Decreto nº 36.044, de 16/09/1994

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Texto Original

Aprova o quadro de organização e distribuição (QOD) da Polícia Militar e dá outras providências.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 11.099, de 18 de maio de 1993,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, na forma dos Anexos I e II deste Decreto, a vigorar a partir de 31 de dezembro de 1994.

Art. 2º - O Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais fixará, em Resolução, o Detalhamento e Desdobramento do Quadro de Organização e Distribuição (DD/QOD).

Art. 3º - As Unidades de Bombeiro passam a ter as seguintes denominações:

I - De Grupamento de Incêndio (GI) para Batalhão de

Bombeiro Militar (BBM);

II - De Subgrupamento de Incêndio Independente (SGI Ind) para Companhia de Bombeiro Militar Independente (Cia BM Ind).

Art. 4º - Ficam criados os 25º Batalhão de Polícia Militar (25º BPM), com sede em Sete Lagoas, 26º Batalhão de Polícia Militar (26º BPM), com sede em Itabira, 27º Batalhão de Polícia Militar (27º BPM), com sede em Juiz de Fora, 4º Batalhão de Bombeiro Militar (4º BBM), com sede em Juiz de Fora, 5º Batalhão de Bombeiro Militar (5º BBM), com sede em Uberlândia e a 1ª Companhia de Bombeiro Militar Independente (1ª Cia BM Ind), com sede em Poços de Caldas.

Art. 5º - As Unidades criadas por este Decreto só serão instaladas quando houver aquartelamento adequado para o seu perfeito funcionamento.

Art. 6º - Fica suspenso o preenchimento de vagas do efetivo não ativado, constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de setembro de 1994.

HÉLIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)

ANEXO I AO DECRETO Nº 36044, DE 16 DE SETEMBRO DE 1994.

OFICIAIS
ÓRGÃOS	QOPM			QOPM/QOA		QOS		QOC	QOE
ÓRGÃOS	CEL	TENCEL	MAJ	CAP	TEN	CEL	OFICIAIS	OFICIAIS	OFICIAIS
GAB CG	1	2	2
EM/PM	2	10	31	39	6				1
ASS PAR	1	3
AJ GERAL	1		2	3	2		3
DP	1	1	5	5
CRS		1	1	2	3		13
CAP		1	1	6	3
DF	1	1	3	4
DAL	1	2	4	6
CSM/MB		1	1	5	8		2
CSM/INT		1	1	4	5
DST	1	1	4	6
CSM/CON		1	1	4	3				9
DE	1	1	3	4
APM		1	1	5	22	17	8	1	6
CFAP		1	3	12	23		6	1	2
