Modifica o anexo do Decreto nº 38.106, de 01 de julho de 1996, que altera e consolida o Regulamento do Fundo de Incentivo à Industrialização - FIND, criado pela Lei nº 11.393, de 6 de janeiro de 1994.

(O Decreto nº 40.981, de 30/3/2000 foi revogado pelo art. 18 do Decreto nº 44.066, de 5/7/2005.)

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 14 da Lei nº 11.393, de 6 de janeiro de 1994,

D E C R E T A :

Art. 1º - A placa a que se refere o artigo 27 do Decreto nº 38.106, de 01 de julho de 1996, passa a ter o modelo e especificações que constam do anexo deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de março de 2000.

Itamar Franco - Governador do Estado

ANEXO

(a que se refere o Decreto nº 40.981, de 30 de março de 2000)

PLACA DO EMPREENDIMENTO

Característica da Placa:

Placa retangular com fundo na cor branco e contorno preto, na dimensão 1,80m x 1,20m, no mínimo, em malha construtiva de 24 x 16 módulos, dividida em 3 áreas separadas por fios, na cor vermelho Pantone Red 032, com espessura de 1/10 da unidade modular.

Tarja superior:

Inscrição “MINAS”, em letras na cor cinza (50% do preto) Franklin Gothic Heavy, caixa alta, ocupando 4,5 módulos. A inscrição da palavra “INDUSTRIALIZAÇÃO” na cor branco sobre a tarja na cor vemelho Pantone Red 032, caixa alta em cima do “MINAS”, ocupando 1 módulo.

Título:

Nome da empresa e tipo do projeto executado (Implantação, Expansão, Modernização ou Readequação), ocupando 3,5 módulos da placa, em letras na cor preto Franklin Gothic Heavy, caixa alta.

Texto:

Indicando o apoio do Governo ao empreendimento, ocupa 3 módulos da placa, em letras na cor preto Franklin Gothic Heavy, caixa alta.

Marca do Governo e Logomarca dos Órgãos e Instituições:

De Acordo com cada padrão, ocupa 2,5 módulos da placa e são dispostas de maneira harmônica. A marca do Governo deverá ocupar o canto direito.

A largura da marca da empresa pública não deve ultrapassar 2/3 da largura da marca do Governo.

A altura da marca da empresa pública deve ser, no máximo, igual à altura da marca do Governo.

GOVERNO DE MINAS:

Cyan: 96%

Magenta: 93%

BDMG:

Logotipo e letra: Vermelho

INDI:

Logotipo: Vermelho

Letras e filete moldura: Preto

CDI:

Logomarca: Cinza (50% do preto)

Letras: Vermelho

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Data da última atualização: 18/7/2014.