Decreto nº 36.552, de 22/12/1994

Texto Original

Dá denominação de Clóvis Boechat de Menezes ao Centro de Saúde do Bairro Pompéia, em Belo Horizonte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º e seu § 1º da Lei nº 5.378, de 3 de dezembro de 1969, alterado pela Lei nº 7.621, de 13 de dezembro de 1979,

DECRETA

Art. 1º – O Centro de Saúde do Bairro Pompéia, situado à Rua Iara, nº 370, no Município de Belo Horizonte, passa a denominar-se Centro de Saúde Clóvis Boechat de Menezes.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 1994.

HÉLIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

José Maria Borges