Dá denominação a escola de 1ª Grau da rede estadual de ensino em Engenheiro Caldas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5 378, de 3 de dezembro de 1 969 alterada pela Lei nº 7 621, de 13 de dezembro de 1 979,

DECRETA:

Art. 1º – A Escola Estadual da Rua Pedro Lessa, nº 155 de 1º Grau (1ª à 6ª série), no Município de Engenheiro Caldas, passa a denominar-se Escola Estadual “Maria da Conceição Ferreira”.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de agosto de 1988.

NEWTON CARDOSO

Serafim Lopes Godinho

Fernando Alberto Diniz

Aloísio Teixeira Garcia