Decreto nº 38.879, de 30/06/1997

Texto Original

Dá a denominação de Alaíde Dornelas Nepomuceno a escola de Ensino Fundamental de CBA à 8ª série da rede estadual de ensino em São Domingos das Dores.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Lei nº 5.378, de 3 de dezembro de 1969, alterado pela Lei nº 7.621, de 13 de dezembro de 1979,

DECRETA:

Art. 1º – A Escola Estadual São Domingos das Dores, situada à Rua João Bernardo da Costa, nº 131, Município de São Domingos das Dores, passa a denominar-se Escola Estadual Alaíde Dornelas Nepomuceno.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de junho de 1997.

Eduardo Azeredo - Governador do Estado