Decreto nº 40.907, de 03/02/2000

Texto Original

Dá a denominação de Padre João Vieira da Fonseca a escola da rede estadual de ensino, em Boa Esperança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º e seu § 1º da Lei nº 5.378, de 3 de dezembro de 1969, alterado pela Lei nº 7.621, de 13 de dezembro de 1979,

D E C R E T A:

Art. 1º – A Escola Estadual Presidente Kennedy, situada à Rua Wilson da Silveira Lemos, s/nº, em Boa Esperança, passa a denominar-se Escola Estadual Padre João Vieira da Fonsêca.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 03 de fevereiro de 2000.

Itamar Franco - Governador do Estado

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Murílio de Avellar Hingel