Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 28.453, de 1º de agosto de l988.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições;

DECRETA:

Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 28.453, de 1º de agosto de l988, que cria escolas de 2º Grau na rede estadual de ensino do Estado de Minas Gerais, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Ficam criadas 5(cinco) Escolas Estaduais de 2º Grau, com os cargos nelas especificados, nas localidades a seguir relacionadas:

1ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE BELO HORIZONTE

MUNICÍPIO - BELO HORIZONTE

Escola Estadual do Núcleo de Ensino e Extensão Comunitária/NEEC,

1º Grau (5ª à 8ª Série) e 2º Grau:

1 (um) cargo de Diretor de Escola, de provimento em comissão;

6 (seis) cargos de Serviçal, Códigos: NEO7-ED 39922, ED39923, ED39924, ED32749, ED 32750 e ED32751.

2ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE BELO HORIZONTE

MUNICÍPIO - CONTAGEM

Escola Estadual Ápio Cardoso 1º Grau (1ª à 8ª série) e 2º Grau.

1 (um) cargo de Diretor de Escola, de provimento em comissão;

16 (dezesseis) cargos de Professor Regente de Turma;

12 (doze) cargos de Serviçal, Códigos NE07-ED39925, ED39926, ED32752, ED32753, ED32754, ED32755, ED32756, ED32757, ED32758, ED32759, ED32760, ED32761.

12ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE MONTES CLAROS

MUNICÍPIO - RIO PARDO DE MINAS

Escola Estadual de Rio Pardo de Minas 1º Grau (1ª à 4ª série) e 2º Grau:

1 (um) cargo de Diretor de Escola, de provimento em comissão;

13 (treze) cargos de Professor Regente de Turma;

7 (sete) cargos de Serviçal, Códigos: NE07-ED39927, ED32762, ED32763, ED32764, ED32765, ED32766, ED32767.

18ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO - PATOS DE MINAS

MUNICÍPIO - MATUTINA

Escola Estadual “Frei Leopoldo”:

1 (um) cargo de Diretor de Escola - provimento em comissão;

1 (um) cargo de Serviçal - Código NEO7-ED39928.

23ª DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO - SETE LAGOAS

MUNICÍPIO - INHAÚMA

Escola Estadual “de 2º Grau de Inhaúma”.

1 (um) cargo de Diretor de Escola - provimento em comissão;

1 (um) cargo de Serviçal - Código NE07 – ED39929.”

(Vide alteração citada no art. 1º do Decreto nº 45.003, de 9/1/2009.)

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de agosto de l988.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de outubro de l988.

Newton Cardoso - Governador do Estado

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Data da última atualização: 27/01/2015.