Decreto nº 37.864, de 15/04/1996

Texto Original

Aprova o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 11.099, de 18 de maio de 1993,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar de Minas Gerais, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º - O Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais fixará, em resolução, o Detalhamento e Desdobramento do Quadro de Organização e Distribuição (DD/QOD), podendo alterar, em até vinte por cento, os referidos efetivos, para atender às flutuações decorrentes das necessidades de emprego do pessoal nas diversas Unidades, respeitados os limites estabelecidos no Anexo Único da Lei nº 11.099, de 18 de maio de 1993, para os quadros, categorias, postos e graduações.

Art. 3º - Ficam criadas, em caráter definitivo, as seguintes Unidades na Polícia Militar de Minas Gerais:

I - Diretoria de Atividades Especializadas (DAE), com sede nesta Capital;

II - Vigésimo Nono Batalhão de Polícia Militar (29º BPM), na cidade de Poços de Caldas;

III - Trigésimo Batalhão de Polícia Militar (30º BPM), na cidade de Januária;

IV - Terceira Companhia de Polícia Militar Independente (3ª Cia PM Ind), na cidade de Araxá;

V - Quarta Companhia de Polícia Militar Independente (4ª Cia PM Ind), na cidade de Frutal.

Art. 4º - Fica suspenso o preenchimento de vagas do efetivo não ativado, constante do Anexo II deste Decreto, ressalvadas as disposições do artigo 2º.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de abril de 1996.

EDUARDO AZEREDO

Amilcar Vianna Martins Filho

ANEXO I

(a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 37.864, de 15 de abril de 1996)


QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)

