Restabelece a denominação de “Alfredo Baêta” nas Escolas Reunidas do bairro das Cabeças, em Ouro Preto.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que foi reiteradamente manifestado pela população local, decreta:

Art. 1º – Fica restabelecida, a partir da data da publicação deste ato, a denominação de “Alfredo Baêta”, nas Escolas Reunidas do bairro das Cabeças, na cidade de Ouro Preto.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, 28 de abril de 1952.

JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA

Odilon Behrens