Revoga o Decreto nº 31.024, de 27 de março de 1990.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 31.024, de 27 de março de 1990, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos e benfeitorias necessários à construção da Subestação de Nova Era 2 (Capoeirana) - 1º Etapa, e respectiva estrada de acesso, do Sistema CEMIG, no município de Nova Era.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de abril de 1990.

Newton Cardoso - Governador do Estado