Dá a denominação de Professora Ana Célia de Oliveira Souza à escola de 1º Grau da rede estadual de ensino, em Diamantina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 1º e seu § 1º da Lei n° 5.378, de 3 de dezembro de 1969, alterado pela Lei nº 7.621, de 13 de dezembro de 1979,

DECRETA:

Art. 1º – A Escola Estadual de Mendanha – 1.2.0.Z., situada no Largo do Areão, s/nº, no Município de Diamantina, passa a denominar-se Escola Estadual Professora Ana Célia de Oliveira Souza.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 1995.

EDUARDO AZEREDO

Amílcar Vianna Martins Filho

Ana Luíza Machado Pinheiro