OFICIAIS

ÓRGÃOS

QOPM

QOPM/QOA

QOS

QOC

QOR

SOMA

CEL

TENCEL

MAJ

CAP

TEN

CEL

OFICIAIS

OFICIAIS

OFICIAIS

GAB CG

1

1

1







3

EM/PM

2

9

30

38

6




1

86

ASS PAR


2








2

AJ GERAL

1


2

3

1


3



10

DP

1

1

5

5






12

CRS


1

1

2

3


13



20

CAP


1

1

6

3





11

DF

1

1

3

4






9

DAE

1

1

3

3






8

DAL

1

1

3

6






11

CSM/MB


1

1

4

9


2



17

CSM/INT


1

1

3

6





11

DST

1

1

4

6






12

CSM/COM


1

1

4

3




9

18

DE

1

1

3

4






9

APM

1

1

5

22

16


8

1

6

69

CFAP


1

3

11

19


6

1

2

43

DPS

1

1

5

5






12

CTPM


1

1

5

2


6



15

DS

1

1

4

6






12

HPM


1

1

5

5


210

2

2

226

JCS




1


1

5



7

C ODONT


1

1

1



88



91

C FARM


1


1



14


1

17

SOMA

13

31

79

145

73

1

355

4

21

722

1º CRP

1

1

4


1





7

6º BPM


1

1

14

32


6

1

1

56

19º BPM


1

2

11

27


5


1

47

1ª CIA PRv



1

1

4





6

1ª CIA PFlo



1

1

4





6

SOMA

1

3

9

27

68


11

1

2

122

2 CRP

1

1

4


1





7

7º BPM


1

2

11

17


5

1

1

38

15º BPM


1

3

12

20


6

1

1

44

23º BPM


1

3

9

18


5


1

37

28º BPM


1

2

9

12


2



26

2ª CIA PRv



1

1

4





6

2ª CIA PFlo



1

1

4





6

SOMA

1

5

16

43

76


18

2

3

164

3º CRP


1

5

2

3


6

1


19

3º BPM


1

2

10

19


7


1

40

10º BPM


1

3

11

25




1

41

25º BPM


1

1

8

12


2



24

30º BPM


1

1

7

9


2



20

3ª CIA PRv



1

1

3





5

3ª CIA PFlo



1

1

7





9

SOMA

1

5

14

40

78


17

1

2

158

1º CRP


1

5

3

10


12

1


33

2º BPM


1

1

8

25




1

36

9º BPM


1

4

14

26


9

1

1

56

21º BPM


1

3

14

23


7

1


50

27º BPM


1

1

6

13





21

4ª CIA PRv



1

1

4





6

4ª CIA PFlo



1

1

3





5

SOMA

1

5

16

47

104


28

3

3

207

5º CRP

1

1

4


1





7

1º BPM


1

1

9

20


6


1

38

17º BPM


1

2

15

40


8

1

1

68

3ª CIA PM IND



1

1

8


2



12

1ª CIA PM IND



1

2

10


2



15

9ª CIA PM IND



1

1

10


2



14

10ª CIA PM IND



1

1

12


2



16

5ª CIA PRv



1

1

3





5

5ª CIA PFlo



1

1

3





5

SOMA

1

3

13

31

107


22

1

2

180

6º CRP

1

1

5

2

3


6

1


19

8º BPM


1

3

11

22




1

38

12º BPM


1

2

10

18


5


1

37

20º BPM


1

2

10

23


7


1

44

24º BPM


1

2

9

18


5



35

29º BPM


1

1

7

11


2



22

6ª CIA PRv



1

1

4





6

6ª CIA PFlo



1

1

4





6

SOMA

1

6

17

51

103


25

1

3

207

7º CRP

1

1

5

2

3


6

1


19

11º BPM


1

4

10

18


9


1

43

14º BPM


1

1

10

21




1

34

26º BPM


1

2

8

10


2



23

7ª CIA PRv



1

1

3





5

7ª CIA PFlo



1

1

4





6

SOMA

1

4

14

32

59


17

1

2

130

8º CRP

2

2

6

14

8





32

1º BPM


1

1

12

30


5

1


50

5º BPM


1

1

13

31


5

1


52

13º BPM


1

2

13

33


5

1


55

16º BPM


1

1

12

30


5

1


50

18º BPM


1

1

12

30


7

1


52

22º BPM


1

2

13

32


5



53

B P Tran


1

1

10

24


5



41

R CAT


1

1

10

20


8



40

BPChq


1

1

11

24


6



43

BPGJ


1

1

6

14


5


1

28

RME


1

2

8

18


3



32

5ª CIA PM Ind



1

3

10


2



16

6ª CIA PM Ind



1

2

7


2



12

7ª CIA PM Ind



1

2

8


2



13

1ª CIA PTran Ind



1

1

4





6

8ª CIA PRv



1

1

6


3



11

8ª CIA PFlo



1

1

6


2



10

SOMA

2

13

26

144

335


70

5

1

596

CCB

1

1

8

8

6



1


25

1º BBM


1

2

9

17


4


1

34

2º BBM


1

2

10

17


4



34

3º BBM


1

2

9

17


4



33

4º BBM


1

1

5

9





16

5º BBM


1

1

61

9





17

1ª CIA BM Ind



1


7





9

SOMA

1

6

17

48

82


12

1

1

168

SUB TOTAL

23

81

221

608

1085

1

575

20

40

2654

GM

1

2

6

14

3





26

TJN

3









4

SOMA

4

2

6

14

4





30

TOTAL

27

83

227

622

1089

1

575

20

40

2684

EFETIVO NÃO ATIVADO



5


3


15


206



1




230

TOTAL GERAL

27

88

230

637

1295

1

576

20

40

2914

ANEXO I

(a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 37.864, de 15 de abril de 1996)


QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)

