APROVA TABELAS DE VENCIMENTO DE QUADRO
DE
PESSOAL DE ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Governador do Estado de Minas Gerais,
no uso de
atribuição que lhe confere o
artigo 90, inciso VII, da
Constituição do Estado, e tendo em
vista o disposto no artigo
6º da Lei nº 11.510, de 7 de julho
de 1994, alterado pelo
artigo 33 da Lei nº 11.617, de 4 de outubro
de 1994,
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam aprovadas as tabelas
de vencimento dos
cargos e funções de quadros de
pessoal de entidades da
administração indireta do Poder
Executivo, constante dos
Anexos I a XIX deste Decreto, nos termos do
Decreto nº
36.033, de 14 de setembro de 1994.
Art. 2º - Este Decreto entra
emvigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições
em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo
Horizonte, aos 29 de
dezembro de 1994.
Hélio Garcia - Governador do Estado
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº
36.602, de 29 de
dezembro de 1994)
ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Tabela de Vencimentos
Jornada de Trabalho de 30 Horas
----------------------------------------------------------
ANEXO II
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº
36.602, de 29 de
dezembro de 1994)
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE
DO JEQUITINHONHA
Tabela de Vencimentos
Jornada de Trabalho de 30 Horas
-----------------------------------------------------------
ANEXO III
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº
36.602, de 29 de
dezembro de 1994)
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
Tabela de Vencimentos
Jornada de Trabalho de 30 Horas
------------------------------------------------------------
ANEXO IV
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº
36.602, de 29 de
dezembro de 1994)
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO
BEM-ESTAR DO MENOR
Tabela de Vencimentos
Jornada de Trabalho de 30 Horas
------------------------------------------------------------
ANEXO V
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº
36.602, de 29 de
dezembro de 1994)
FUNDAÇÃO HELENA
ANTIPOFF
Tabela de Vencimentos
Jornada de Trabalho de 40 Horas
------------------------------------------------------------
ANEXO VI
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº
36.602, de 29 de
dezembro de 1994)
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
CAIO MARTINS
Tabela de Vencimentos
Jornada de Trabalho de 30 Horas
------------------------------------------------------------
ANEXO VII
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº
36.602, de 29 de
dezembro de 1994)
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS
Tabela de Vencimentos
Jornada de Trabalho de 30 Horas
------------------------------------------------------------
ANEXO VIII
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº
36.602, de 29 de
dezembro de 1994)
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Tabela de Vencimentos
Jornada de Trabalho de 40 Horas
------------------------------------------------------------
ANEXO IX
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº
36.602, de 29 de
dezembro de 1994)
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Tabela de Vencimentos
Jornada de Trabalho de 30 Horas
------------------------------------------------------------
ANEXO X
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº
36.602, de 29 de
dezembro de 1994)
FUNDAÇÃO TV
MINAS
Tabela de Vencimentos
Jornada de Trabalho de 30 Horas
------------------------------------------------------------
ANEXO XI
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº
36.602, de 29 de
dezembro de 1994)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS -
UNIMONTES
Tabela de Vencimentos
Jornada de Trabalho de 30 Horas
-----------------------------------------------------------
ANEXO XII
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº
36.602, de 29 de
dezembro de 1994)
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Tabela de Vencimentos
Jornada de Trabalho de 30 Horas
-----------------------------------------------------------
ANEXO XIII
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº
36.602, de 29 de
dezembro de 1994)
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
JUCEMG
Tabela de Vencimentos
Jornada de Trabalho de 30 Horas
-----------------------------------------------------------
ANEXO XIV
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº
36.602, de 29 de
dezembro de 1994)
FUNDAÇÃO ESCOLA
GUIGNARD
Tabela de Vencimentos
Jornada de Trabalho de 30 Horas
-----------------------------------------------------------
ANEXO XV
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº
36.602, de 29 de
dezembro de 1994)
FUNDAÇÃO CLÓVIS
SALGADO
Tabela de Vencimentos
Jornada de Trabalho de 30 Horas
----------------------------------------------------------
ANEXO XVI
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº
36.602, de 29 de
dezembro de 1994)
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS -
IEF
Tabela de Vencimentos
Jornada de Trabalho de 40 Horas
-----------------------------------------------------------
ANEXO XVII
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº
36.602, de 29 de
dezembro de 1994)
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
- IMA
Tabela de Vencimentos
Jornada de Trabalho de 40 Horas
----------------------------------------------------------
ANEXO XVIII
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº
36.602, de 29 de
dezembro de 1994)
FUNDAÇÃO RURAL
MINEIRA - RURALMINAS
Tabela de Vencimentos
Jornada de Trabalho de 40 Horas
Jornada de Trabalho de 30 Horas
----------------------------------------------------------
ANEXO XIX
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº
36.602, de 29 de
dezembro de 1994)
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO
PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
Tabela de Vencimentos
Jornada de Trabalho de 30 Horas
-----------------------------------------------------------
OBSERVAÇÃO: Os Anexos I a XIX
foram publicados no MGEX do
dia 30/12/94, a partir da página 14.
