Modifica a Tabela Única de Extranumerários Mensalistas, aprovada pelo decreto número 3.689, de 31 de janeiro de 1952.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 57 da lei nº 858, de 29 de dezembro de 1951, decreta:

Art. 1º – Ficam criadas na Tabela Única de Extranumerários Mensalistas da Secretaria da Agricultura (Departamento de Produção Vegetal), aprovada pelo decreto nº 3.689, de 31 de janeiro de 1952, duas funções isoladas de Assistente de Botânica, referência XXXV.

Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 28 de janeiro de 1954.

JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA

Juarez de Sousa Carmo

Odilon Behrens