PRAÇAS

ÓRGÃOS

QPPM

QPBM

QPE

SOMA

TOTAL

ST/SGT

CB/SD

ST/SGT

CB/SD

PR

GAB CG

4

13




17

20

EM/PM

131

50



2

183

269

ASS PAR

2

5




7

9

AJ GERAL

27

22

5


22

76

86

DP

17

10




27

39

CRS

15

5




20

40

CAP

49

5




51

65

DF

14

6




20

29

DAE

6

5




11

19

DAL

26

12

2



40

51

CSM/MB

23

45

7

5

111

191

208

CSM/INT

19

89




108

119

DST

9

5




14

26

CSM/COM

30

20



82

132

150

DE

9

9




18

27

APM

50

56



105

211

271

CFAP

41

50



38

129

172

DPS

30

40




70

82

CTPM

31

54



5

90

105

DS

22

23




45

57

HPM

46

71



322

439

665

JCS

5

3



2

10

17

C ODONT

13

11



98

122

213

C FARM

4

4



70

78

95

SOMA

623

613

14

5

857

2112

2834

1º CRP

14

6




20

27

6º BPM

190

1162



43

1395

1451

19º BPM

156

927



42

1125

1172

1ª CIA PRv

25

130




155

161

1ª CIA PFlo

33

92




125

131

SOMA

418

2317



85

2820

2942

2 CRP

14

6




20

27

7º BPM

97

514



41

652

690

15º BPM

125

616



43

781

828

23º BPM

93

581



42

716

753

28º BPM

74

467



7

548

574

2ª CIA PRv

27

182




209

215

2ª CIA PFlo

38

124




162

168

SOMA

468

2490



133

3091

3255

3º CRP

27

20



18

65

81

3º BPM

103

580



43

276

766

10º BPM

147

915



30

1092

1133

25º BPM

98

421



7

526

550

30º BPM

37

219



5

261

281

3ª CIA PRv

23

159




182

137

3ª CIA PFlo

38

147




185

191

SOMA

473

2461



103

3037

3195

1º CRP

54

60





182

2º BPM

143

771





979

9º BPM

169

1062





1332

21º BPM

162

1027





1282

27º BPM

67

363





451

4ª CIA PRv

21

84





111

4ª CIA PFlo

30

108




138

143

SOMA

616

3475



152

4273

4480

5º CRP

14

6





27

1º BPM

91

493



44


666

17º BPM

152

997



47


1261

3ª CIA PM IND

39

172



5


228

1ª CIA PM IND

65

292



5


377

9ª CIA PM IND

45

194



5


258

10ª CIA PM IND

50

305



5


376

5ª CIA PRv

23

109





137

5ª CIA PFlo

25

85





115

SOMA

501

2653



111


3448

6º CRP

24

27



12

63

82

8º BPM

145

821



30

996

1034

12º BPM

110

594



40

744

781

20º BPM

136

666



43

815

889

24º BPM

88

493



13

594

629

29º BPM

45

290



7

342

364

6ª CIA PRv

32

195




227

233

6ª CIA PFlo

31

107




138

141

SOMA

611

3193



145

3919

4156

7º CRP

27

25



14

66

85

11º BPM

156

861



44

1061

1101

14º BPM

142

801



30

973

1007

26º BPM

107

528



5

630

663

7ª CIA PRv

20

73




93

98

7ª CIA PFlo

25

103




128

131

SOMA

477

2391



93

2961

3051

8º CRP

279

25




301

336

1º BPM

195

296



14

1135

1185

5º BPM

195

879



14

1088

1140

13º BPM

232

1042



13

1287

1342

16º BPM

186

796



14

996

1016

18º BPM

189

793



19

1001

1053

22º BPM

203

916



14

1133

1186

B P Tran

196

872



15

1083

1124

R CAT

88

516



30

631

671

BPChq

167

901



17

1085

1128

BPGJ

42

291



41

374

402

RME

65

73



3

141

173

5ª CIA PM Ind

52

312



4

368

381

6ª CIA PM Ind

39

208



4

251

263

7ª CIA PM Ind

53

308



4

365

378

1ª CIA PTran Ind

40

161




201

210

8ª CIA PRv

32

139



4

175

186

8ª CIA PFlo

39

121



4

161

174

SOMA

2292

9282



214

11788

12381

CCB



63

25


88

113

1º BBM



165

520

51

736

770

2º BBM



180

522

18

720

754

3º BBM



189

556

23

762

801

4º BBM



98

262


360

376

5º BBM



133

365


498

515

1ª CIA BM Ind



91

236


327

336

SOMA



919

2186

92

3497

3665

SUB TOTAL

6512

28875

933

2491

1985

40796

43450

GM

58

158




216

242

TJN

11

11




22

26

SOMA

69

169




238

268

TOTAL

6581

29014

933

2491

1985

41034

43718

EFETIVO NÃO ATIVADO


8


194


1026


532



1810


2010

TOTAL GERAL

6589

29238

2009

3023

1985

42844

2610

ANEXO II

(a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 37.864, de 15 de abril de 1996)

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)

POSTO/GRADUAÇÃO

QOPM

QOS

QPPM

QPBM


SOMA


FARM

COMB

CONV

TENENTE CORONEL

5

1




6

MAJOR

3





3

CAPITÃO

5





15

PRIMEIRO TENENTE

103





103

SEGUNDO TENENTE

103





103

SUBTENENTE



1

31

15

47

PRIMEIRO SARGENTO



2

27

28

57

SEGUNDO SARGENTO



3

62

45

110

TERCEIRO SARGENTO



2

722

146

870

CABO



194

134

292

620

SOLDADO




106


106

SOMA

229

1

202

1082

526

2640