Cria um Jardim da Infância no Bairro de Sana Teresa, do quadro A da Capital.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere a lei nº. 408, de 14 de setembro de 1949, decreta:

Art. 1º – Fica criado um Jardim da Infância no Bairro de Santa Teresa, do quadro A da Capital.

Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 2 de janeiro de 1954.

JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA

Cândido Gonçalves Ulhoa