Dá denominação de Escola Estadual Monsenhor Domingos à escola de Ensino Fundamental da rede estadual de ensino em Divinópolis.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º e seu § 1º, da Lei nº 5.378, de 3 de dezembro de 1969, alterado pela Lei nº 7.621, de 13 de dezembro de 1979,

DECRETA:

Art. 1º – A Escola Estadual Monsenhor Domingos Evangelista Pinheiro - situada a Av. Antonio Olímpio de Morais 1441, no Município de Divinópolis, passa a denominar-se Escola Estadual Monsenhor Domingos.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de agosto de 1994.

HÉLIO GARCIA
Evandro de Pádua Abreu

Ana Luíza Machado Pinheiro