Cria na cidade de Ouro Preto um Grupo Escolar com a denominação de “Aleijadinho”.

O Governador do Estado de Minas, no uso de suas atribuições,

Decreta:

Art. 1º – Fica criado em Ouro Preto um Grupo Escolar, com a denominação de “Aleijadinho”.

Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Do Govêrno, em Ouro Preto, aos 21 de abril de 1952.

JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA

Odilon Behrens