DPS	1	1	5	5
CTPM		1	1	5	4		6
DS		1	1	4	6
HPM		1	1	5	5		210	2	2
JCS				1		1	5
C ODONT		1	1	1			88
C FARM		1		1			14		1
SOMA	13	34	79	146	79	1	355	4	21
1 CRP	1	1	5		1
6 BPM		1	1	13	31		6	1	1
19 BPM		1	1	11	29		5		1
1 CIA PRV			1	1	5
1 CIA PFLO			1	1	5
SOMA	1	3	9	26	71		11	1	2
2 CRP	1	1	5		1
7 BPM		1	2	10	19		5	1	1
15 BPM		1	3	14	24		6	1	1
23 BPM		1	3	9	20		5		1
3ª CIA PM IND			1	11			2
2 CIA PRV			1	5
2 CIA PFLO			1	5
SOMA	1	4	16	36	85		18	2	3
3 CRP	1	1	5		1
3 BPM		1	2	10	21		7		1
10 BPM		1	3	13	29		6	1	1
25 BPM		1	1	6	11		2
8ª CIA PM IND			1	1	9		2
3 CIA PRV			1	1	4
3 CIA PFLO			1	1	8
SOMA	1	4	14	32	83		17	1	2
4 CRP	1	1	5		1
2 BPM		1	1	11	35		8	1	1
9 BPM		1	4	14	28		9	1	1
21 BPM		1	3	14	25		7	1	1
27		1	1	6	15		2
4 CIA PRV			1	1	5
4 CIA PFLO			1	1	4
SOMA	1	5	16	47	113		26	3	3
5 CRP	1	1	5		1
4 BPM		1	3	12	31		8		1
17 BPM		1	1	11	26		6	1	1
9ª CIA PM IND			1	1	10		2
10ª CIA PM IND			1	1	12		2
5 CIA PRV			1	1	4
5 CIA PFLO			1	1	4
SOMA	1	3	13	27	88		18	1	2
6 CRP	1	1	5		1
8 BPM		1	3	13	22		6	1	1
12 BPM		1	1	11	20		5		1
20 BPM		1	2	10	25		7		1
24 BPM		1	2	8	17		5
2ª CIA PM IND			1	1	10		2
6 CIA PRV			1	1	7
6 CIA PFLO			1	1	5
SOMA	1	5	16	45	107		25	1	3
7 CRP	1	1	5		1
11 BPM		1	3	10	21		9		1
14 BPM		1	2	13	27		6	1	1
26 BPM		1	1	5	9		2
7 CIA PRV			1	1	4
7 CIA PFLO		1	1	5
SOMA	1	4	13	30	67		17	1	2
8 CRP - CPC	2	2	6	14	8
1 BPM		1	1	12	32		5	1
5 BPM		1	1	13	33		5	1
13 BPM			1	2	13	35	5	1
16 BPM			1	1	12	32	5	1
18 BPM			1	1	12	32	5	1
22 BPM			1	2	13	34	5
BP TRAN			1	1	10	26	5
R CAT			1	1	10	22	8
B P CHQ			1	1	11	26	6
B P GD			1	1	6	14	5		1
BME			1	2	8	18	3
5ª CIA PM IND				1	2	11	2
6ª CIA PM IND				1	2	7	2
7ª CIA PM IND				1	2	8	2
1ª CIA PTRAN IND				1	1	7	2
8 CIA PRV				1	1	6	3
8 CIA PFLO				1	1	6	2
SOMA	2	13	26	143	357		70	5	1
CCB	1	1	7	7	3			1
1 BBM		1	3	10	21		4		1
2 BBM		1	2	9	21		4
3 BBM		1	1	8	17		4
4 BBM		1	1	5	11		2
5 BBM		1	1	6	11		2
1ª CIA BM IND			1	1	9		2
SOMA	1	6	16	46	93		18	1	1
SUB TOTAL	23	81	218	578	1143	1	1575	20	40
GM	1	2	6	14	3
TJM	3				1
SOMA	4	2	6	14	4
TOTAL	27	83	224	592	1147	1	575	20	40
EFETIVO NÃO ATIVADO		5	6	45	148		1
TOTAL GERAL	27	88	230	637	1295	1	576	20	40

