Decreto nº 41.478, de 20/12/2000

Texto Original

Aprova o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar e dá outras providências.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 11.099, de 18 de maio de 1993.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar de Minas Gerais, na forma dos anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º - O Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais fixará por meio de resolução o Detalhamento e Desdobramento do Quadro de Organização e Distribuição (DD/QOD), podendo alterar, até 20% (vinte por cento), os referidos efetivos, para atender às flutuações decorrentes das necessidades de emprego do pessoal nas diversas Unidades, respeitados os limites estabelecidos no Anexo Único da Lei nº 11.099, de 18 de maio de 1993, para os quadros, categorias, postos e graduações.

Art. 3º - Ficam extintas as seguintes Unidades na Polícia Militar:

I - Diretoria de Atividades Especializadas (DAE);

II - Batalhão de Polícia de Guardas (BPGd);

III - Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran);

IV - Batalhão de Polícia de Cheque (BPChq);

V - Quinta Companhia de Polícia Militar Independente (5ª Cia PM Ind), com sede em Betim;

VI - Primeira Companhia de Trânsito Independente (1ª Cia Ptran Ind), com sede na cidade de Contagem.

Art. 4º - Ficam criadas as seguintes Unidades na Polícia Militar de Minas Gerais:

I - Corregedoria de Polícia Militar, com sede na cidade de Belo Horizonte;

II - Décimo Comando Regional da Polícia Militar (10º CRPM), com sede na cidade de Patos de Minas;

III - Centro de Treinamento Policial (CTP), com sede em Belo Horizonte;

IV - Trigésimo Segundo Batalhão de Polícia Militar (32º BPM), com sede na cidade de Uberlândia;

V - Trigésimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar (33º BPM), com sede na cidade de Betim;

VI - Trigésimo Quarto Batalhão de Polícia Militar (34º BPM), com sede na cidade de Belo Horizonte;

VII - Batalhão de Polícia de Eventos (BPE), com sede na cidade de Belo Horizonte;

VIII - Companhia de Polícia de Radiopatrulhamento Aéreo (Cia PrpAer), com sede em Belo Horizonte;

IX - Companhia de Polícia de Guardas (Cia PGd), com sede na cidade de Belo Horizonte;

X - Primeira Companhia de Polícia de Trânsito Independente (1ª Cia Ptran Ind), com sede na Cidade de Belo Horizonte;

XI - Décima Companhia de Polícia Rodoviária (10ª Cia PRv), com sede na cidade de Patos de Minas;

XII - Décima Companhia de Polícia Florestal (10ª Cia PFlo), com sede na cidade de Patos de Minas;

XIII - Primeira Companhia de Recobrimento (1ª Cia Rec), com sede na cidade de Contagem;

XIV - Segunda Companhia de Recobrimento (2ª Cia Rec), com sede na cidade de Uberlândia;

XV - Terceira Companhia de Recobrimento (3ª Cia Rec), com sede em Juiz de Fora;

XVI - Quinta Companhia de Polícia Militar Independente (5ª Cia PM Ind), com sede em Itajubá.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2000.

ITAMAR FRANCO

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)

ANEXO I AO DECRETO Nº 41.478, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000.

