Reconhece, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Itaúna - UNIT.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, e 46, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º, inciso III, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e considerando o Parecer n° 43/02, de 30 de janeiro de 2002, homologado pelo Secretário de Estado da Educação em 22 de fevereiro de 2002,

DECRETA:

Art. 1º - Fica reconhecido, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Itaúna, mantida pela Fundação Universitária de Itaúna, no Município de Itaúna.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, em 01 de abril de 2002.

Itamar Franco

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Murilio de Avelar Hingel

José Pedro Rodrigues de Oliveira