Decreto nº 29.000, de 01/12/1988

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Texto Atualizado

Atualiza a Tabela de Valores de Diárias de Viagem a que se refere o Decreto nº 28.445, de 27 de julho de 1988.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, decreta:

Art. 1º - A Tabela de Valores de Diárias de Viagem a que se refere o Decreto nº 28.445, de 27 de julho de 1988, passa a ser a constante do anexo deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de dezembro de 1988.

NEWTON CARDOSO - Governador do Estado

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 29.000, de 1º de dezembro de 1988)

TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGEM

Faixa de Remuneração do Servidor(*)	Capitais	Demais Municípios
Acima do valor atribuído ao Símbolo V-57 (QP-29)
PA	17,49	12,39
PP	26,27	18,59
DI	43,76	30,98
Acima do valor atribuído ao Símbolo V- 34 até V-57 (QP-17 até QP-29)
PA	11,71	7,93
PP	17,49	11,99
DI	29,20	19,92
Até o valor atribuído ao Símbolo V-34 (QP-17)
PA	10,21	7,25
PP	15,35	10,89
DI	25,56	18,14
OBS.:1. PA – Parcela de Alimentação 2. PP – Parcela de Pousada 3. DI – Diária Integral 4. CAPITAIS ESPECIAIS – Diárias acrescidas de 50% - Brasília, Manaus, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Belo Horizonte. 5. MUNICÍPIOS ESPECIAIS – Diárias acrescidas de 30% - Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Poços de Caldas, Uberaba e Uberlândia (*) Para efeito desta Tabela, considera-se remuneração o valor resultante da soma dos vencimentos ou salários e vantagens de caráter permanente percebidas pelo servidor, excluídos os adicionais por tempo de serviço.

(Anexo com redação dada pelo anexo do Decreto 29.557, de 23/05/1989.)

(Vide Art. 1º do Decreto 29.557, de 23/05/1989.)

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Data da última atualização: 26/01/2015.