OFICIAIS

ÓRGÃOS

QOPM

QOPM/QOA

QOS

QOC

QOE

SOMA

CEL

TENCEL

MAJ

CAP

TEN

CEL

OF

OF

OF

GAB CG

1

2

1

2

0

0

0

0

0

6

EM/PM

2

13

21

28

3

0

0

0

0

67

CORREGEDORIA

1

2

3

12

2

0

0

0

0

20

AJ GERAL

0

1

0

3

1

0

4

0

0

9

DP

1

1

7

6

0

0

0

0

0

15

CAP

0

1

1

6

3

0

0

0

0

11

CRS

0

1

1

2

2

0

3

0

0

9

CEP

0

1

0

2

1

0

0

0

0

4

CTP

0

1

1

6

6

0

0

0

0

14

CPS

0

1

1

4

2

0




8

APM

1

1

4

14

8

0

10

0

8

46

CFAP

0

1

3

13

8

0

5

1

1

32

CTPM

0

1

1

3

1

0

6

0

0

12

DF

1

1

3

4

0

0

0

0

0

9

DAL

1

1

5

7

1

0

2

0

0

17

CA/MB e Int

0

1

1

4

7

0

0

0

0

13

CA/Com e Inf

0

1

1

5

2

0

0

0

9

18

DS

0

1

4

5

0

1

1

0

0

12

HPM

0

1

1

6

7

0

212

0

1

228

JCS

0

0

0

1

0

0

7

0

0

8

C Odont

0

1

0

1

1

0

86

0

0

89

C Farm

0

0

0

2

0

0

14

0

1

17

SOMA

8

34

59

136

56

1

360

1

20

664

1º CRPM

1

1

5

3

4

0

6

0

0

20

6º BPM

0

1

1

11

32

0

0

0

1

46

11º BPM

0

1

4

10

21

0

9

0

1

46

14º BPM

0

1

2

11

26

0

6

0

1

47

19ª BPM

0

1

2

11

29

0

5

0

1

49

26ª BPM

0

1

1

10

18

0

3

0

0

33

1ª Cia PRv

0

0

1

1

6

0

0

0

0

8

1ª Cia PFlo

0

0

1

1

7

0

0

0

0

9

SOMA

1

8

17

58

143

0

29

0

4

258

2º CRPM

1

1

5

3

3

0

5

1

0

19

7º BPM

0

1

2

7

18

0

0

0

1

29

12º BPM

0

1

2

9

22

0

5

0

1

40

23º BPM

0

1

3

9

20

0

5

0

1

39

2ª Cia PRv

0

0

1

1

4

0

0

0

0

6

2ª Cia PFlo

0

0

1

1

4

0

0

0

0

6

SOMA

1

4

14

30

71

0

15

1

3

139

3º CRPM

1

1

5

3

4

0

6

0

0

20

3º BPM

0

1

2

9

19

0

7

0

1

39

10º BPM

0

1

3

9

27

0

0

0

1

41

30º BPM

0

1

1

6

11

0

2

0

0

21

3ª Cia PRv

0

0

1

1

3

0

2

0

0

5

3ª Cia PFlo

0

0

1

1

6

0

0

0

0

8

SOMA

1

4

13

29

70

0

15

0

2

134

4º CRPM

1

1

5

4

10

0

12

0

0

33

2º BPM

0

1

1

6

17

0

0

0

1

26

9º BPM

0

1

2

9

19

0

5

0

1

37

21º BPM

0

1

3

13

23

0

7

0

1

48

27º BPM

0

1

1

7

24

0

0

0

0

33

3ª CIA REC

0

0

1

1

6

0

0

0

0

8

4ª Cia PRv

0

0

1

1

4

0

0

0

0

6

4ª Cia PFlo

0

0

1

1

3

0

0

0

0

5

SOMA

1

5

15

42

106

0

24

0

3

196

5º CRPM

1

1

5

3

4

0

6

0

0

20

4º BPM

0

1

1

6

19

0

0

0

1

28

3ª Cia PM Ind

0

0

1

1

10

0

2

0

0

14

4ª Cia PM Ind

0

0

1

2

11

0

2

0

0

16

5ª Cia PRv

0

0

1

1

4

0

0

0

0

6

5ª Cia PFlo

0

0

1

1

3

0

0

0

0

5

SOMA

1

2

10

14

51

0

10

0

