Revoga o Decreto nº 36.792, de 18 de abril de 1995.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º – Fica revogado o Decreto nº 36.792, de 18 de abril de 1995, que atribuiu a denominação de José Vivaldo da Silva a escola de 1º Grau da rede estadual de ensino, em Santa Bárbara do Leste.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos seus efeitos a 19 de abril de 1995.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de outubro de 1995.

EDUARDO AZEREDO

Amílcar Vianna Martins Filho

Ana Luíza Machado Pinheiro