Dá a denominação de Professora Mariana Pereira Fernandes a Escola de Ensino Fundamental (1ª à 8ª série) da rede estadual de ensino, em Pouso Alegre.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no artigo 1º e seu § 1º, da Lei nº 5.378, de 3 de dezembro de 1969, alterado pela Lei nº 7.621, de 13 de dezembro de 1979,

D E C R E T A:

Art. 1º – A Escola Estadual São José do Pantano, Ensino Fundamental (1ª à 8ª série), situada na Rua Milton Campos, nº 65, no Município de Pouso Alegre, passa a denominar-se Escola Estadual Professora Mariana Pereira Fernandes.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de setembro de 1997.

EDUARDO AZEREDO

Agostinho Patrús

João Batista dos Mares Guia