Decreto nº 29.487, de 05/05/1989 (Revogada)
Texto Atualizado
Dá denominação ao trecho rodoviário que liga a BR-262 ao Município de Bom Jesus do Amparo.
(O Decreto nº 29.487, de 5/5/1989, foi revogado pelo art. 1º do Decreto nº 29.776, de 17/7/1989.)
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º e seu § 1º da Lei nº 5.378, de 3 de dezembro de 1969, alterado pela Lei n° 7.621, de 13 de dezembro de 1979,
DECRETA :
Art. 1º - O trecho rodoviário que liga a BR-262 ao Município de Bom Jesus do Amparo, passa a denominar-se Dom Carlos Carmelo de Vasconcelos Motta.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de maio de 1989
NEWTON CARDOSO
Aloísio Vasconcelos
Tarcísio Henriques
José Roberto Rodrigues Menicucci
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Data da última atualização: 2/12/2014.