Decreto nº 37.827, de 14/03/1996

Texto Original

Dá a denominação de Eliazar José Rodrigues a Escola de Ensino Fundamental da rede estadual de ensino em Itacarambi.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1° e seu § 1º, da Lei nº 5.378, de 3 de dezembro de l969, alterado pela Lei n° 7.621, de 13 de dezembro de l979,

DECRETA:

Art. 1° - A Escola Estadual de Rancharia, situada no Distrito de Rancharia, Município de Itacarambi, passa a denominar-se Escola Estadual Eliazar José Rodrigues.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de março de l996.

Eduardo Azeredo - Governador do Estado

Amilcar Vianna Martins Filho

Ana Luíza Machado Pinheiro