Dá a denominação de Norte Mineira a escola de 2º Grau da rede estadual de ensino, em Capitão Enéas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º – A Escola Estadual de 2º Grau 0.0.6.Z, situada à Avenida Pedro Mineiro, nº 693, no Município de Capitão Enéas, passa a denominar-se Escola Estadual Norte Mineira.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 1995.

EDUARDO AZEREDO

Amílcar Vianna Martins Filho

Ana Luíza Machado Pinheiro