Revoga o Decreto nº 40.100, de 27 de novembro de 1998.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado,

D E C R E T A :

Art. 1º – Fica revogado o Decreto nº 40.100, de 27 de novembro de 1998, que dá a denominação de Escola Estadual Brasil, de Ensino Fundamental, à Escola Estadual Afonso Pena, situada na Rua Resende Xavier, nº 230, no Município de Varginha.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de setembro de 1999.

Itamar Franco – Governador do Estado

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Murilio de Avellar Hingel