Dá a denominação de Antônio Nicoleti a escola de Ensino Fundamental da rede estadual de ensino, em Jacutinga.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso deatribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1ºe seu § 1º, da Lei nº 5.378, de 3 de dezembro de 1969, alterado pela Lei nº 7.621, de 13 de dezembro de 1979,

D E C R E T A :

Art. 1º – A Escola Estadual São Luiz, situada à Rua AlbinoSaret Lion, s/nº, no Município de Jacutinga, passa a denominar- se Escola Estadual Antônio Nicoleti.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de novembrode 1998.

Eduardo Azeredo

Álvaro Brandão de Azeredo

João Batista dos Mares Guia