104

579

44

727

766

10º BPM

177

982

30

1189

1232

30º BPM

39

225

4

268

289

3ª Cia PM Rv

22

145


167

172

3ª Cia PM MAmb

36

140


176

184

SOMA

....

....

....

....

....

4ª RPM

50

52

33

135

170

2º BPM

85

460

29

574

601

9º BPM

101

606

41

748

785

21º BPM

158

994

43

1195

1243

27º BPM

113

620


733

767

3ª Cia M Esp

26

131


157

165

4ª Cia PM Rv

21

99


120

126

4ª Cia PM MAmb

26

92


118

123

SOMA

....

....

....

....

....

5ª RPM

13

9

15

37

55

4º BPM

82

507

30

619

649

3ª Cia PM Ind

45

197

5

247

261

4ª Cia PM Ind

64

278

5

347

364

5ª Cia PM Rv

16

76


92

98

5ª Cia PM MAmb

18

65


83

88

SOMA

....

....

....

....

....

6º RPM

14

8

12

34

....

8º BPM

91

456

30

577

....

20º BPM

98

444

41

583

....

24º BPM

138

811

13

962

....

29º BPM

57

409

7

473

....

5ª Cia PM Ind

42

218

2

262

....

6ª Cia PM Rv

25

145


....

....

6ª Cia PM MAmb

25

88


113

....

SOMA

....

....

....

....

....

7ª RPM

24

21

19

64

....

18º BPM

200

816

2

1018

....

25º BPM

89

358

8

455

....

31º BPM

53

323

8


....

33º BPM

109

582

6

....

....

1ª Cia PM Ind

19

92

4

....

....

2ª Cia PM Ind

59

332

2

393

....

6ª Cia PM Ind

49

268

4

....

....

7ª Cia PM Ind

46

238

4

....

....

8ª Cia PM Ind

18

155

2

....

....

1ª Cia M Esp

40

271

....

....

....

7ª Cia PM Rv

35

148

4

....

....

7ª Cia PM MAmb

48

160

4

....

....

SOMA

....

....

....

....

....

8ª RPM

20

16


....

....

CICOp

180

204


364

....

1º BPM

191

849

16

1056

....

5º BPM

190

704

17

....

....

13º BPM

173

652

15

840

....

16º BPM

216

783

15

1014

....

22º BPM

175

662

16

853

....

34º BPM

174

672

16

862

....

R CAT

82

431

28

541

....

BPE

108

508

19

635

....

BTL ROTAM

113

372

13

498

....

BTL RpAer

45

26

2

....

....

Cia PGd

37

269

42

....

....

1ª Cia Ptran Ind

79

260

6

....

....

4ª Cia M Esp

23

63


....

....

SOMA

....

....

....

....

....

9ª RPM

37

65

18

....

....

17º BPM

73

463

29

....

....

32º BPM

63

452

....

....

....

9ª Cia PM Ind

45

186

5

....

....

10ª Cia PM Ind

53

323

5

....

....

2ª Cia M Esp

17

90


....

....

9ª Cia PM Rv

12

103


....

....

9ª Cia PM MAmb

17

64


....

....

10ª RPM

14

9

16

....

....

15º BPM

99

565

30

....

....

28º BPM

71

446

6

....

....

10ª Cia PM Rv

23

116


....

....

10ª Cia PM MAmb

26

95


....

....

GM

58

158


....

....

TJM

9

6


....

....

TOTAL GERAL

6589

29238

1985

37812

....

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)

ANEXO II AO DECRETO Nº 42.602, DE 27 DE MAIO DE 2002.


POSTO/

GRADUAÇÃO

QOPM


QOC

QOE

QOA

QPPM


SOMA

MED

DENT

PSIC

FARM

MUS

A SAU

MUS

A SAU

MMEC

CORNET

CEL

4














4

TEN CEL





1










..

MAJ















..

CAP

7





1

1

1







..

1º TENE

23


1



5



1






..

2º TEN


1

2

1


9



6






..

SUBTEN











1




..

1º SGT











5



1

..

2º SGT











8




..

3º SGT











17




..

CB










13



8

5

..

SD














5

..

SOMA

34

1

3

1

1

15

1

1

7

13

31

1

8

11

128

(....) Publicação ilegível.