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)

ANEXO I AO DECRETO Nº 36044, DE 16 DE SETEMBRO DE 1994.

PRAÇAS
ÓRGÃOS	QPPM		QPBM		QPE	SOMA	TOTAL
ÓRGÃOS	SUBTEN/SGT	CB/SD	SUBTEN/SGT	CB/SD	PRAÇAS	SOMA	TOTAL
GAB CG	4	13				17	22
EM/PM	131	50			2	183	272
ASS PAR	2	5				7	11
AJ GERAL	31	40	5	4	22	102	113
DP	17	9				26	38
CRS	15	5				20	40
CAP	49	6				55	66
DF	13	7				20	29
DAL	26	12	2			40	53
CSM/MB	23	45	7	5	115	195	212
CSM/INT	19	89				108	119
DST	9	5				14	26
CSM/COM	30	20			84	134	152
DE	9	9				18	27
APM	54	76			105	235	296
CFAP	43	52	3	4	38	140	188
DPS	30	40				70	82
CTPM	32	55			5	92	109
DS	22	23				45	57
HPM	46	71			322	439	665
JCS	5	3			3	11	18
C ODONT	11	11			90	120	211
C FARM	2	4			70	76	93
SOMA	623	650	17	13	864	2167	2899
1 CRP	14	6				20	28
6 BPM	164	992			42	1198	1252
19 BPM	157	933			41	1131	1179
1 CIA PRV	25	130			1	156	163
1 CIA PFLO	33	92			1	126	133
SOMA	393	2153			85	2631	2755
2 CRP	14	6				20	28
7 BPM	97	515			41	653	692
15 BPM	143	791			43	977	1027
23 BPM	94	587			42	723	762
3ª CIA PM IND	49	281			5	335	350
2 CIA PRV	30	186			1	217	224
2 CIA PFLO	40	128			1	169	176
SOMA	467	2494			133	3094	3259
3 CRP	14	5				19	27
3 BPM	104	587			43	734	776
10 BPM	154	940			46	1140	1194
25 BPM	98	421			7	526	547
8ª CIA PM IND	37	216			5	258	271
3 CIA PRV	27	161			1	189	195
3 CIA PFLO	42	149			1	192	202
SOMA	476	2479			103	3058	3212
4 CRP	14	6				20	28
2 BPM	175	817			50	1042	1100
9 BPM	170	1070			45	1295	1343
21 BPM	163	1034			43	1240	1292
27 BPM	70	369			8	447	472
4 CIA PRV	24	84			1	109	116
4 CIA PFLO	33	112			1	146	152
SOMA	649	3492			148	4289	4503
5 CRP	14	6				20	28
4 BPM	166	939			46	1151	1207
17 BPM	129	661			41	831	879
9ª CIA PM IND	45	194			5	244	258
10ª CIA PM IND	50	305			5	360	376
5 CIA PRV	25	99			1	125	131
5 CIA PFLO	27	81			1	109	115
SOMA	456	2285			99	2840	2993
6 CRP	14	5				19	27
B BPM	151	844			41	1036	1083
12 BPM	111	600			40	751	790
20 BPM	137	672			43	852	898
24 BPM	84	467			12	563	596
2ª CIA PM IND	45	290			5	340	354
6 CIA PRV	32	195			1	228	237
6 CIA PFLO	35	111			1	147	154
SOMA	609	3184			143	3936	4139
7 CRP	14	6				20	28
11 BPM	158	878			44	1080	1125
14 BPM	177	991			42	1210	1261
26 BPM	79	342			5	426	444
7 CIA PRV	23	74			1	98	104
7 CIA PFLO	28	104			1	133	140
SOMA	479	2395			93	2967	3102
B CRP - CPC	279	25				304	336
1 BPM	196	934			14	1144	1196
5 BPM	197	890			14	1101	1155
13 BPM	234	1052			13	1299	1356
16 BPM	188	807			14	1009	1061
18 BPM	190	805			15	1010	1062
22 BPM	204	924			14	1142	1197
P P TRAN	198	886			15	1099	1142
R CAT	90	526			30	646	688
B P CHQ	169	916			17	1102	1147
B P GD	43	302			40	385	413
BME	66	81			3	150	182
5ª CIA PM IND	53	312			4	369	385
6ª CIA PM IND	39	198			4	241	253
7ª CIA PM IND	54	308			4	366	379
1ª CIA PTRAN IND	40	164			4	208	219
B CIA PRV	32	139			4	175	186
B CIA PFLO	39	121			4	164	174
SOMA	2311	9390			213	11914	12531
CCB			58	21		79	99
1 BBM			203	640	51	894	934
2 BBM			186	543	18	747	784
3 BBM			157	448	23	628	659
4 BBM			98	262	4	364	384
5 BBM			133	365	4	502	523
1ª CIA BM IND			80	203	4	287	300
SOMA			915	2482	104	3501	3683
SUB TOTAL	6463	28522	932	2495	1985	40397	43076
GM	58	158				216	242
TJM	11	11				22	26
SOMA	69	169				238	268
TOTAL	6532	28691	932	2495	1985	40635	43344
EFETIVO NÃO ATIVADO	57	547	1077	528		2209	2414
TOTAL GERAL	6589	29238	2009	3023	1985	42844	45758

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)

ANEXO II AO DECRETO Nº 36044, DE 16 DE SETEMBRO DE 1994.

EFETIVO NÃO ATIVADO 16

POSTO/GRADUAÇÃO	QOPM	QOS	QPPM	QPBM		SOMA
POSTO/GRADUAÇÃO		FARM		COMB	COV
TENENTE CORONEL	5	1				6
MAJOR	6					6
CAPITÃO	45					45
PRIMEIRO TENENTE	48					48
SEGUNDO TENENTE	100					100
SUBTENENTE			4	31	15	50
PRIMEIRO SARGENTO			7	28	29	64
SEGUNDO SARGENTO			14	64	46	124
TERCEIRO SARGENTO			32	720	144	896
CABO			547	151	268	966
SOLDADO				109		109
SOMA	204	1	604	1103	502	2414