Institui o Prêmio Anual de Divulgação Científica e Tecnológica “Francisco de Assis Magalhães Gomes”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Prêmio Anual de Divulgação Científica e Tecnológica “Francisco de Assis Magalhães Gomes”, destinado aos que, por suas atividades, tenham contribuído significativamente para tornar a ciência conhecida da sociedade.

Parágrafo único – O Prêmio de que trata o “caput” deste artigo será coordenado pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG.

Art. 2º – O Prêmio Anual de Divulgação Científica e Tecnológica “Francisco de Assis Magalhães Gomes” será concedido nos termos de regulamento e abrangerá as seguintes modalidades:

I – Divulgação Científica e Tecnológica, destinada aos profissionais de C & T, divulgadores de ciência e tecnologia para a sociedade;

II – Jornalismo Científico, destinado aos jornalistas profissionais que se destacarem na difusão de ciência e tecnologia nos meios de comunicação de massa;

III – Instituição, que se tenha destacado no trabalho de difusão ou de criação de oportunidades para disseminação das atividades e dos resultados da produção de ciência e tecnologia;

IV – Estudantes de graduação e pós-graduação, que se destacarem na difusão da ciência e tecnologia para a sociedade.

Art. 3º – O Prêmio de Divulgação Científica e Tecnológica “Francisco de Assis Magalhães Gomes”, que será entregue em cerimônia pública, desdobra-se em:

I – diploma e medalha para as modalidades mencionadas nos incisos de I a III do artigo anterior;

II – importância no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para o primeiro colocado nas modalidades previstas nos incisos I, II e IV do artigo anterior.

§ 1º – Não sendo concedido prêmio em dinheiro, o valor correspondente não será acrescido ao valor do prêmio do ano seguinte.

§ 2º – No caso de co-autoria, o diploma e medalha serão conferidos a cada um dos autores e o prêmio em dinheiro será dividido igualmente entre os mesmos.

Art. 4º – Incumbe à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, expedir o regulamento do Prêmio instituído por este Decreto.

Art. 5º – As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária 2071.03070204.832-4130-6, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG.

Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de dezembro de 1996.

Eduardo Azeredo

João Pedro Gustin

Mauro Lobo Martins Júnior