Dá denominação de Coronel Manoel José de Almeida a escola de Ensino Fundamental da rede estadual de ensino, em Riachinho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º e seu § 1º da Lei nº 5.378, de 3 de dezembro de l969, alterado pela Lei nº 7.621, de 13 de dezembro de l979,

DECRETA:

Art. 1º – A Escola Estadual do Povoado de Buritizeiro, de Ensino Fundamental (1ª à 4ª série), situada à Rua João Pereira Guedes, 130, no Município de Riachinho, passa a denominar-se Escola Estadual Coronel Manoel José de Almeida.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de maio de l996.

EDUARDO AZEREDO

Amilcar Vianna Martins Filho

Ana Luiza Machado Pinheiro