1

89

6º CRPM

1

1

5

3

3

0

6

1

0

20

8º BPM

0

1

1

8

20

0

0

0

1

31

20º BPM

0

1

1

11

21

0

5

0

1

40

24º BPM

0

1

4

12

26

0

5

0

0

48

29º BPM

0

1

1

8

17

0

3

0

0

30

5ª Cia PM Ind

0

0

1

1

9

0

2

0

0

13

6ª Cia PRv

0

0

1

1

5

0

0

0

0

7

6ª Cia PFlo

0

0

1

1

5

0

0

0

0

7

SOMA

4

5

15

45

106

0

21

1

2

196

7ºCRPM

1

1

5

4

8

0

7

0

0

26

18º BPM

0

1

5

9

30

0

0

0

0

45

25º BPM

0

1

1

7

12

0

3

0

0

24

31º BPM

0

1

2

9

16

0

5

0

0

33

33º BPM

0

1

2

9

20

0

2

0

0

34

1ª Cia PM Ind

0

0

1

1

7

0

2

0

0

11

2ª Cia PM Ind

0

0

1

1

8

0

2

0

0

12

6ª Cia PM Ind

0

0

1

4

7

0

2

0

0

14

7ª Cia PM Ind

0

0

1

1

10

0

2

0

0

14

1ª Cia Rec

0

0

1

3

12

0

0

0

0

16

7ª Cia PRv

0

0

1

1

8

0

3

0

0

13

7ª Cia PFlo

0

0

1

1

8

0

2

0

0

12

SOMA

1

5

22

50

146

0

30

0

0

254

8º CRPM - CPC

1

2

4

15

6

0

0

0

0

28

1º BPM

0

1

4

9

35

0

5

0

0

54

5º BPM

0

1

4

9

35

0

5

0

0

54

13º BPM

0

1

4

10

34

0

5

0

0

54

16º BPM

0

1

4

10

41

0

5

0

0

61

22º BPM

0

1

4

9

34

0

5

0

0

53

34º BPM

0

1

4

9

34

0

5

0

0

53

R CAT

0

1

1

8

16

0

7

0

0

33

BPE

0

1

1

8

18

0

6

0

0

34

BME

0

1

2

12

20

0

3

0

0

38

Cia PrpAer

0

0

3

17

9

0

3

0

0

32

Cia PGd

0

0

1

1

12

0

4

0

1

19

1ª Cia Ptran Ind

0

0

1

3

10

0

0

0

1

14

SOMA

1

11

37

120

304

0

53

0

1

527

9º CRPM

1

1

5

4

9

0

8

1

0

29

17º BPM

0

1

1

7

19

0

0

0

1

29

32º BPM

0

1

1

6

16

0

0

0

0

24

9ª Cia PM Ind

0

0

1

1

10

0

2

0

0

14

10ª Cia PM Ind

0

0

1

2

11

0

2

0

0

16

2ª Cia Rec

0

0

1

3

6

0

0

0

0

10

9ª Cia PRv

0

0

1

1

4

0

0

0

0

6

9ª Cia PFlo

0

0

1

1

4

0

0

0

0

6

SOMA

1

3

12

26

79

0

12

1

1

134

10º CRPM

1

1

5

3

4

0

6

1

0

21

15º BPM

0

1

2

9

20

0

0

0

1

33

28º BPM

0

1

2

8

15

0

3

0

0

29

10ª Cia PRv

0

0

1

1

4

0

0

0

0

6

10ª Cia PFlo

0

0

1

1

4

0

0

0

0

6

SOMA

1

3

11

22

47

0

9

1

1

95

SUB TOTAL

18

82

225

571

1178

1

568

5

38

2686

GM

1

2

5

14

3

0

0

0

0

25

TJM

3

0

0

0

0

0

0

0

0

3

TOTAL

22

84

230

585

1181

1

568

5

38

2714

EFET NÃO ATIV

5

2

0

52

114

0

8

15

2

200

TOTAL GERAL

27

88

230

637

1295

1

576

20

40

2914

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)

ANEXO I AO DECRETO Nº 41.478, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000.

