Dá a denominação de Juca Jacinto a escola de Ensino Fundamental - 1ª à 4ª série - da rede estadual de ensino, em São Domingos das Dores.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1ºe seu § 1º da Lei nº 5.378, de 3 de dezembro de 1969, alterado pela Lei nº 7.621, de 13 de dezembro de 1979,

D E C R E T A :

Art. 1º – A Escola Estadual Córrego da Ferrugem, situada no Córrego da Ferrugem, Município de São Domingos das Dores, passa a denominar-se Escola Estadual Juca Jacinto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 1997.

Eduardo Azeredo - Governador do Estado

Agostinho Patrús

João Batista dos Mares Guia