Dá denominação ao Mercado Livre do Produtor de Uberlândia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso 90, inciso VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º – O Mercado Livre do Produtor, situado junto à CEASA de Uberlândia, passa a denominar-se Mercado Livre do Produtor Deputado Raul Belém.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de fevereiro de 2002.

ITAMAR FRANCO

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

José Pedro Rodrigues de Oliveira

Paulino Cícero de Vasconcellos