Decreto nº 38.656, de 05/02/1997
Texto Original
Dá a denominação de Professora Sara Ferreira Florêncio a
Escola de Ensino Fundamental - 1ª à 4ª série, da rede estadual de ensino, em Baependi.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no artigo
1º e seu § 1º, da Lei nº 5.378, de 3 de dezembro de 1969, alterado pela Lei nº 7.621, de 13 de dezembro de 1979,
D E C R E T A :
Art. 1º – A Escola Estadual de Olho D'Água, situada no Povoado de Retiro - Bairro Olho D'Água, Município de Baependi, passa a denominar-se Escola Estadual
Professora Sara Ferreira Florêncio.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de fevereiro de 1997.
EDUARDO AZEREDO
Agostinho PatrúsWalfrido Silvino dos Mares Guia Neto