Dá a denominação de Álvaro Gomes Pereira a Escola de Ensino Fundamental da rede estadual de ensino em Riacho dos Machados.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º e seu § 1º, da Lei nº 5.378, de 3 de dezembro de 1969, alterado pela Lei nº 7.621, de 13 de dezembro de 1979,

D E C R E T A:

Art. 1º – A Escola Estadual de Pulo, situada na Fazenda Pulo, Município de Riacho dos Machados, passa a denominar-se Escola Estadual Álvaro Gomes Pereira, de Ensino Fundamental – 1ª à 8ª série.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de junho de 1998.

EDUARDO AZEREDO

Álvaro Brandão de Azeredo

João Batista dos Mares Guia

OBSERVAÇÃO:

Texto retificado no MGEX DE 25/02/99, página 1, coluna 1.