Decreto nº 38.808, de 26/05/1997
Texto Original
Dá a denominação de José Osvaldo Vieira a escola de Ensino Fundamental da rede estadual de ensino, em Araçuaí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º e seu § 1º da Lei nº 5.378, de 3 de dezembro de 1969, alterado pela Lei nº 7.621, de 13 de dezembro de 1979, D E C R E T A : Art. 1º – A Escola Estadual de 1º Grau (1ª à 4ª série), situada no Córrego São Joaquim, Município de Araçuaí, passa a denominar-se Escola Estadual José Osvaldo Vieira. Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de maio de 1997.
Eduardo Azeredo
Agostinho Patrús
Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto