Dá denominação de Professora Katy Belém à escola da rede estadual de ensino, em Araguari.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1° e seu § 1°, da Lei nº 5.378, de 3 de dezembro de 1969, alterado pela Lei n° 7.621, de 13 de dezembro de l979,

DECRETA:

Art. 1° - A Escola Estadual da Vila Paraíso, Ensino Fundamental (1ª à 8ª série), situada na Praça 02, s/n° em Araguari, passa a denominar-se E.E. Professora Katy Belém.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de janeiro de l996.

EDUARDO AZEREDO

Amilcar Vianna Martins Filho

Ana Luíza Machado Pinheiro