PRAÇAS

ÓRGÃOS

QPPM

QPE

SOMA

TOTAL

ST/SGT

CB/SD

PR

GAB CG

3

7

0

10

16

EM/PM

67

19

1

87

154

CORREGEDORIA

14

8

0

22

42

AJ GERAL

22

14

4

40

49

DP

17

4

0

21

36

CAP

39

2

0

41

52

CRS

7

1

0

8

17

CEP

3

3

0

6

10

CTP

13

7

2

22

36

CPS

20

25

0

45

53

APM

31

20

118

169

215

CFAP

25

33

38

96

128

CTPM

20

24

8

52

64

DF

9

3

0

12

21

DAL

16

5

2

23

40

CA/MB e Int

16

67

83

166

179

CA/Com e Inf

16

22

78

116

134

DS

12

3

0

15

27

HPM

29

89

329

447

675

JCS

3

1

0

4

12

C Odont

7

4

97

108

197

C Farm

3

4

80

87

104

SOMA

392

365

840

1597

2261

1º CRPM

33

16

13

62

82

6º BPM

176

1137

30

1343

1389

11º BPM

150

846

44

1040

1086

14º BPM

154

833

44

1031

1078

19ª BPM

152

926

42

1120

1169

26ª BPM

108

531

5

644

677

1ª Cia PRv

40

203

0

243

251

1ª Cia PFlo

51

207

0

258

267

SOMA

964

4699

178

5741

5999

2º CRPM

14

6

10

30

49

7º BPM

83

508

28

619

648

12º BPM

112

621

40

773

813

23º BPM

96

578

42

716

755

2ª Cia PRv

23

147

0

170

176

2ª Cia PFlo

22

73

0

95

101

SOMA

350

1933

120

2403

2542

3º CRPM

332

10

17

59

79

3º BPM

104

579

44

727

766

10º BPM

160

981

30

1171

1212

30º BPM

40

224

4

268

289

3ª Cia PRv

22

145

0

167

172

3ª Cia PFlo

36

140

0

176

184

SOMA

394

2079

95

2568

2702

4º CRPM

46

33

33

112

145

2º BPM

88

467

29

584

610

9º BPM

101

606

41

748

785

21º BPM

159

1000

43

1202

1250

27º BPM

114

628

0

742

775

3ª CIA REC

26

131

0

157

165

4ª Cia PRv

21

99

0

120

126

4ª Cia PFlo

26

92

0

118

123

SOMA

501

3056

146

3783

3979

5º CRPM

29

19

15

63

83

4º BPM

66

497

30

593

621

3ª Cia PM Ind

45

197

5

247

261

4ª Cia PM Ind

64

278

5

347

363

5ª Cia PRv

16

76

0

92

98

5ª Cia PFlo

18

65

0

83

88

SOMA

238

1132

55

1425

1514

6º CRPM

14

8

12

34

54

8º BPM

91

456

30

577

608

20º BPM

98

444

41

583

623

24º BPM

135

783

13

931

979

29º BPM

56

400

7

463

493

5ª Cia PM Ind

41

218

2

261

274

6ª Cia PRv

25

145

0

170

177

6ª Cia PFlo

25

88

0

113

120

SOMA

485

2542

105

3132

3328

7ºCRPM

26

10

18

54

80

18º BPM

182

837

2

1021

1066

25º BPM

87

360

8

455

479

31º BPM

67

478

10

555

588

33º BPM

96

555

6

657

691

1ª Cia PM Ind

19

95

4

118

129

2ª Cia PM Ind

48

273

2

323

335

6ª Cia PM Ind

48

277

4

329

343

7ª Cia PM Ind

45

249

0

298

312

1ª Cia Rec

37

291

0

328

344

7ª Cia PRv

27

143

4

174

187

7ª Cia PFlo

49

160

4

213

225

SOMA

731

3728

66

4525

4779

8º CRPM - CPC

341

27

0

368

396

1º BPM

175

888

17

1080

1134

5º BPM

172

704

17

893

947

13º BPM

175

754

16

945

999

16º BPM

195

814

15

1024

1085

22º BPM

162

688

17

867

920

34º BPM

160

696

17

873

926

R CAT

78

447

29

554

587

BPE

102

525

18

645

679

BME

130

449

14

593

631

Cia PrpAer

41

26

3

70

102

Cia PGd

39

279

43

361

380

1ª Cia Ptran Ind

75

270

6

351

365

SOMA

1845

6567

212

8624

9151

9º CRPM

26

43

18

87

116

17º BPM

85

456

29

570

599

32º BPM

51

446

1

498

522

9ª Cia PM Ind

46

196

5

247

261

10ª Cia PM Ind

50

305

5

360

376

2ª Cia Rec

22

116

0

138

148

9ª Cia PRv

12

103

0

115

121

9ª Cia PFlo

17

64

0

81

87

SOMA

309

1729

58

2096

22

10º CRPM

19

18

16

53

74

15º BPM

94

566

30

690

723

28º BPM

74

456

8

538

567

10ª Cia PRv

17

101

0

118

124

10ª Cia PFlo

26

85

0

111

117

SOMA

230

1226

54

1510

1605

SUB TOTAL

6419

29056

1929

37404

40090

GM

58

158

0

216

241

TJM

9

6

0

15

18

TOTAL

6486

29220

1929

37635

40349

EFET NÃO ATIV

103

18

56

177

377

TOTAL GERAL

6589

29238

1985

37812

40726

POSTO/

GRAD

QOPM

QOS

QOC

QOE

QOA

QPPM

QPE

SOMA

MÉD

DENT

PSIC

VET

FARM

MÚS

A SAÚ

ARMT

MÚS

A SAÚ

M

MEC

CORN

ET

CEL

5
















5

TEN-CEL

4





1











5

MAJ

















0

CAP

51







1

1

1







54

1º TEN

79


1




5



1







86

2º TEN

23

1

2

2

1


10



11







50

SUBTE













1




1

1º SGT













5



1

6

2º SGT













8




8

3º SGT











103

2

17




122

CB











18



1

11

5

35

SD
















5

5

SOMA

162

1

3

2

1

1

15

1

1

13

121

2

31

1

11

11

377